05/01/2024 15:08

Arquivado Definitivamente
05/01/2024 15:07

Transitado em Julgado em 20/12/2023
20/12/2023 04:12

Decorrido prazo de JANE PEREIRA BARBOSA em 19/12/2023 23:59.
28/11/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:23

Publicado Decisão em 27/11/2023.
27/11/2023 02:23

Publicado Decisão em 27/11/2023.
24/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 12:53

Recebidos os autos
22/11/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 12:53

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
20/11/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
17/11/2023 19:23

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:32

Publicado Despacho em 14/11/2023.
13/11/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
08/11/2023 16:22

Recebidos os autos
08/11/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
28/10/2023 03:44

Decorrido prazo de JANE PEREIRA BARBOSA em 27/10/2023 23:59.
06/10/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 09:58

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0706362-51.2023.8.07.0017 Classe judicial: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) DECISÃO Recebo a inicial.

Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se.

Cadastrem-se os herdeiros no campo interessados, juntamente com os advogados/defensores constituídos nos autos principais (inventário n. 0705264-36.2020.8.07.0017).

Na forma do artigo 642 do CPC, INTIMEM-SE os herdeiros, por publicação/sistema, para que manifestam sobre o pedido de habilitação de crédito.

Prazo: 15 (quinze) dias.

CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA Juíza de Direito
29/09/2023 21:29

Recebidos os autos
29/09/2023 21:29

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 21:29

Recebida a emenda à inicial
18/09/2023 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
17/09/2023 12:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/09/2023 00:20

Publicado Decisão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0706362-51.2023.8.07.0017 Classe judicial: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) DECISÃO Cuida-se de pedido de habilitação de crédito, com pedido de tutela de urgência, proposto por WELLIBIA REGIA TAGUATINGA DE ALMEIDA contra o Espólio de Ubiratan Feitosa Clemente, alegando ser credora da quantia de R$ 57.253,92 (cinquenta e sete mil, duzentos e cinquenta e três reais e noventa e dois centavos), referentes a honorários advocatícios sucumbenciais.

A antecipação provisória dos efeitos da tutela de urgência equivale à antecipação do pedido final (art. 294, § único, do CPC) e, por isso, poderá ser concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC) e, ainda quando não houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (art. 300, § 3º).

Na hipótese, as alegações autorais, de forma unilateral, não são suficientes para demonstrar a presença cumulativa dos elementos necessários para o deferimento da tutela de urgência na forma pleiteada Com efeito, o procedimento de habilitação de crédito em inventário possui natureza de simples cobrança administrativa, de natureza facultativa, posta à disposição do credor e não permite litigiosidade.

Ademais, subordinou o Código o pagamento das dívidas do falecido no seu inventário à expressa e unânime concordância das partes (CPC, art. 642, § 2º), razão pela qual INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.

EMENDE-SE a inicial para: a) Comprovar a alegada hipossuficiência financeira, mediante a juntada de demonstrativo de renda mensal ou extratos bancários dos últimos três meses.

Alternativamente, recolham-se as custas iniciais. b) Esclarecer e comprovar se há cumprimento de sentença em curso relativo ao montante reclamado na exordial..

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 321).

CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA Juíza de Direito
28/08/2023 21:39

Recebidos os autos
28/08/2023 21:39

Determinada a emenda à inicial
28/08/2023 21:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 20:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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