09/10/2023 13:09

Arquivado Definitivamente
07/10/2023 04:10

Processo Desarquivado
07/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 18:15

Arquivado Definitivamente
06/10/2023 18:13

Transitado em Julgado em 28/09/2023
06/10/2023 18:12

Expedição de Certidão.
05/10/2023 13:34

Expedição de Certidão.
04/10/2023 20:37

Juntada de Alvará de levantamento
28/09/2023 03:31

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 27/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:35

Decorrido prazo de DANIELA DE FATIMA RODRIGUES KUDO em 21/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:50

Decorrido prazo de DANIELA DE FATIMA RODRIGUES KUDO em 19/09/2023 23:59.
30/08/2023 00:26

Publicado Sentença em 30/08/2023.
29/08/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0706532-71.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A EXECUTADO: DANIELA DE FATIMA RODRIGUES KUDO SENTENÇA Cuida-se de ação de execução ajuizada por BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em desfavor de DANIELA DE FATIMA RODRIGUES KUDO. É o relatório do necessário.

Decido.

Noticiam as partes que celebraram acordo no que se refere ao objeto do processo, devidamente acostado aos autos ao ID 169561609, razão pela qual requerem a respectiva homologação.

Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença.

Considerando tratar-se de direito disponível, ressalto que a presente sentença apenas homologa obrigação quanto às partes que efetivamente firmaram o acordo mediante assinatura no documento.

Indefiro o requerimento de condenação da parte executada por litigância de má-fé, porquanto o reconhecimento da litigância temerária não prescinde da demonstração da conduta dolosa da parte, o que não foi demonstrado no caso em apreço.

Conforme decidiu esta Corte de Justiça, “a litigância de má-fé diz respeito à má-conduta processual.

Postular o que a parte entende ser seu direito não caracteriza o improbus litigator, sob pena de inviabilizar o acesso à jurisdição.” (APC 20.***.***/6151-90, 3ª T., rel.

Des.

Getúlio de Moraes Oliveira, DJe 10/07/2013).

Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC.

Sem custas finais, em razão do disposto no artigo 90, § 3º, do CPC.

Honorários advocatícios conforme acordo firmado entre as partes.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT com as homenagens de estilo.

Transitada em julgado, promova-se a liberação dos valores bloqueados ao ID 167969145 e dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente
28/08/2023 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2023 00:33

Recebidos os autos
26/08/2023 00:33

Expedição de Outros documentos.
26/08/2023 00:33

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
23/08/2023 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
23/08/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 13:21

Juntada de Certidão
01/08/2023 13:07

Juntada de Certidão
27/07/2023 01:06

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 26/07/2023 23:59.
19/07/2023 13:26

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2023 00:55

Publicado Certidão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
29/06/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 17:51

Expedição de Certidão.
04/04/2023 02:53

Decorrido prazo de DANIELA DE FATIMA RODRIGUES KUDO em 03/04/2023 23:59.
21/03/2023 01:17

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 20/03/2023 23:59.
09/03/2023 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2023 20:24

Recebidos os autos
28/02/2023 20:24

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 20:24

Decisão interlocutória - recebido
27/02/2023 17:02

Juntada de Certidão
24/02/2023 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
17/02/2023 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/02/2023 14:33

Recebidos os autos
15/02/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 14:33

Declarada incompetência
13/02/2023 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/02/2023 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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