05/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2024 23:59.
08/08/2024 02:26

Decorrido prazo de LUZIA PEREIRA DE SOUZA em 07/08/2024 23:59.
22/07/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 15:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:12

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708620-31.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Expropriação de Bens (9180) Requerente: LUZIA PEREIRA DE SOUZA Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Id 201116858.

Considerando-se que o resultado do agravo de instrumento traz impacto na legitimidade ativa, e tendo em vista a necessidade de manifestação da parte exequente quanto ao valor reconhecido na impugnação, determino que se aguarde o julgamento do agravo de instrumento de nº 0723838-22.2024.8.07.0000.

Por consequência, torno sem efeito a parte da certidão de id 203950001 que certificou o decurso do prazo para manifestação das partes.

Ciência ao MP.

Int.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 12 de Julho de 2024 18:20:16.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
15/07/2024 19:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/07/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:12

Recebidos os autos
15/07/2024 13:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/07/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/07/2024 14:50

Expedição de Certidão.
12/07/2024 04:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2024 23:59.
21/06/2024 04:13

Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 13:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/06/2024 09:25

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 09:25

Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:06

Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:06

Decorrido prazo de ADOVANDO LISBOA DA COSTA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:05

Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:05

Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:05

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:05

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:05

Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:05

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:05

Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:05

Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:05

Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:05

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:05

Decorrido prazo de IVO EDINO PEREIRA BRAGA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:05

Decorrido prazo de DEUSDETE PEREIRA BRAGA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:05

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES BRAGA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:05

Decorrido prazo de VALDETINO PEREIRA BRAGA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:05

Decorrido prazo de ELPIDIA PEREIRA BRAGA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:05

Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DOS SANTOS em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:05

Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DA COSTA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:05

Decorrido prazo de SINVAL PEREIRA BRAGA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:05

Decorrido prazo de FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHAIS em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:05

Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:05

Decorrido prazo de MARIO TEIXEIRA MAGALHAIS em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:05

Decorrido prazo de DORVALINO BENEDITO ANTONIO em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:05

Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:05

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:05

Decorrido prazo de ANA ALICE GONCALVES DO CARMO em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:05

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:05

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:05

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:01

Decorrido prazo de LUZIA PEREIRA DE SOUZA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:01

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 13/06/2024 23:59.
27/05/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 18:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/05/2024 03:25

Publicado Decisão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 19:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/05/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 10:17

Recebidos os autos
17/05/2024 10:17

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
17/05/2024 10:17

Embargos de declaração não acolhidos
13/05/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/05/2024 17:34

Expedição de Certidão.
13/05/2024 16:21

Juntada de Petição de contrarrazões
30/04/2024 04:46

Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:45

Decorrido prazo de ADOVANDO LISBOA DA COSTA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:45

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:45

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:45

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:45

Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:45

Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:45

Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:45

Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:45

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:45

Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:45

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:45

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:45

Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:45

Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:45

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES BRAGA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:45

Decorrido prazo de IVO EDINO PEREIRA BRAGA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:45

Decorrido prazo de VALDETINO PEREIRA BRAGA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:45

Decorrido prazo de DEUSDETE PEREIRA BRAGA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:45

Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DOS SANTOS em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:45

Decorrido prazo de SINVAL PEREIRA BRAGA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:45

Decorrido prazo de FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHAIS em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:45

Decorrido prazo de ELPIDIA PEREIRA BRAGA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:45

Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:45

Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DA COSTA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:45

Decorrido prazo de DORVALINO BENEDITO ANTONIO em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:45

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:45

Decorrido prazo de MARIO TEIXEIRA MAGALHAIS em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:45

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:45

Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:45

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:45

Decorrido prazo de ANA ALICE GONCALVES DO CARMO em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:45

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:43

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 20:01

Juntada de Petição de contrarrazões
23/04/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:35

Publicado Certidão em 22/04/2024.
19/04/2024 11:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/04/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:24

Expedição de Certidão.
14/03/2024 11:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/03/2024 15:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2024 02:35

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708620-31.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Expropriação de Bens (9180) Requerente: LUZIA PEREIRA DE SOUZA Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ID 187900059.

Assiste razão à NOVACAP.

A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP tem por objeto a execução de obras e serviços de urbanização e construção civil de interesse do Distrito Federal, diretamente ou por contrato com entidades públicas ou privadas, portanto é uma empresa pública que presta serviço próprio de Estado em regime não concorrencial, desta forma não se trata de empresa pública que tenha como escopo a atividade econômica em regime de concorrência ou voltada ao lucro.

Portanto, o presente cumprimento de sentença deverá obedecer o regime constitucional de precatórios (CRFB, arts. 2º; 100 e 167, VI). À secretaria, readeque-se o feito quanto à contagem de prazo e às prerrogativas da Fazenda Pública que devem ser aplicadas a NOVACAP.

