TJDFT - 0710129-07.2021.8.07.0005
1ª instância - Vara Civel de Planaltina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/03/2024 09:07
Arquivado Definitivamente
-
01/03/2024 15:19
Juntada de Certidão
-
01/03/2024 15:19
Juntada de Alvará de levantamento
-
31/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0710129-07.2021.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INACIO FERREIRA COSTA EXECUTADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte executada a indicar seus dados bancário ou chave pix CNPJ a fim de viabilizar a expedição de alvará em seu favor, uma vez que conta indicada foi recusada pelo sistema.
Prazo: 5 dias.
Planaltina-DF, 30 de janeiro de 2024 12:45:17.
MARCUS VENICIUS CAVALCANTE DE VASCONCELOS Servidor Geral -
30/01/2024 13:29
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2024 12:47
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 16:22
Juntada de Petição de petição
-
11/12/2023 15:42
Juntada de Certidão
-
11/12/2023 15:39
Expedição de Certidão.
-
03/11/2023 15:42
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
01/11/2023 08:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
-
01/11/2023 08:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
-
30/10/2023 11:45
Juntada de Petição de petição
-
29/10/2023 11:17
Recebidos os autos
-
29/10/2023 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2023 11:17
Outras decisões
-
09/10/2023 14:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
-
29/09/2023 16:53
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2023 07:43
Publicado Intimação em 21/09/2023.
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20/09/2023 10:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
-
20/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0710129-07.2021.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INACIO FERREIRA COSTA EXECUTADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA DECISÃO Intimem-se as partes para manifestação sobre a certidão de ID n. 170656859, onde foi apurado valor remanescente pendente de destinação, com a indicação, desde já, dos dados bancários para transferência dos valores.
Prazo: 15 dias.
Cabe ressaltar que a dívida perseguida pelos credores foi quitada pelos valores indicados na sentença de ID n. 169747791, já liberada em favor dos credores e que contou com a anuência dos exequentes (ID n. 170198637).
Dessa forma, em princípio, eventual valor remanescente depositado nos autos deve ser destinado ao devedor.
JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito -
19/09/2023 17:08
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
18/09/2023 15:49
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2023 15:30
Recebidos os autos
-
18/09/2023 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2023 15:30
Outras decisões
-
01/09/2023 08:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
-
01/09/2023 08:23
Expedição de Certidão.
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31/08/2023 10:20
Juntada de Certidão
-
31/08/2023 10:20
Juntada de Alvará de levantamento
-
31/08/2023 10:20
Juntada de Certidão
-
31/08/2023 10:20
Juntada de Alvará de levantamento
-
30/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0710129-07.2021.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INACIO FERREIRA COSTA EXECUTADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA SENTENÇA Em virtude do noticiado pagamento, julgo extinta a obrigação objeto do título executivo judicial, tanto no que diz respeito à obrigação principal quanto ao pagamento dos honorários advocatícios, nos moldes dos art. 924, inc.
II, do CPC.
Dos valores depositados nos autos, que perfazem a quantia de R$ 14.088,05 (IDs. 153515756, R$ 1.251,25; ID. 153515760 R$ 5049,71; ID. 153515761, R$ 7462,81; ID. 163840422, R$ 324,28), expeça-se alvará/transfira-se a quantia de R$ 1.279,82, em favor da parte DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, e o saldo remanescente, de R$ 12.808,23, em favor da parte INACIO FERREIRA COSTA, para as contas bancárias indicadas em ID. 168033822.
Determino o levantamento das penhoras efetivadas nos autos junto aos sistemas Sisbajud, Renajud e ERIDF e promova-se a baixa das inscrições via SERASAJUD, por ventura existentes.
Feito, dê-se baixa e arquivem-se de imediato, em razão da ausência de interesse recursal.
Registrado eletronicamente.
Intimem-se.
JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito -
29/08/2023 13:26
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
29/08/2023 13:26
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2023 13:49
Recebidos os autos
-
28/08/2023 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2023 13:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
24/08/2023 14:07
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
-
09/08/2023 16:07
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
26/07/2023 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2023 16:50
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 13:39
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2023 00:12
Publicado Decisão em 28/06/2023.
-
27/06/2023 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
-
26/06/2023 13:50
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2023 12:42
Recebidos os autos
-
23/06/2023 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2023 12:42
Deferido o pedido de INACIO FERREIRA COSTA - CPF: *72.***.*12-20 (EXEQUENTE).
