05/03/2024 17:09

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 17:09

Expedição de Certidão.
29/02/2024 18:04

Juntada de Certidão
29/02/2024 18:04

Juntada de Alvará de levantamento
23/02/2024 02:31

Publicado Sentença em 23/02/2024.
22/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0707261-88.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HENDRICK DE DEUS SANTANA, MARCIO FERNANDO DA SILVA LOIOLA EXECUTADO: B2M ATACAREJOS DO BRASIL LTDA SENTENÇA Trata-se de cumprimento voluntário de sentença.

No caso dos autos, o devedor cumpriu a obrigação imposta na sentença, conforme se observa do comprovante de pagamento anexado aos autos (ID 186631994).

A seu turno, os credores peticionaram e, tratando-se de direito disponível, requereram a transferência da quantia para a conta bancária de titularidade de seu patrono (ID 186719117).

Dessa forma, o pagamento produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto do presente feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II c/c art. 526, § 3°, ambos do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes.

Expeça-se, pois, alvará de levantamento eletrônico em favor do credor, observando-se os dados bancários indicados no ID 186719117, de titularidade de seu patrono, que possui poderes especiais para receber e dar quitação (ID 161788408 e 161788409).

Ainda, libere-se eventual restrição inserida via SISBAJUD e/ou RENAJUD, se o caso. À míngua de novos requerimentos ou de diligências pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
21/02/2024 19:21

Transitado em Julgado em 20/02/2024
20/02/2024 18:32

Recebidos os autos
20/02/2024 18:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/02/2024 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
16/02/2024 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 05:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 05:55

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/01/2024 14:53

Expedição de Certidão.
22/01/2024 14:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/01/2024 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0707261-88.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HENDRICK DE DEUS SANTANA, MARCIO FERNANDO DA SILVA LOIOLA REVEL: B2M ATACAREJOS DO BRASIL LTDA DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (art. 523, §1º, CPC), requerido pelo(a) credor(a) porque o(a) devedor(a) não efetuou o pagamento do montante devido, na forma do título executivo judicial.

Assim, inicie-se a fase executiva.

Anote-se.

Intime-se o(a) executado(a) para pagamento do débito de R$4.084,08 (quatro mil e oitenta e quatro reais e oito centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de dez por cento, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para o(a) devedor(a) apresentar eventual impugnação ao cumprimento da sentença (artigo 525 do CPC).

Não havendo pagamento voluntário, estando a parte credora representada por advogado(a), intime-se para atualização do débito, incluindo-se a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, sem a incidência de honorários advocatícios, pois incabíveis em sede de Juizado (artigo 55 LJE).

Não estando a parte credora assistida por advogado(a), encaminhem-se os autos ao contador para atualização do débito.

DEFIRO a consulta ao sistema SISBAJUD com duração de 60 dias, mediante a utilização da ferramenta “teimosinha”, e bloqueio de eventuais saldos ou aplicações bancárias em nome do(a) executado(a) para pagamento da dívida.

Infrutífera a diligência anterior e enquanto se aguarda a implementação dos 60 dias de pesquisa, em homenagem à celeridade que permeia o rito dos Juizados, proceda-se à consulta ao sistema RENAJUD sobre a existência de veículo automotor de propriedade da parte executada.

Em caso positivo, para garantia de terceiros de boa-fé, insira-se a restrição de transferência do veículo via Sistema RENAJUD.

Ainda, defiro a penhora do veículo encontrado, devendo ser expedido o respectivo mandado de penhora, avaliação e intimação do devedor.

Antes, contudo, o(a) credor(a) deverá indicar o endereço para localização do veículo, o qual deverá ser removido para depósito público às suas expensas.

Não encontrados bens passíveis de penhora, expeça-se mandado de intimação, penhora e avaliação a ser cumprido no endereço da parte executada, para o que defiro, desde já, a requisição de força policial e arrombamento, se necessários (artigo 846, “caput” e §2º, do CPC).

Também nomeio o(a) devedor(a) como depositário(a) fiel dos bens móveis, se houver constrição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
17/01/2024 10:49

Recebidos os autos
17/01/2024 10:49

Deferido o pedido de Sob sigilo.
15/01/2024 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
09/01/2024 04:05

Processo Desarquivado
08/01/2024 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/12/2023 14:15

Arquivado Definitivamente
22/12/2023 16:06

Transitado em Julgado em 18/12/2023
22/12/2023 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.
01/12/2023 02:30

Publicado Sentença em 01/12/2023.
30/11/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 10:53

Recebidos os autos
28/11/2023 10:53

Julgado procedente em parte do pedido
05/10/2023 11:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
03/10/2023 19:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2023 15:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
03/10/2023 19:44

Decretada a revelia
03/10/2023 03:25

Publicado Despacho em 03/10/2023.
02/10/2023 17:29

Juntada de Certidão
02/10/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0707261-88.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HENDRICK DE DEUS SANTANA, MARCIO FERNANDO DA SILVA LOIOLA REQUERIDO: B2M ATACAREJOS DO BRASIL LTDA DESPACHO Nada a prover no tocante à petição retro, tendo em vista que o ponto já foi objeto de deliberação (id. 169747047).

