13/12/2023 13:43

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 13:43

Expedição de Certidão.
13/12/2023 13:42

Juntada de Certidão
11/12/2023 02:32

Publicado Sentença em 11/12/2023.
07/12/2023 19:14

Juntada de Certidão
07/12/2023 18:59

Juntada de Certidão
07/12/2023 18:53

Transitado em Julgado em 05/12/2023
07/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 18:09

Recebidos os autos
05/12/2023 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/12/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 07:41

Publicado Certidão em 29/11/2023.
28/11/2023 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
28/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 17:20

Juntada de Certidão
22/11/2023 06:04

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 18:35

Juntada de Certidão
21/11/2023 18:28

Decorrido prazo de FABIO FERNANDES DE ASSIS SILVA - CPF: *31.***.*96-25 (EXECUTADO) em 06/11/2023.
21/11/2023 07:22

Publicado Decisão em 21/11/2023.
20/11/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 18:30

Expedição de Certidão.
14/11/2023 12:35

Recebidos os autos
14/11/2023 12:35

Deferido em parte o pedido de FRANCISCO ERISVAN PEREIRA GOVEIA - CPF: *94.***.*75-00 (AUTOR)
12/11/2023 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
09/11/2023 07:07

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 16:21

Juntada de Certidão
07/11/2023 04:14

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E METALURGICA FERNANDES LTDA em 06/11/2023 23:59.
06/11/2023 21:33

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 03:26

Decorrido prazo de FRANCISCO ERISVAN PEREIRA GOVEIA em 19/10/2023 23:59.
12/10/2023 02:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2023 08:52

Juntada de Certidão
26/09/2023 08:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/09/2023 02:39

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0705005-75.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO ERISVAN PEREIRA GOVEIA REVEL: CONSTRUTORA E METALURGICA FERNANDES LTDA, FABIO FERNANDES DE ASSIS SILVA DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (art. 523, §1º, CPC), requerido pelo credor porque a parte devedora não efetuou o pagamento do montante devido, na forma do título executivo judicial.

Assim, inicie-se a fase executiva. À Secretaria, para que certifique o trânsito em julgado.

Anote-se.

Intime-se a parte executada para pagamento do débito de R$6.235,72 (seis mil, duzentos e trinta e cinco reais e setenta e dois centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de dez por cento, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para a devedora apresentar eventual impugnação ao cumprimento da sentença (artigo 525 do CPC).

Não havendo pagamento voluntário, estando a parte credora representada por advogado(a), intime-se para atualização do débito, incluindo-se a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, sem a incidência de honorários advocatícios, pois incabíveis em sede de Juizado (artigo 55 LJE).

Não estando a parte credora assistida por advogado(a), encaminhem-se os autos ao contador para atualização do débito.

DEFIRO a consulta ao sistema SISBAJUD com duração de 60 dias, mediante a utilização da ferramenta “teimosinha”, e bloqueio de eventuais saldos ou aplicações bancárias em nome da executada para pagamento da dívida.

Infrutífera a diligência anterior e enquanto se aguarda a implementação dos 60 dias de pesquisa, em homenagem à celeridade que permeia o rito dos Juizados, proceda-se à consulta ao sistema RENAJUD sobre a existência de veículo automotor de propriedade da parte executada.

Em caso positivo, para garantia de terceiros de boa-fé, insira-se a restrição de transferência do veículo via Sistema RENAJUD.

Ainda, defiro a penhora do veículo encontrado, devendo ser expedido o respectivo mandado de penhora, avaliação e intimação do devedor.

Antes, contudo, a parte credora deverá indicar o endereço para localização do veículo, o qual deverá ser removido para depósito público às suas expensas.

Não encontrados bens passíveis de penhora, expeça-se mandado de intimação, penhora e avaliação a ser cumprido no endereço da parte executada, para o que defiro, desde já, a requisição de força policial e arrombamento, se necessários (artigo 846, “caput” e §2º, do CPC).

Também nomeio a parte devedora como depositária fiel dos bens móveis, se houver constrição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Felipe Costa da Fonseca Gomes Juiz de Direito Substituto
22/09/2023 16:49

Transitado em Julgado em 14/09/2023
20/09/2023 14:40

Recebidos os autos
20/09/2023 14:40

Deferido o pedido de FRANCISCO ERISVAN PEREIRA GOVEIA - CPF: *94.***.*75-00 (AUTOR).
19/09/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
15/09/2023 08:45

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 03:41

Decorrido prazo de FABIO FERNANDES DE ASSIS SILVA em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:41

Decorrido prazo de FRANCISCO ERISVAN PEREIRA GOVEIA em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:41

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E METALURGICA FERNANDES LTDA em 14/09/2023 23:59.
30/08/2023 00:15

Publicado Sentença em 30/08/2023.
29/08/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1) decretar a resolução do contrato celebrado entre as partes por inadimplemento das obrigações pelos réus (Id 156326576 ), a teor do artigo 322, §2º, do CPC; 2) condenar, solidariamente, os réus a ressarcirem à parte autora a quantia de R$6.000,00 (seis mil reais), atualizado pelo INPC desde o ajuizamento da ação (23.04.2023) e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação (08.07.2023, Id 164718952) até o efetivo pagamento, nos moldes do artigo 1º, §2º, da Lei 6.899/81, dos artigos 405 e 406 do Código Civil, e do artigo 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.

Julgo o processo, com resolução de mérito, nos termos do inciso I do art. 487 da Lei 13.105/15 - NCPC.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9099/95).

Anote-se a revelia.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
25/08/2023 16:26

Recebidos os autos
25/08/2023 16:26

Julgado procedente em parte do pedido
14/08/2023 13:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
07/08/2023 16:06

Recebidos os autos
07/08/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
28/07/2023 12:36

Expedição de Certidão.
26/07/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 16:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/07/2023 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
26/07/2023 16:28

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/07/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/07/2023 00:22

Recebidos os autos
25/07/2023 00:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/07/2023 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2023 06:52

Juntada de Certidão
14/07/2023 01:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2023 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2023 00:52

Publicado Certidão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
23/06/2023 00:34

Publicado Decisão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023 12:21

Expedição de Certidão.
22/06/2023 12:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/07/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/06/2023 12:19

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/06/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/06/2023 15:58

Recebidos os autos
21/06/2023 15:58

Deferido em parte o pedido de FRANCISCO ERISVAN PEREIRA GOVEIA - CPF: *94.***.*75-00 (AUTOR)
15/06/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
15/06/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 08:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/06/2023 00:12

Publicado Certidão em 14/06/2023.
13/06/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
08/06/2023 05:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/05/2023 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2023 00:30

Publicado Decisão em 23/05/2023.
22/05/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
17/05/2023 18:13

Recebidos os autos
17/05/2023 18:13

Outras decisões
17/05/2023 18:13

Recebida a emenda à inicial
16/05/2023 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
11/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 11/05/2023.
10/05/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
05/05/2023 15:59

Recebidos os autos
05/05/2023 15:59

Determinada a emenda à inicial
27/04/2023 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
23/04/2023 10:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/06/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/04/2023 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2023

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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