TJDFT - 0703167-09.2023.8.07.0001

1ª instância - Vara Civel do Riacho Fundo

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Polo Ativo

Partes

RESIDENCIAL PARQUE RIACHO 32

CNPJ: 25.172.736/0001-78

Advogados

JOSE ALVES COELHO

OAB: 23468/DF

CPF *67.***.*48-34

Polo Passivo

Partes

JORGE PEREIRA NERY

CPF *12.***.*37-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2024 11:03

    Arquivado Definitivamente

  • 17/09/2024 11:02

    Transitado em Julgado em 16/09/2024

  • 05/09/2024 15:24

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 21/08/2024 02:17

    Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARQUE RIACHO 32 em 20/08/2024 23:59.

  • 30/07/2024 02:30

    Publicado Sentença em 30/07/2024.

  • 30/07/2024 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

  • 29/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0703167-09.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RESIDENCIAL PARQUE RIACHO 32 REU: JORGE PEREIRA NERY SENTENÇA RESIDENCIAL PARQUE RIACHO 32 propõe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) em desfavor de JORGE PEREIRA NERY, em 18/01/2023 16:20:11, partes qualificadas.

    Emenda substitutiva no ID 168996590.

    Narra que o réu é proprietário do Apartamento nº 104, Bloco A, na Quadra QS 19, Conjunto 01, Lote 02 - Parque Riacho 32 - Riacho Fundo II/DF, CEP nº 71.882-206.

    Aduz que o réu está inadimplente com as taxas de condomínio no valor de R$ 8.999,91, conforme planilha de ID 170184611.

    Requer a condenação do demandado ao pagamento da quantia de R$ 8.999,91.

    Carreia procuração e documentos de ID 146943098 a ID 146943107 e ID 153095234.

    Ação foi recebida no ID 154332810, sendo determinada a citação.

    Audiência de conciliação infrutífera no ID 94283028, fl. 109/110.

    Citada no ID 170002799, a parte ré compareceu no ID 169863441 e requereu gratuidade de justiça.

    Carreou documentos de ID 169864903 a ID 170909828.

    O requerido ofertou proposta de pagamento parcelado no ID 172932128, reconhecendo o débito de R$ 9.309,32.

    A proposta de acordo não foi aceita pelo autor (ID 177831393).

    Decido.

    Defiro ao requerido a gratuidade de justiça.

    Anote-se.

    Não foram suscitadas preliminares e constato presentes os pressupostos processuais para a admissão do julgamento de mérito.

    O feito encontra-se apto a receber julgamento antecipado, não sendo necessária a produção de provas outras, uma vez que os suprimentos documentais já acostados se afiguram suficientes à compreensão do alcance da pretensão e ao desate da controvérsia instaurada, a teor do que determina o artigo 355, incisos I e II, do CPC.

    Cuida-se de ação de cobrança, em que pretende o autor a condenação do réu ao pagamento das quantias referentes ao acordo extrajudicial de ID 146943103, e débitos condominiais vencidos e não pagos, conforme planilha de ID 170184611.

    Constata-se dos autos ser o requerido proprietário do imóvel gerador do acordo cobrado pelo réu (ID 146943102).

    As taxas condominiais e o ajuste não foram impugnadas pela parte ré.

    Portanto, a procedência da ação é medida que se impõe.

    Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o réu JORGE PEREIRA NERY a pagar ao autor RESIDENCIAL PARQUE RIACHO 32 o valor das parcelas condominiais e do acordo indicados na planilha de ID 170184611, corrigido monetariamente pelo IGP-M (FGV) e acrescido de juros de mora legais de 1% a.m. a contar de cada vencimento, bem como à multa de 2%.

    Condeno, ainda, o réu ao pagamento das taxas condominiais vencidas e inadimplidas após agosto de 2023 e durante o curso processual (art. 323 do CPC), acrescidas dos encargos moratórios previstos no art. 58 da Convenção (ID 1146943107 - fl. 57).

    Em razão da sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do autor, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 85, § 2º do CPC.

    Suspensa a exigibilidade ante a gratuidade de justiça, que ora defiro.

    Anote-se a gratuidade de justiça ao réu.

    Por conseguinte, resolvo a lide com apreciação do mérito com espeque no art. 487, I do CPC.

    Sentença registrada eletronicamente nesta data, registre-se e intimem-se.

    Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 26 de julho de 2024.

    ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 5

  • 26/07/2024 14:08

    Recebidos os autos

  • 26/07/2024 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2024 14:08

    Julgado procedente o pedido

  • 23/02/2024 15:51

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

  • 27/12/2023 11:50

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2023 16:49

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2023 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 12:28

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2023 14:38

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 14:18

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2023 03:40

    Decorrido prazo de JORGE PEREIRA NERY em 21/09/2023 23:59.

  • 15/09/2023 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 17:19

    Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

  • 29/08/2023 11:30

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2023 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0703167-09.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RESIDENCIAL PARQUE RIACHO 32 REU: JORGE PEREIRA NERY DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para juntar planilha atualizada de débitos.

    Prazo de 15 dias, pena de indeferimento.

    Riacho Fundo/DF, 27 de agosto de 2023.

    Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) 5

  • 28/08/2023 07:44

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 27/08/2023 22:57

    Recebidos os autos

  • 27/08/2023 22:57

    Determinada a emenda à inicial

  • 18/08/2023 12:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

  • 17/08/2023 17:12

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 15/08/2023 18:09

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/06/2023 15:33

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2023 18:14

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 14:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/04/2023 19:36

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 23/04/2023 04:10

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 05/04/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

  • 03/04/2023 14:38

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2023 13:15

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 31/03/2023 19:10

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 19:10

    Outras decisões

  • 21/03/2023 15:45

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

  • 21/03/2023 15:44

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2023 00:31

    Publicado Decisão em 21/03/2023.

  • 20/03/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

  • 16/03/2023 19:38

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 19:38

    Determinada a emenda à inicial

  • 14/03/2023 16:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

  • 14/03/2023 16:06

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 04:22

    Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARQUE RIACHO 32 em 13/02/2023 23:59.

  • 24/01/2023 02:45

    Publicado Decisão em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

  • 18/01/2023 16:57

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

  • 18/01/2023 16:20

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 18/01/2023 14:33

    Recebidos os autos

  • 18/01/2023 14:33

    Declarada incompetência

  • 18/01/2023 13:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

  • 18/01/2023 13:25

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 17:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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