07/02/2024 13:15

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 13:14

Decorrido prazo de RENATO DE MACEDO CARVALHO - CPF: *05.***.*80-49 (EXECUTADO) e ANTONIA LIMA DE MACEDO CARVALHO - CPF: *03.***.*98-15 (EXECUTADO) em 06/02/2024.
07/02/2024 03:27

Decorrido prazo de ANTONIA LIMA DE MACEDO CARVALHO em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:27

Decorrido prazo de RENATO DE MACEDO CARVALHO em 06/02/2024 23:59.
07/12/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 03:46

Decorrido prazo de REGINALDO DE MACEDO CARVALHO em 30/11/2023 23:59.
29/11/2023 07:58

Publicado Edital em 29/11/2023.
28/11/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
26/11/2023 18:52

Expedição de Edital.
23/11/2023 02:26

Publicado Certidão em 23/11/2023.
22/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 14:49

Expedição de Certidão.
17/11/2023 17:01

Recebidos os autos
17/11/2023 17:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/11/2023 10:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/11/2023 10:16

Transitado em Julgado em 17/11/2023
17/11/2023 03:47

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 16/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:05

Decorrido prazo de RENATO DE MACEDO CARVALHO em 10/11/2023 23:59.
31/10/2023 03:49

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 30/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:55

Decorrido prazo de ANTONIA LIMA DE MACEDO CARVALHO em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:55

Decorrido prazo de RENATO DE MACEDO CARVALHO em 23/10/2023 23:59.
18/10/2023 02:23

Publicado Sentença em 18/10/2023.
17/10/2023 08:15

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 19:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
11/10/2023 19:15

Juntada de Certidão
11/10/2023 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
11/10/2023 15:15

Expedição de Certidão.
11/10/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 13:35

Recebidos os autos
11/10/2023 13:35

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
11/10/2023 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/10/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:09

Publicado Decisão em 05/10/2023.
05/10/2023 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 19:58

Recebidos os autos
02/10/2023 19:58

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
02/10/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/10/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 03:58

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 29/09/2023 23:59.
27/09/2023 09:47

Publicado Despacho em 27/09/2023.
26/09/2023 03:46

Decorrido prazo de ANTONIA LIMA DE MACEDO CARVALHO em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 03:46

Decorrido prazo de RENATO DE MACEDO CARVALHO em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 03:46

Decorrido prazo de REGINALDO DE MACEDO CARVALHO em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0007610-13.2011.8.07.0018 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo ativo: BANCO DE BRASÍLIA SA Polo passivo: REGINALDO DE MACEDO CARVALHO e outros DESPACHO Abra-se vista ao exequente da peça de ID 171499594 (proposta de acordo).

Prazo de 5 dias.

Ressalto que a penhora realizada nos autos será mantida enquanto não houver a quitação integral do débito.

Verifico que o Advogado KYSLLEI BOAVENTURA PIOTTO - OAB DF56213, patrono de REGINALDO DE MACEDO CARVALHO, procuração de ID 171585382, já se encontra devidamente cadastrado nestes autos.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 22 de setembro de 2023 15:00:38.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
22/09/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 17:37

Recebidos os autos
22/09/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/09/2023 00:13

Publicado Certidão em 13/09/2023.
12/09/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 5ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF, Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0007610-13.2011.8.07.0018 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Requerente: BANCO DE BRASÍLIA SA Requerido: REGINALDO DE MACEDO CARVALHO e outros CERTIDÃO Certifico que, nos termos do artigo 841, § 1º, do Código de Processo Civil em vigor, fica o executado Sr.

REGINALDO LIMA DE MACEDO CARVALHO intimado, na pessoa do advogado, da PENHORA realizada sobre os quinhões do seguinte bem imóvel denominado casa 04, do Bloco P, da Quadra 706, do SHIG/SUL, com registro de matrícula de n.º 79.718, no Cartório do 1.º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal (Termo de Penhora de ID 170521321), com a advertência ao executado de que deverá conservar o bem nas mesmas características em que se encontra na presente data.

Diante disso, por este ato, assumem ANTONIA LIMA DE MACEDO CARVALHO (quinhão de 22,42%) e REGINALDO LIMA DE MACEDO CARVALHO (quinhão 26,91%) o encargo de FIÉIS DEPOSITÁRIOS do IMÓVEL objeto da penhora.

