12/09/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 02:40

Publicado Certidão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
20/08/2025 17:33

Expedição de Certidão.
26/07/2025 03:29

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA em 25/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:40

Publicado Certidão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
03/07/2025 15:38

Expedição de Certidão.
09/03/2025 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 15:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/01/2025 15:08

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0703030-76.2023.8.07.0017 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei petição de ID 222150511 e mandado de intimação do réu ao ID 220304792.

Ressalto que o veículo já foi apreendido, conforme ID 180504545/180504547.

Nos termos da Portaria 2/2024, fica a parte requerida intimada a manifestar-se quanto a juntada de petição ID 214712231, na qual informa o contato para retirada dos seus pertences do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Documento assinado e datado eletronicamente.
15/01/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 15:36

Expedição de Certidão.
08/01/2025 08:13

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 15:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/10/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 18:01

Juntada de Certidão
16/10/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 04/10/2024 23:59.
30/09/2024 02:26

Publicado Intimação em 30/09/2024.
28/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 09:21

Expedição de Certidão.
16/09/2024 17:44

Juntada de Petição de especificação de provas
23/08/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 16:48

Expedição de Certidão.
22/08/2024 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2024 19:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/06/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:26

Publicado Certidão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0703030-76.2023.8.07.0017 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REU: ERASMO COSMO RAPOSO DO NASCIMENTO CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2023, ficam as partes AUTORA e RÉ intimadas a especificarem as PROVAS que pretendem produzir, esclarecendo de forma detalhada o que pretendem provar com elas.

Prazo de 15 dias.

Não havendo necessidade de dilação probatória, façam-se os autos conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 26 de abril de 2024 16:41:31.

LUCIMAR DE REZENDE OLIVEIRA MELO Servidor Geral
29/05/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 03:26

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 16/05/2024 23:59.
26/04/2024 16:42

Expedição de Certidão.
25/04/2024 02:45

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0703030-76.2023.8.07.0017 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REU: ERASMO COSMO RAPOSO DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Fica o fundo autor intimado para se manifestar sobre as alegações e pedidos do réu de ID 188701910.

Prazo: 15 dias.

Por oportuno, resolvida a dúvida sobre o contrato objeto do acordo extrajudicial noticiado pelo réu (avença diversa da objeto destes autos), tendo o veículo sido apreendido e não purgada a mora (ID 180504545), anote a baixa da restrição RENAJUD de ID 172929466.

Anote a baixa da AYMORÉ, pois houve a sucessão processual do polo ativo.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 10 de abril de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
17/04/2024 14:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/04/2024 02:28

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 18:28

Juntada de Certidão
10/04/2024 17:03

Recebidos os autos
10/04/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 17:03

Deferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (AUTOR).
09/04/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
19/03/2024 14:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/03/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:23

Publicado Certidão em 18/03/2024.
15/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0703030-76.2023.8.07.0017 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 1/2024, ficam AS PARTES intimadas a manifestar-se conforme decisão de ( ID 187210900), no prazo de 15 dias.

Documento assinado e datado eletronicamente.
12/03/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 19:09

Expedição de Certidão.
04/03/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:30

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
20/02/2024 18:45

Recebidos os autos
20/02/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 18:44

Deferido o pedido de ERASMO COSMO RAPOSO DO NASCIMENTO - CPF: *11.***.*84-04 (REU).
20/02/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
26/01/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 13:32

Expedição de Certidão.
19/01/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 22:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/12/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 15:38

Juntada de Certidão
13/12/2023 04:05

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 12/12/2023 23:59.
11/12/2023 22:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2023 02:33

Publicado Certidão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2023 03:03

Publicado Certidão em 05/12/2023.
05/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 18:54

Expedição de Certidão.
01/12/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 12:40

Juntada de Certidão
30/11/2023 19:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/11/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 12:32

Expedição de Certidão.
24/10/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2023 02:39

Publicado Decisão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 19:00

Expedição de Certidão.
17/10/2023 18:49

Recebidos os autos
17/10/2023 18:49

Outras decisões
06/10/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2023 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
26/09/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br Vara Cível do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, sala 1175, 1 andar, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211, E-mail: [email protected], WhatsApp: (61) 31034732 Horários de atendimento: de 12h às 19h DECISÃO INTERLOCUTÓRIA com força de MANDADO DE BUSCA, APREENSÃO E CITAÇÃO Defiro o sigilo de tramitação até apreensão do veículo ou ulterior decisão.

Anote-se e exclua-se o sigilo de documentos.

