27/09/2023 09:01

Arquivado Definitivamente
20/09/2023 04:16

Processo Desarquivado
19/09/2023 08:18

Juntada de Certidão
19/09/2023 08:18

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 08:17

Transitado em Julgado em 16/09/2023
16/09/2023 03:53

Decorrido prazo de KAROLINE ALMEIDA NOLETO em 15/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:22

Publicado Sentença em 31/08/2023.
30/08/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0745298-51.2023.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: KAROLINE ALMEIDA NOLETO EMBARGADO: BRENO LUCIO METRE EIRAS PIRES SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).

DECIDO.

A parte autora ingressou com os presentes embargos à execução, referentes ao processo 0734589-54.2023.8.07.0016, em trâmite neste juízo.

Verifico que a presente demanda foi distribuída equivocadamente como ação autônoma quando, em verdade, os embargos à execução deverão ser opostos nos autos principais da execução, e não em autos apartados, conforme art. 52, inc.

IX da Lei 9.099/95.

Assim, ante à inobservância da lei, não há qualquer provimento jurisdicional a ser adotado neste processo, o qual deve ser extinto, por inépcia da inicial.

Por conseguinte, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito com fulcro no art. 330, I e 485, I, ambos do CPC.

Sem custas e sem honorários, por força do disposto nos art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
28/08/2023 19:23

Recebidos os autos
28/08/2023 19:23

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
26/08/2023 19:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
23/08/2023 22:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/08/2023 17:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/08/2023 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/08/2023 14:11

Recebidos os autos
15/08/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 12:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/08/2023 12:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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