Int.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 04 de Março de 2024 13:29:28.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
04/03/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 16:45

Recebidos os autos
04/03/2024 16:45

Deferido o pedido de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (EXECUTADO).
27/02/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/02/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 15:39

Recebidos os autos
07/02/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/01/2024 13:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/01/2024 20:10

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:29

Publicado Despacho em 22/01/2024.
18/01/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 13:13

Juntada de Certidão
18/01/2024 13:07

Juntada de Certidão
18/01/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
15/01/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 14:32

Recebidos os autos
15/01/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/12/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 03:08

Publicado Despacho em 05/12/2023.
05/12/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 17:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/11/2023 17:05

Recebidos os autos
30/11/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/11/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 19:03

Expedição de Certidão.
25/11/2023 03:46

Decorrido prazo de EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS em 24/11/2023 23:59.
06/11/2023 11:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/10/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 16:59

Expedição de Certidão.
13/10/2023 14:33

Juntada de Petição de contrarrazões
25/09/2023 02:24

Publicado Despacho em 25/09/2023.
22/09/2023 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708620-31.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Expropriação de Bens (9180) Requerente: LUZIA PEREIRA DE SOUZA Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros DESPACHO À impugnada.

Decorrido o prazo, dê-se vista ao MP.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 20 de Setembro de 2023 14:54:02.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
20/09/2023 16:19

Recebidos os autos
20/09/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/09/2023 18:47

Expedição de Certidão.
19/09/2023 03:35

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:35

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:35

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:35

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:35

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:35

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:35

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:35

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:35

Decorrido prazo de LUZIA PEREIRA DE SOUZA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:35

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 18/09/2023 23:59.
18/09/2023 17:20

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
18/09/2023 09:21

Juntada de Petição de impugnação
16/09/2023 02:34

Publicado Edital em 15/09/2023.
16/09/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de conhecimento de 30 dias) O Doutor CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS, na forma da Lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório tramita a Ação de Cumprimento de Sentença, processo nº 0708620-31.2023.8.07.0018, distribuída em 28/07/2023 20:35:51, movida por LUZIA PEREIRA DE SOUZA, em face de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros, que tem por objeto indenização por desapropriação indireta da fração ideal de 0,0680% do remanescente do imóvel na matrícula nº 101275 do imóvel do Cartório do 5º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, e por este edital CITA EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, sobre o conteúdo da presente ação.

O prazo de contestação é de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo de dilação deste edital.

Não sendo contestada a ação presumir-se-ão aceito(s) pelo(s) requerido(s) como verdadeiros os fatos alegados pelo autor(es).

Tudo conforme determinação judicial de ID 167027878 do MM.

Juiz nos seguintes termos: "Id 160065291.

Defiro à parte exequente a gratuidade.

Esclareço desde logo que a demanda está sendo conduzida, desde o módulo cognitivo, como ação coletiva, e prosseguirá conforme esta técnica, posto que o elevadíssimo número de interessados qualifica o direito como individual homogêneo.

Portanto, qualquer levantamento de valores condiciona-se, inafastavelmente, à solução de todas as questões porventura surgidas ao longo dos diversos procedimentos executivos, bem como à elaboração prévia de quadro de credores, o qual deverá considerar inclusive eventuais preferências legais.

Recomendável, portanto, que as partes cooperem com a tramitação dos feitos, de modo racional.

Intime-se a parte executada, bem como os demais autores na demanda originária, por publicação, para impugnação em quinze dias.

Expeça-se edital para citação de eventuais interessados, para ciência da lide e impugnação, no prazo de quinze dias.

Prazo de conhecimento do edital: trinta dias.

Publique-se; ciência ao Ministério Público.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 31 de Julho de 2023 14:03:14.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito" E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente, que vai devidamente assinado, publicado e certificado nos autos, nos termos do parágrafo único do artigo 66 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, certificando que este Juízo e Cartório tem sua sede à Circunscrição de Brasília, funcionando no horário das 12:00 às 19:00 horas.

BRASÍLIA-DF, 11 de setembro de 2023 21:30:04.

Eu, Vanusa Ferreira de Araujo, Diretora de Secretaria, o subscrevo.

VANUSA FERREIRA DE ARAUJO Diretora de Secretaria
13/09/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 19:40

Expedição de Edital.
31/08/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:49

Publicado Citação em 25/08/2023.
25/08/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708620-31.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Expropriação de Bens (9180) Requerente: LUZIA PEREIRA DE SOUZA Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Id 160065291.

Defiro à parte exequente a gratuidade.

Esclareço desde logo que a demanda está sendo conduzida, desde o módulo cognitivo, como ação coletiva, e prosseguirá conforme esta técnica, posto que o elevadíssimo número de interessados qualifica o direito como individual homogêneo.

Portanto, qualquer levantamento de valores condiciona-se, inafastavelmente, à solução de todas as questões porventura surgidas ao longo dos diversos procedimentos executivos, bem como à elaboração prévia de quadro de credores, o qual deverá considerar inclusive eventuais preferências legais.

Recomendável, portanto, que as partes cooperem com a tramitação dos feitos, de modo racional.

Intime-se a parte executada, bem como os demais autores na demanda originária, por publicação, para impugnação em quinze dias.

Expeça-se edital para citação de eventuais interessados, para ciência da lide e impugnação, no prazo de quinze dias.

Prazo de conhecimento do edital: trinta dias.

Publique-se; ciência ao Ministério Público.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 31 de Julho de 2023 14:03:14.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
23/08/2023 19:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 15:03

Recebidos os autos
31/07/2023 15:03

Outras decisões
31/07/2023 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/07/2023 20:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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