Recebo emenda de ID 172068846 fls. 108/113, com base nos julgados do STJ (REsp 1.951.662 e REsp 1.951.888).

Cuida-se de pedido de busca e apreensão de veículo financiado mediante alienação fiduciária em garantia.

Fundado em contrato de cédula de crédito bancário - título executivo extrajudicial.

Há, nos autos, prova do contrato celebrado entre as partes e da mora do devedor, preenchidos, pois, os requisitos do art. 3° do Decreto-Lei 911/69.

O Juízo da Vara Cível do Riacho Fundo determina a busca e apreensão do bem abaixo descrito e, após, a citação de Nome: E.

C.

R.

D.

N.

Endereço: QS 25 Conjunto 3, 102, Riacho Fundo II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71884-776 para responder ao processo abaixo.

Número do Processo: 0703030-76.2023.8.07.0017 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: Alienação Fiduciária (9582) Autor: I.

X.

M.

F.

D.

I.

E.

D.

C.

N.

P.

Réu: E.

C.

R.

D.

N.

Descrição do bem: VEÍCULO MARCA VW - VOLKSWAGEN, MODELO GOL (NOVO) 1.0 MI 8V 4P, CHASSI 9BWAA05U2BT174494, PLACA JIA2252, RENAVAM 0269116729, COR BRANCA, ANO 10/11, MOVIDO À BICOMBUSTIVEL Advertências à parte autora: 1. É vedada a remoção do bem para outra unidade da federação antes de findo o prazo de purga da mora; 2.

Deverá a parte autora consultar a distribuição do mandado e acompanhar a diligência, devendo entrar em contato com o Posto de Distribuição de Mandados do Riacho Fundo fone/WhatsApp 61 3103-4746. 3.

Havendo a apreensão do veículo a baixa do RENAJUD somente ocorrerá após a citação.

Custas fl.31/32 Planilha fl. 17 Título Extrajudicial? Sim Contrato fl.18/22 Gravame fl. 26/29 Notificação/Protesto fl. 23/25 Procuração fl. 9/16 4EI * À Secretaria: 1.

Promova a restrição judicial do bem no RENAJUD (art. 3º, §9º do Decreto-Lei 911/69).

Havendo pedido do autor, a restrição deverá ser baixada imediatamente pela Secretaria após o cumprimento da liminar, da citação e do transcurso do prazo de cinco dias para purga da mora; 2.

Proceda-se ao desbloqueio imediato no RENAJUD, caso haja notícia de acordo ou pedido de extinção sem mérito; 3.

Frustrada a diligência no endereço indicado na inicial, proceda-se à busca de endereços pelo BANDI, INFOSEG/SINESP, devendo ser intimada a parte autora para indicar os endereços que pretende sejam diligenciados, os quais, se incompletos, deverão ser complementados pela parte autora.

Após, expeça-se mandado.

Indefiro, noutro giro, pedido de expedição de ofícios para a busca de endereços vinculados à parte requerida além do acima informados, porquanto o art. 256, §3º, do CPC, estabelece que a busca deverá ocorrer nos cadastros de órgãos públicos ou nas concessionárias de serviços públicos.

Cuidando-se de alternativa, não se há de deferir as duas situações, sendo certo que, pelo Princípio da Colaboração, devem as partes providenciar a busca do paradeiro da parte, não deixando o ofício exclusivo ao Poder Judiciário.

A citação pelo WhatsApp será admitida somente quando presentes três requisitos: número do telefone/WhatsApp, confirmação por escrito do recebimento pela parte ré, e foto da parte ré.

Caso a própria parte tenha indicado nos autos o seu WhatsApp será admitida a intimação realizada no número por ela indicado. 4.

Caso haja pedido autoral, defiro a expedição dos mandados em sigilo e de carta precatória. 5.

Na hipótese de cessão de crédito, defiro a sucessão processual desde que haja pedido e juntada do termo de cessão do qual conste o título objeto da lide com nome da parte executada e CPF, além da procuração do sucessor.

Nessa situação, deverá ser alterado o polo ativo, intimado o sucedido, e intimado o sucessor processual para indicar nome do fiel depositário com telefone e e-mail. 6 - Diligenciados todos os endereços indicados e encontrados nas pesquisas, deverá ser intimada a parte autora para indicar novo endereço ou pleitear conversão do processo em execução ou monitória (conforme título constante dos autos), juntando nova inicial, planilha do débito e endereço para citação; sob pena de extinção. 7 – Comparecendo a parte ré aos autos, juntando procuração válida e documento de identificação, deverá ser intimada a indicar o paradeiro do veículo.