Prossiga-se conforme decisão de id. 169747047.

I.
26/09/2023 16:30

Recebidos os autos
26/09/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
25/09/2023 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 00:12

Publicado Certidão em 13/09/2023.
12/09/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

José Fernandes de Andrade Segundo Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Quadra 01 Área Especial Setor Norte - CEP: 72430-130 – Gama-DF Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 Telefone: (61) 3103-1241 WhatsApp: (61) 99666-0043 e-mail: [email protected] Número do processo: 0707261-88.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HENDRICK DE DEUS SANTANA, MARCIO FERNANDO DA SILVA LOIOLA REQUERIDO: B2M ATACAREJOS DO BRASIL LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que designo o dia 03/10/2023 15:00 horas, para Audiência Instrução e Julgamento (Presencial).

Certifico, ainda, que encaminho os autos para intimação das partes acerca dos dados da audiência, bem como para indicação das testemunhas com informação de nome, n.

RG e contato telefônico, o mais breve possível, a fim de possibilitar sua intimação, se o caso.

BRASÍLIA, DF, 1 de setembro de 2023 18:07:29. (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
01/09/2023 18:07

Juntada de Certidão
01/09/2023 18:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2023 15:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
30/08/2023 02:20

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0707261-88.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HENDRICK DE DEUS SANTANA, MARCIO FERNANDO DA SILVA LOIOLA REQUERIDO: B2M ATACAREJOS DO BRASIL LTDA DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento.

Analisando-se os autos, há controvérsia acerca da ocorrência dos fatos como narrados na inicial.

Diante do artigo 4º da Resolução nº 481/22 do CNJ, com a determinação de retorno ao trabalho presencial, cabendo ao Juiz decidir sobre a conveniência da realização do ato de forma presencial, designe-se audiência de instrução e julgamento de forma presencial para todos os participantes.

Somente testemunhas residentes em outros estados, policiais e réus presos poderão ser ouvidos de forma virtual, diante da impossibilidade de comparecimento ao Fórum.

Advirta-se às partes que o não comparecimento ou a recusa na participação do ato importará desídia (parte autora) ou revelia (parte ré).

Intimem-se as partes de que poderão produzir provas documental e oral, apresentando no máximo 03 testemunhas, cada.

Em havendo necessidade de intimação das testemunhas, o rol deve ser apresentado em cartório, no prazo mínimo de 05 dias úteis antes da audiência, com a qualificação e os endereços onde possam ser encontradas.

Intimem-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
24/08/2023 16:20

Recebidos os autos
24/08/2023 16:20

Outras decisões
16/08/2023 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
15/08/2023 15:05

Expedição de Certidão.
15/08/2023 15:04

Expedição de Certidão.
14/08/2023 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2023 17:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/08/2023 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
04/08/2023 17:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/08/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/08/2023 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2023 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2023 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2023 00:23

Recebidos os autos
03/08/2023 00:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/08/2023 21:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2023 11:16

Mandado devolvido dependência
20/07/2023 18:41

Expedição de Certidão.
20/07/2023 12:04

Recebidos os autos
20/07/2023 12:04

Outras decisões
20/07/2023 12:04

Recebida a emenda à inicial
18/07/2023 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
17/07/2023 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 00:27

Publicado Decisão em 04/07/2023.
03/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 13:07

Recebidos os autos
29/06/2023 13:07

Determinada a emenda à inicial
14/06/2023 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
13/06/2023 10:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/08/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/06/2023 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0744153-91.2022.8.07.0016

Marilda Aparecida Pinheiro

Distrito Federal

Advogado: Lana Aimee Brito de Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/08/2022 11:16

Exibir Processo

Processo nº 0706659-55.2023.8.07.0018

Marcia Pereira Miller

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/06/2023 14:58

Exibir Processo

Processo nº 0710177-64.2020.8.07.0016

Objeto Utilidades Domesticas LTDA - ME

Amanda Sousa Porcidonio

Advogado: Luiz Claudio Sacramento Porcidonio Junio...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/02/2020 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0712850-13.2023.8.07.0020

Odair Alves de Alcantara

Valdir Jose da Silva

Advogado: Gustavo Bosi Oliveira Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/07/2023 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0709438-80.2023.8.07.0018

Luiz Carlos Ferreira da Silva

Distrito Federal

Advogado: Luiz Carlos Ferreira da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/08/2023 15:58

Exibir Processo