05/09/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 10:08

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:38

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718427-12.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA CARMELITA MARTINS ROCHA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para fins de apreciação do requerimento de Id 247000319, deverá o credor instruir sua postulação com a planilha do débito remanescente.

Feito isso, intime-se o Distrito Federal para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, anote-se conclusão para sentença.

BRASÍLIA, DF, 25 de agosto de 2025 12:48:10.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
25/08/2025 14:02

Recebidos os autos
25/08/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:02

Outras decisões
21/08/2025 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/08/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 02:48

Publicado Decisão em 13/08/2025.
13/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718427-12.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA CARMELITA MARTINS ROCHA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em face da determinação de cancelamento do Precatório, fica a credora intimada a se manifestar sobre o cumprimento da obrigação de pagar, ante a informação da COORPRE de Id 245284050.

I.

BRASÍLIA, DF, 8 de agosto de 2025 19:56:37.

Assinado digitalmente, nesta data.

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09/08/2025 00:01

Recebidos os autos
09/08/2025 00:01

Outras decisões
06/08/2025 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/08/2025 15:45

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/07/2025 03:26

Decorrido prazo de MARIA CARMELITA MARTINS ROCHA em 29/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:50

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718427-12.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA CARMELITA MARTINS ROCHA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando-se que no bojo do RE 1.491.414 fora declarada a constitucionalidade da Lei n. 6.618/2020, defiro o pedido de Id 238501241.

Desta feita, oficie-se à COORPRE solicitando o cancelamento do Precatório de Id 206534210, bem como expeça-se a RPV correspondente ao crédito principal, limitada a 20 (vinte) salários-mínimos, assim como RPV concernente aos honorários remanescentes, em conformidade com os cálculos apresentados pela parte credora no Id 238501242, em relação aos quais anuiu o executado (Id 241418725).

Após, intime-se o DF para efetuar o pagamento, no prazo de 2 meses, sob pena de bloqueio via SISBAJUD.

Comprovado o pagamento das RPVs, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos.

Confiro à presente Decisão FORÇA DE OFÍCIO.

BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2025 13:32:14.

Assinado digitalmente, nesta data.

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03/07/2025 14:39

Recebidos os autos
03/07/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:39

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/07/2025 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/07/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:39

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 16:14

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:48

Recebidos os autos
26/05/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:48

Outras decisões
26/05/2025 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/05/2025 12:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/05/2025 14:39

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/02/2025 13:05

Publicado Decisão em 27/02/2025.
26/02/2025 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 17:30

Recebidos os autos
24/02/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 17:30

Outras decisões
20/02/2025 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/02/2025 18:15

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 18:32

Recebidos os autos
18/11/2024 18:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/11/2024 17:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/11/2024 17:05

Juntada de Certidão
14/11/2024 18:14

Juntada de Certidão
14/11/2024 18:14

Juntada de Alvará de levantamento
13/11/2024 20:56

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:25

Publicado Certidão em 06/11/2024.
05/11/2024 15:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 09:58

Expedição de Certidão.
29/10/2024 20:40

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 03:05

Juntada de Certidão
08/10/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 07:33

Expedição de Certidão.
08/10/2024 05:00

Processo Desarquivado
08/10/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
12/09/2024 07:15

Arquivado Provisoramente
12/09/2024 07:14

Juntada de Certidão
12/09/2024 04:42

Processo Desarquivado
12/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2024 23:59.
19/08/2024 08:50

Arquivado Provisoramente
19/08/2024 04:36

Decorrido prazo de MARIA CARMELITA MARTINS ROCHA em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 04:40

Processo Desarquivado
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de MARIA CARMELITA MARTINS ROCHA em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 10:22

Arquivado Provisoramente
16/08/2024 04:38

Processo Desarquivado
15/08/2024 16:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/08/2024 13:03

Arquivado Provisoramente
05/08/2024 19:25

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
05/08/2024 19:25

Juntada de Petição de ofício de requisição
02/08/2024 08:33

Juntada de Certidão
26/07/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 03:15

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 16:35

Expedição de Ofício.
24/07/2024 16:19

Juntada de Certidão
24/07/2024 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718427-12.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA CARMELITA MARTINS ROCHA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Note-se que o Distrito Federal pugnou pela aplicação da Taxa SELIC sobre o montante atualizado, excluindo-se os juros de mora da base de cálculo do novo índice aplicado a partir da EC 113/2021.