Em caso de requerimento de gratuidade de justiça, deverá a parte ser intimada a comprovar a miserabilidade econômico-financeira, juntando aos autos os três últimos contracheques e extratos bancário de todas as suas contas bancárias (poupança e conta corrente).

Se a procuração juntada possuir assinatura digital não validada pelo ICP-Brasil ou Gov.br, intimar a parte ré a juntar procuração válida com assinatura pelo ICP-Brasil, Gov.br ou de próprio punho.

Eventual defesa apresentada antes da apreensão do veículo somente será apreciada após o cumprimento da liminar. 8 – Se houver purga da mora, intime-se a parte autora a dizer se concorda com o valor depositado e comprovar a devolução do veículo, se o caso; ou indicar o saldo remanescente.

Prazo de cinco dias, sob pena de reputar-se anuência ao valor depositado.

Indicando a parte autora saldo remanescente, dê-se vista à parte para complementar o depósito em cinco dias. 9 - Anote-se o Segredo de Justiça, ora deferido, até a apreensão do veículo ou decisão ulterior, a fim de garantir utilidade a medida postulada.

Comparecendo a parte, com juntada de procuração válida e documento de identificação, e havendo pedido, proceda-se à baixa do segredo de justiça.

Se desejar que o veículo seja devolvido, livre de alienação fiduciária, pague o valor integral da dívida no prazo de 5 (cinco) dias contados da apreensão do bem.

Se o pagamento não for realizado, o autor passará a ser o proprietário definitivo do veículo e poderá vender o bem a terceiros.

Contrate um(a) advogado(a) para apresentar sua defesa no processo.

Se não puder contratar, procure a Defensoria Pública (61) 2196-4300 ou os Núcleos de Prática Jurídica.

Apresente sua defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da apreensão do bem.

O pagamento integral da dívida não impede que você apresente sua defesa, discorde do valor cobrado e solicite a restituição da quantia paga a maior.

Se a defesa não for apresentada, será presumido o débito e o processo seguirá mesmo sem a sua participação (revelia).

Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

Contatos Defensoria Pública e Núcleos de Prática Jurídica clique aqui ou acesse o no QR Code.

Balcão Virtual Para atendimento por videochamada clique aqui ou acesse o QR Code.

ANDREIA LEMOS GONÇALVES DE OLIVEIRA, Juíza de Direito - Riacho Fundo/DF.

Ao Oficial e à Oficiala de Justiça: 1.

Ficam autorizados o horário especial, a requisição de apoio policial e arrombamento para o cumprimento do mandado. (Frustradas as tentativas em horário comercial, deverá ser realizada ao menos uma diligência em horário especial); 2.

O bem deverá ser entregue ao autor ou a um de seus representantes legais, conforme documento anexo a este mandado.

Certifique o nome, telefone e o endereço para onde o bem será encaminhado, e se a parte requerida foi localizada e citada; 3.

Feita a Apreensão do bem, promova sua AVALIAÇÃO e VISTORIA; 4.

Preenchidos os requisitos legais, proceda à citação por hora certa e advirta o réu de que será nomeado curador especial, se houver revelia; 5.

Não localizado o bem, certifique se a parte requerida foi encontrada no endereço e se está na posse do bem.
25/09/2023 15:19

Juntada de Certidão
25/09/2023 15:18

Juntada de Certidão
22/09/2023 19:48

Recebidos os autos
22/09/2023 19:47

Recebida a emenda à inicial
22/09/2023 19:47

Outras decisões
22/09/2023 19:47

Concedida a Medida Liminar
19/09/2023 15:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
15/09/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:29

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0703030-76.2023.8.07.0017 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: I.

X.

M.

F.

D.

I.

E.

D.

C.

N.

P.

REU: E.

C.

R.

D.

N.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Realizada a substituição processual.

Aguarde-se o transcurso do prazo para constituição da parte requerida em mora.

Riacho Fundo/DF, 27 de agosto de 2023.

Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) 4
27/08/2023 22:57

Recebidos os autos
27/08/2023 22:57

Outras decisões
14/08/2023 12:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
11/08/2023 12:01

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
04/07/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 13:29

Expedição de Certidão.
03/07/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 01:17

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 29/06/2023 23:59.
06/06/2023 14:02

Recebidos os autos
06/06/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 14:02

Determinada a emenda à inicial
31/05/2023 15:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
31/05/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 15:08

Desapensado do processo #Oculto#
09/05/2023 11:06

Recebidos os autos
09/05/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 11:06

Determinada a emenda à inicial
02/05/2023 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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