Nos termos da Portaria n. 01/2019, deste Juízo, fica o executado/devedor REGINALDO LIMA DE MACEDO CARVALHO intimado, na pessoas do advogado, para impugnação, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação no Diário de Justiça Eletrônico.

Por sua vez, o exequente deverá proceder à impressão do termo de penhora expedido, para providenciar o respectivo registro no cartório de imóvel competente, para fins de presunção de conhecimento por terceiros, consoante art. 844 do CPC/2015 e, nos termos da decisão de ID 170217726, comprovar nos autos o registro da penhora na respectiva matrícula no imóvel penhorado, bem como deverá trazer aos autos comprovantes da situação das hipotecas descritas na certidão mencionada, uma vez que é o titular delas, no prazo de 10 (dez) dias.

Sem prejuízo, expeça-se mandado de intimação da Sra.

ANTONIA LIMA DE MACEDO CARVALHO e da cônjuge do executado REGINALDO DE MACEDO CARVALHO, Sra.

PATRICIA CAETANO DE MACEDO CARVALHO (ID 169685593. p. 3), sobre a referida penhora.

Após, oficie-se ao Juízo da Vara Federal de Carazinho-RS, comunicando sobre a penhora ora deferida, a qual não afetará a penhora realizada nos autos n. 50121477320194047108, em nome de RAQUEL LIMA MACEDO DE CARVALHO, pois atinge somente quinhões referentes aos outros herdeiros, executados nestes autos.

Encaminhe-se cópia da decisão de ID 170217726.

BRASÍLIA, DF, 8 de setembro de 2023.

ADNI NETALI LINS ROCHA Servidor Geral
11/09/2023 19:52

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 15:41

Expedição de Certidão.
06/09/2023 22:41

Expedição de Termo.
01/09/2023 00:30

Publicado Decisão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0007610-13.2011.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo ativo: BANCO DE BRASÍLIA SA Polo passivo: REGINALDO DE MACEDO CARVALHO e outros REGINALDO DE MACEDO CARVALHO (CPF: *51.***.*12-91); RENATO DE MACEDO CARVALHO (CPF: *05.***.*80-49); ANTONIA LIMA DE MACEDO CARVALHO (CPF: *03.***.*98-15); WALTER GONCALVES BOAVENTURA JUNIOR (CPF: *91.***.*45-49); Nome: REGINALDO DE MACEDO CARVALHO Endereço: SHIGS 706 Bloco P, casa 04, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70350-766 Nome: RENATO DE MACEDO CARVALHO Endereço: SQS 306 Bloco I, 306, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70353-090 Nome: ANTONIA LIMA DE MACEDO CARVALHO Endereço: SQS 306 Bloco I, 306, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70353-090 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Defiro em parte o pedido de ID 169685592, pois entendo que não houve fraude à execução, uma vez que somente neste momento processual é que houve o pedido de penhora do bem descrito como.

Note-se que o ato registrado na matrícula do imóvel de ID 169685593 é uma partilha de bens, não um ato intencional das partes em se desfazer do referido bem.

Registro, ainda, nesse sentido, que por ocasião do mandado de penhora expedido nos autos, nada foi localizado e o imóvel não havia sido noticiado no feito.

Nessa linha, não verifico fraude à execução.

Em continuidade, determino a penhora dos quinhões da casa 04, do Bloco P, da Quadra 706, do SHIG/SUL, matriculado sob o nº 79718, no Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal pertencentes ao executados ANTONIA LIMA DE MACEDO CARVALHO (quinhão de 22,42%) e REGINALDO LIMA DE MACEDO CARVALHO (26,91%), conforme descrito na Certidão de ID 169685593.

Após a lavratura do termo de penhora, a parte exequente terá o prazo de dez dias para a realizar e comprovar o registro junto ao cartório extrajudicial competente.

No mesmo prazo, deverá trazer aos autos comprovantes da situação das hipotecas descritas na certidão mencionada, uma vez que é o titular delas.

Oficie-se ao Juízo da Vara Federal de Carazinho-RS, comunicando sobre a penhora ora deferida, a qual não afetará a penhora realizada nos autos n. 50121477320194047108, em nome de RAQUEL LIMA MACEDO DE CARVALHO, pois atinge somente quinhões referentes aos outros herdeiros, executados nestes autos.