Com efeito, a despeito das ponderações feitas pelo executado, tem-se que é assente no âmbito do CNJ a forma de cálculo da SELIC sobre este tipo de débitos, nos termos da Resolução n. 303/2019 - CNJ, art. 22, § 1º, in verbis: § 1º A partir de dezembro de 2021, a compensação da mora dar-se-á da forma discriminada no art. 20 desta Resolução, ocasião em que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – Selic incidirá sobre o valor consolidado, correspondente ao crédito principal atualizado monetariamente na forma do art. 22 desta Resolução até novembro de 2021 e aos juros de mora, observado o disposto nos §§ 5º e 6º do artigo anterior.

Neste particular, traz-se à lume ementa de julgado recente perfilhando o mesmo entendimento predominante na decisão vergastada: (...) 1.Os valores devidos devem ser atualizados até novembro de 2021, utilizando-se como índice de correção monetária o IPCA-e, e como juros moratórios os incidentes nas aplicações da poupança; 2.Após, os valores alcançados até novembro de 2021 (item “a”), quais sejam o principal corrigido e os juros, deverão ser somados entre si a fim de encontrar o montante total da dívida até o referido mês (11/2021); 3.Em seguida, a partir de dezembro de 2021, sobre os valores encontrados no item “b” deverá incidir, tão somente, a taxa SELIC (Emenda Constitucional nº 113/2021), eis que a mencionada taxa já engloba tanto a correção monetária quanto os juros moratórios.” (grifos no original) (Acórdão 1601628, 07193396320228070000, Relator: ALVARO CIARLINI, Segunda Turma Cível, data de julgamento: 27/7/2022, publicado no DJE: 24/8/2022).

Destaque-se que a aplicação da Taxa SELIC decorre da EC 113/2021, incidindo sobre todos os débitos da Fazenda Pública decorrentes de condenação em processos judiciais, motivo pelo qual deve incidir não apenas sobre o valor principal atualizado, mas também devem ser somados os juros para fixação da base de cálculo da Taxa SELIC, não se confundindo com anatocismo.

Dessa forma, rejeito a impugnação Id 204855151.

Proceda-se à expedição das requisições de pagamento do montante incontroverso, observando o valor total da execução, nos termos do Tema 28 do STF.

Havendo RPV: a) fica o DF intimado a efetuar o pagamento, no prazo de dois meses.

Após o término do prazo, intime-se o DF a comprovar o pagamento no prazo de cinco dias; b) fica deferida a realização de bloqueio de ativos via SISBAJUD, em caso de inadimplemento da RPV; c) fica deferida expedição de ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es). d) fica o credor intimado a informar seus dados bancários para operacionalizar eventual transferência de valor, após a comprovação do pagamento/transferência do bloqueio; Arquivem os autos provisoriamente.

Satisfeito o débito incontroverso, aguarde-se o trânsito em julgado do AGI n. 0720128-28.2023.8.07.0000.

BRASÍLIA, DF, 22 de julho de 2024 15:05:18.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
22/07/2024 15:40

Recebidos os autos
22/07/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 15:40

Outras decisões
22/07/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/07/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 21:02

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 02:43

Publicado Certidão em 03/07/2024.
03/07/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0718427-12.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA CARMELITA MARTINS ROCHA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 28 de junho de 2024 15:31:13.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
28/06/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 15:32

Expedição de Certidão.
27/06/2024 14:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/06/2024 14:56

Recebidos os autos
19/06/2024 14:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/05/2024 03:03

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 17:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/05/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:31

Recebidos os autos
23/05/2024 16:31

Outras decisões
21/05/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/05/2024 15:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/05/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 04:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/01/2024 23:59.
05/12/2023 17:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/11/2023 03:23

Decorrido prazo de MARIA CARMELITA MARTINS ROCHA em 29/11/2023 23:59.
24/11/2023 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:51

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 15:20

Recebidos os autos
31/10/2023 15:20

Embargos de declaração não acolhidos
31/10/2023 15:20

Outras decisões
30/10/2023 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/10/2023 10:24

Juntada de Petição de contrarrazões
06/10/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 15:05

