TJDFT - 0714411-42.2022.8.07.0009
1ª instância - 2ª Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Samambaia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2024 17:15
Arquivado Definitivamente
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20/03/2024 03:47
Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES DE PAIVA em 19/03/2024 23:59.
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12/03/2024 03:12
Publicado Certidão em 12/03/2024.
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12/03/2024 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
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11/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia Número do Processo: 0714411-42.2022.8.07.0009 Classe Judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) Assunto: Inventário e Partilha CERTIDÃO Com base na Portaria deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) a proceder(em) a impressão do Formal de Partilha de ID 188232608 e promover a(s) averbação(ões) necessárias no(s) Cartório(s) Extrajudicial(ais) competente(s).
Juntamente com o formal de partilha deverá ser impresso: a inicial do processo, a emenda à inicial (se existente), o esboço de partilha homologado, a sentença/acórdão e a certidão de trânsito em julgado para cada bem imóvel.
Salienta-se que a Secretária deste Juízo não promove a impressão de documentos para as partes.
Prazo de 05 (cinco) dias, para visualização das partes.
Após, promova-se o arquivamento do feito, conforme sentença. documento datado e assinado eletronicamente KAREN RIBEIRO SILVA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A) / DEFENSOR(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em RESPOSTA ao expediente.
Solicitamos que NÃO apresente manifestação em petição “avulsa”. * Quanto às expedições de mandados, em não conseguindo visualizar o documento na barra lateral esquerda dos autos, favor verificar sua existência na aba "expedientes" do processo. -
08/03/2024 13:41
Expedição de Certidão.
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06/03/2024 17:11
Expedição de Termo.
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29/02/2024 12:34
Transitado em Julgado em 28/02/2024
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28/02/2024 17:09
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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16/02/2024 05:11
Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES DE PAIVA em 15/02/2024 23:59.
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23/01/2024 04:20
Publicado Sentença em 22/01/2024.
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17/01/2024 12:55
Juntada de Petição de petição
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11/01/2024 08:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
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10/01/2024 00:00
Intimação
Dessa forma, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha de id. 172624819, em relação aos bens deixados pela falecida ZILDETE ALVES BRAGA, pertencendo ao meeiro, Sr.
JOAQUIM ALVES DE PAIVA, 50% (cinquenta por cento) do patrimônio acima e a cada herdeiro, ELIANE ALVES BRAGA DE SOUSA e PAULO CESAR ALVES BRAGA, 25% (vinte e cinco por cento) do bem referido, ressalvado erro, omissão e direito de terceiros, inclusive da Fazenda Pública.Destarte, resolvo o mérito, conforme artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. -
08/01/2024 16:08
Recebidos os autos
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08/01/2024 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2024 16:08
Julgado procedente o pedido
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13/12/2023 14:26
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
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11/12/2023 14:30
Recebidos os autos
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11/12/2023 14:30
Proferido despacho de mero expediente
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24/11/2023 14:14
Juntada de Petição de petição
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22/11/2023 15:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
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21/11/2023 12:17
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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28/09/2023 17:22
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2023 17:11
Recebidos os autos
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28/09/2023 17:11
Proferido despacho de mero expediente
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21/09/2023 13:30
Juntada de Certidão
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20/09/2023 17:25
Juntada de Petição de petição
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20/09/2023 15:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
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20/09/2023 10:43
Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES DE PAIVA em 19/09/2023 23:59.
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28/08/2023 02:27
Publicado Despacho em 28/08/2023.
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25/08/2023 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
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25/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSSAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia Número do processo: 0714411-42.2022.8.07.0009 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) DESPACHO Converto o julgamento em diligência.
Verifica-se que o esboço de id. 158146258 não qualificou a autora da herança.
O esboço de partilha não pode ser homologado com erros ou incorreções, uma vez que é peça processual que acompanhará o formal de partilha.
Intime-se o inventariante para apresentar esboço de partilha, na forma técnica, nos moldes do art. 651 do CPC, que deve conter ainda as seguintes informações: a) a qualificação completa da falecida, a nacionalidade, o estado civil, o número de identidade, o número do Cadastro de Pessoas Físicas, a profissão e o local da última residência com endereço completo.