Encaminhe-se cópia desta decisão.

Tudo feito, intimem-se as partes e a cônjuge do executado REGINALDO DE MACEDO CARVALHO sobre a penhora ora deferida.

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2023 14:43:39.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
29/08/2023 19:53

Expedição de Certidão.
29/08/2023 19:47

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 17:11

Recebidos os autos
29/08/2023 17:11

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
24/08/2023 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/08/2023 13:23

Processo Desarquivado
24/08/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
28/09/2020 19:08

Arquivado Provisoramente
26/09/2020 02:38

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 25/09/2020 23:59:59.
08/09/2020 14:25

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 14:25

Expedição de Certidão.
04/09/2020 18:50

Expedição de Certidão.
04/09/2020 11:31

Juntada de Certidão
09/09/2019 13:08

Juntada de Certidão
07/09/2019 15:50

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 06/09/2019 23:59:59.
20/08/2019 10:42

Expedição de Outros documentos.
19/08/2019 19:22

Recebidos os autos
19/08/2019 19:22

Decisão interlocutória - deferimento
19/08/2019 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
19/08/2019 10:32

Juntada de Certidão
15/08/2019 18:50

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 14/08/2019 23:59:59.
24/07/2019 15:42

Expedição de Outros documentos.
23/07/2019 16:56

Recebidos os autos
23/07/2019 16:56

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2019 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
23/07/2019 09:24

Juntada de Certidão
22/07/2019 11:36

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 16/07/2019 23:59:59.
26/06/2019 18:28

Expedição de Outros documentos.
26/06/2019 18:27

Expedição de Certidão.
26/06/2019 18:27

Juntada de Certidão
19/06/2019 18:19

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 13/06/2019 23:59:59.
18/06/2019 20:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2019 15:37

Expedição de Mandado.
30/05/2019 16:58

Decorrido prazo de REGINALDO DE MACEDO CARVALHO em 29/05/2019 23:59:59.
27/05/2019 15:19

Expedição de Outros documentos.
24/05/2019 18:43

Recebidos os autos
24/05/2019 18:43

Decisão interlocutória - deferimento
23/05/2019 20:36

Juntada de Certidão
23/05/2019 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/05/2019 20:25

Expedição de Certidão.
23/05/2019 20:25

Juntada de Certidão
15/05/2019 02:56

Publicado Decisão em 15/05/2019.
14/05/2019 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/05/2019 13:00

Expedição de Outros documentos.
10/05/2019 13:00

Juntada de Certidão
03/05/2019 19:06

Recebidos os autos
03/05/2019 19:06

Decisão interlocutória - deferimento
02/05/2019 22:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/05/2019 22:08

Expedição de Certidão.
02/05/2019 22:08

Juntada de Certidão
12/04/2019 18:02

Recebidos os autos
12/04/2019 18:02

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2019 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/04/2019 09:42

Juntada de Certidão
09/04/2019 16:05

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 08/04/2019 23:59:59.
22/03/2019 09:18

Expedição de Outros documentos.
22/03/2019 09:17

Juntada de Certidão
16/03/2019 07:59

Decorrido prazo de ANTONIA LIMA DE MACEDO CARVALHO em 15/03/2019 23:59:59.
16/03/2019 07:59

Decorrido prazo de RENATO DE MACEDO CARVALHO em 15/03/2019 23:59:59.
10/03/2019 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2019 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2019 08:26

Expedição de Mandado.
07/03/2019 08:26

Juntada de mandado
07/03/2019 08:22

Expedição de Mandado.
07/03/2019 08:22

Juntada de mandado
26/02/2019 09:31

Juntada de Petição de petição
11/02/2019 15:51

Expedição de Outros documentos.
11/02/2019 15:50

Expedição de Certidão.
11/02/2019 15:50

Juntada de Certidão
30/01/2019 16:15

Juntada de Petição de petição
27/01/2019 03:14

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 26/01/2019 14:35:59.
02/01/2019 18:07

Expedição de Outros documentos.
02/01/2019 18:05

Juntada de Certidão
23/11/2018 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2018

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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