Recebidos os autos
06/10/2023 15:05

Outras decisões
05/10/2023 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/10/2023 17:55

Expedição de Certidão.
05/10/2023 17:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/09/2023 02:55

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
29/09/2023 02:41

Publicado Ofício em 29/09/2023.
28/09/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Processo n°: 0718427-12.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: MARIA CARMELITA MARTINS ROCHA Réu: DISTRITO FEDERAL REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV A Dra.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA, Juíza de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF, intima para que tome as providências necessárias quanto ao pagamento da importância total de R$ 1.020,90 (um mil e vinte reais e noventa centavos), na forma a seguir discriminada: Credor CPF/CNPJ *Honorários Contratuais Valor do Crédito M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS 04.***.***/0001-60 R$ 0,00 R$ 1.020,90 ENTIDADE DEVEDORA: DISTRITO FEDERAL(00.***.***/0001-26); Data do Ajuizamento da ação (de conhecimento): 30/06/1997 (Informação do site) Data base: 21/08/2023 (ID169273844) Cálculos atualizados até: 21/08/2023 (ID169273844) Data do Trânsito em Julgado (fase de conhecimento): 11/03/2020 (ID144494826) Data do Trânsito em Julgado (fase de cumprimento de sentença): 153859319 (ID153859319) Data da preclusão para impugnação ao cumprimento de sentença: Não se aplica Renúncia de Crédito (RPV): ( ) SIM - ( x ) NÃO Contribuição previdenciária ( ) SIM - ( x ) NÃO Valor: Informações complementares: BRASÍLIA-DF, 25 de setembro de 2023.

Gustavo Henrique Suzano de Melo, Diretor de Secretaria, lavra o presente, conforme o constante nos autos, pelo que dou fé.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
27/09/2023 19:19

Cancelada a movimentação processual
27/09/2023 19:19

Desentranhado o documento
27/09/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 13:59

Recebidos os autos
27/09/2023 13:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/09/2023 13:59

Outras decisões
26/09/2023 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/09/2023 19:35

Juntada de Certidão
26/09/2023 19:33

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 15:15

Recebidos os autos
26/09/2023 15:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/09/2023 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/09/2023 13:13

Juntada de Certidão
20/09/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 21:48

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:22

Publicado Certidão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0718427-12.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA CARMELITA MARTINS ROCHA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria com planilha de ID nº 169273844.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, digam as partes no prazo de 5 (cinco) dias, devendo o exequente juntar o comprovante de pagamento das custas processuais referentes aos honorários advocatícios sucumbenciais..

Após, e não havendo impugnação e juntado o comprovante de pagamento, expeçam-se as requisições de pagamento do valor total atualizado.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2023 18:53:31.

ORLANDO NOGUEIRA JUNIOR Servidor Geral
28/08/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 18:56

Expedição de Certidão.
28/08/2023 12:46

Recebidos os autos
28/08/2023 12:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
19/07/2023 10:44

Juntada de Certidão
19/07/2023 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2023 23:59.
23/06/2023 01:01

Decorrido prazo de MARIA CARMELITA MARTINS ROCHA em 22/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:17

Publicado Decisão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/05/2023 16:54

Expedição de Certidão.
26/05/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 15:58

Recebidos os autos
26/05/2023 15:58

Outras decisões
26/05/2023 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/05/2023 18:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/05/2023 02:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.
29/04/2023 01:19

Decorrido prazo de MARIA CARMELITA MARTINS ROCHA em 28/04/2023 23:59.
30/03/2023 00:28

Publicado Decisão em 30/03/2023.
30/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 14:32

Recebidos os autos
28/03/2023 14:32

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
27/03/2023 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/03/2023 17:19

Juntada de Petição de réplica
10/03/2023 00:18

Publicado Certidão em 10/03/2023.
09/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
07/03/2023 16:26

Expedição de Certidão.
06/03/2023 19:48

Juntada de Petição de impugnação
12/12/2022 01:12

Publicado Decisão em 12/12/2022.
09/12/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
06/12/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 16:59

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/12/2022 15:53

Recebidos os autos
06/12/2022 15:53

Decisão interlocutória - recebido
06/12/2022 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/12/2022 11:50

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)
06/12/2022 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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