31/08/2023 12:45

Arquivado Definitivamente
31/08/2023 12:44

Expedição de Certidão.
30/08/2023 00:14

Publicado Sentença em 30/08/2023.
29/08/2023 16:02

Transitado em Julgado em 25/08/2023
29/08/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0704233-15.2023.8.07.0004 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: LIZANDRO FERNANDES DE OLIVEIRA SENTENÇA Considerando o mais que dos autos consta, acolho integralmente o parecer Ministerial, o qual adoto como minhas razões e fundamentos para, com fulcro no artigo 395, III, do CPP, determinar o arquivamento do procedimento criminal, o que, em consequência, também acarreta a sua extinção por falta de interesse de agir (artigo 485, VI e § 3º, do CPC, aplicado subsidiariamente, c/c artigo 104 do PGC do TJDFT).

Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal.

Arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se e intime-se o Ministério Público.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
28/08/2023 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 14:25

Recebidos os autos
25/08/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 14:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/08/2023 17:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
22/08/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 14:39

Expedição de Certidão.
10/08/2023 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
10/08/2023 15:25

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Mediador(a) em/para 10/08/2023 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
31/05/2023 13:53

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/08/2023 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
31/05/2023 13:52

Juntada de intimação
28/04/2023 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
28/04/2023 15:17

Juntada de Certidão
25/04/2023 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 09:48

Expedição de Certidão.
04/04/2023 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704638-43.2022.8.07.0018

Silvia de Oliveira Franco

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/04/2022 13:06

Exibir Processo

Processo nº 0703030-76.2023.8.07.0017

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Erasmo Cosmo Raposo do Nascimento

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/05/2023 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0724090-89.2015.8.07.0016

Gabriel Pereira Neves

Distrito Federal

Advogado: Fabiano Lima Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/10/2015 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0733502-63.2023.8.07.0016

Andre Marques Pinheiro Sociedade Individ...

Servico de Limpeza Urbana - Slu

Advogado: Lana Aimee Brito de Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/06/2023 17:47

Exibir Processo

Processo nº 0706287-12.2023.8.07.0017

Selvo Rabelo de Sousa

Henri Norberto Pinheiro

Advogado: Henri Norberto Pinheiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/08/2023 23:00

Exibir Processo