Quando se tratar de pessoa casada, informar, ainda, o regime de bens e a data do casamento; b) a qualificação completa do companheiro, a nacionalidade, o estado civil, o número de identidade, o número do Cadastro de Pessoas Físicas, a profissão e o local da última residência com endereço completo.
Quando se tratar de pessoa casada, informar, ainda, o regime de bens e a data do casamento; c) a qualificação completa dos herdeiros e de seus cônjuges, a nacionalidade, o estado civil, o número de identidade, o número do Cadastro de Pessoas Físicas, a profissão e o local de residência com endereço completo.
Quando se tratar de pessoa casada, informar, ainda, o regime de bens e a data do casamento; d) a descrição completa dos imóveis, com a indicação dos endereços completos dos bens, conforme apresentado nas certidões de matrícula, números das matrículas e o cartório extrajudicial em que os bens estão matriculados. e) o valor dos bens; f) a meação do companheiro/quinhão do herdeiro; Na oportunidade, os autos deverão ser instruídos com a certidão de casamento atualizada de Joaquim Alves de Paiva e de Eliane Alves Braga de Sousa.
Prazo de 15 dias.
Retificadas as últimas declarações, dê-se vista ao herdeiro Paulo Cesar Alves Braga.
Prazo de 15 dias.
Após, retornem os autos conclusos para decisão. documento datado e assinado eletronicamente ALVARO COURI ANTUNES SOUSA Juiz de Direito -
23/08/2023 16:56
Recebidos os autos
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23/08/2023 16:56
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2023 15:59
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
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14/08/2023 18:37
Recebidos os autos
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14/08/2023 18:37
Proferido despacho de mero expediente
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28/07/2023 11:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
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27/07/2023 21:15
Juntada de Petição de petição
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05/07/2023 14:15
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2023 14:15
Expedição de Certidão.
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03/07/2023 16:36
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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10/05/2023 19:18
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2023 19:18
Expedição de Certidão.
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10/05/2023 11:44
Juntada de Petição de petição
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18/04/2023 00:33
Publicado Despacho em 18/04/2023.
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18/04/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
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14/04/2023 13:40
Recebidos os autos
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14/04/2023 13:40
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2023 22:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
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10/04/2023 22:46
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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05/04/2023 15:21
Juntada de Petição de petição
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21/03/2023 15:08
Expedição de Certidão.
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21/03/2023 12:02
Recebidos os autos
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21/03/2023 12:02
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2023 12:02
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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17/03/2023 15:12
Juntada de Petição de petição
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09/03/2023 18:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
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09/03/2023 11:37
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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15/12/2022 18:41
Recebidos os autos
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15/12/2022 18:41
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2022 18:41
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PAULO CESAR ALVES BRAGA - CPF: *28.***.*60-12 (HERDEIRO).
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07/12/2022 13:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
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06/12/2022 22:50
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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01/12/2022 07:57
Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
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21/11/2022 11:15
Juntada de Petição de certidão
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21/11/2022 11:11
Expedição de Certidão.
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15/11/2022 02:19
Publicado Decisão em 14/11/2022.
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11/11/2022 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
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09/11/2022 12:25
Recebidos os autos
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09/11/2022 12:25
Decisão interlocutória - deferimento
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26/10/2022 14:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
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26/10/2022 12:20
Juntada de Petição de petição
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28/09/2022 18:13
Expedição de Certidão.
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27/09/2022 16:10
Expedição de Carta.
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27/09/2022 01:04
Publicado Decisão em 27/09/2022.
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26/09/2022 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
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23/09/2022 08:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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23/09/2022 08:15
Expedição de Mandado.
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22/09/2022 18:58
Recebidos os autos
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22/09/2022 18:58
Deferido em parte o pedido de JOAQUIM ALVES DE PAIVA - CPF: *20.***.*70-04 (MEEIRO)
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22/09/2022 16:01
Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
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13/09/2022 16:34
Conclusos para despacho para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
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13/09/2022 16:31
Recebidos os autos
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13/09/2022 15:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
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13/09/2022 15:33
Juntada de Certidão
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09/09/2022 15:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2022
Ultima Atualização
11/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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