-
23/06/2023 10:02
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
20/06/2023 18:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
-
01/06/2023 18:12
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
30/05/2023 15:57
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2023 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2023 14:42
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 14:31
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2023 00:31
Publicado Certidão em 23/05/2023.
-
22/05/2023 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
-
19/05/2023 14:48
Recebidos os autos
-
19/05/2023 14:48
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
-
18/05/2023 11:33
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
18/05/2023 11:33
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 00:41
Publicado Decisão em 15/05/2023.
-
12/05/2023 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
-
10/05/2023 15:52
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
10/05/2023 15:45
Recebidos os autos
-
10/05/2023 15:45
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
-
10/05/2023 13:31
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
10/05/2023 09:30
Recebidos os autos
-
10/05/2023 09:30
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2023 09:30
Outras decisões
-
05/05/2023 16:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
-
13/04/2023 16:26
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
11/04/2023 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2023 17:54
Transitado em Julgado em 20/03/2023
-
24/03/2023 14:04
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2023 01:23
Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 17/03/2023 23:59.
-
24/02/2023 02:05
Publicado Sentença em 24/02/2023.
-
23/02/2023 04:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
-
17/02/2023 16:34
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
16/02/2023 19:08
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2023 19:08
Expedição de Certidão.
-
16/02/2023 19:03
Recebidos os autos
-
16/02/2023 19:03
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2023 19:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
13/02/2023 15:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
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25/01/2023 13:44
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/01/2023 02:40
Publicado Sentença em 23/01/2023.
-
24/01/2023 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
-
19/01/2023 17:33
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
17/01/2023 17:39
Recebidos os autos
-
17/01/2023 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2023 17:39
Julgado procedente em parte do pedido
-
13/01/2023 10:50
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
-
13/01/2023 10:47
Expedição de Certidão.
-
12/01/2023 17:29
Expedição de Ofício.
-
30/12/2022 12:10
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
20/12/2022 01:14
Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 19/12/2022 23:59.
-
14/12/2022 02:47
Publicado Decisão em 14/12/2022.
-
13/12/2022 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
-
12/12/2022 11:44
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
12/12/2022 09:44
Expedição de Certidão.
-
09/12/2022 17:49
Recebidos os autos
-
09/12/2022 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2022 17:49
Outras decisões
-
05/12/2022 10:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
-
22/11/2022 19:32
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
21/11/2022 17:54
Juntada de Petição de petição
-
19/11/2022 01:59
Publicado Certidão em 17/11/2022.
-
19/11/2022 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
-
12/11/2022 07:41
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2022 07:41
Expedição de Certidão.
-
05/11/2022 00:21
Juntada de Petição de laudo
-
03/11/2022 09:11
Expedição de Certidão.
-
21/10/2022 00:15
Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 20/10/2022 23:59:59.
-
20/10/2022 00:36
Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 19/10/2022 23:59:59.
-
12/10/2022 00:32
Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 11/10/2022 23:59:59.
-
12/10/2022 00:32
Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 11/10/2022 23:59:59.
-
11/10/2022 00:32
Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 10/10/2022 23:59:59.
-
08/09/2022 00:29
Publicado Decisão em 08/09/2022.
-
06/09/2022 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
-
05/09/2022 15:46
Expedição de Certidão.
-
05/09/2022 12:06
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
02/09/2022 13:25
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
02/09/2022 10:47
Recebidos os autos
-
02/09/2022 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2022 10:47
Outras decisões
-
01/09/2022 18:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
-
01/09/2022 18:37
Expedição de Certidão.
-
15/08/2022 17:33
Publicado Certidão em 15/08/2022.
-
12/08/2022 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
-
10/08/2022 20:38
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
09/08/2022 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2022 13:39
Expedição de Certidão.
-
26/07/2022 00:42
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
22/07/2022 16:47
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
20/07/2022 14:31
Expedição de Certidão.
-
28/06/2022 21:05
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2022 07:22
Publicado Decisão em 13/06/2022.
-
10/06/2022 13:38
Juntada de Petição de manifestação
-
10/06/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
-
08/06/2022 20:13
Recebidos os autos
-
08/06/2022 20:13
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2022 20:13
Decisão interlocutória - deferimento
-
07/06/2022 11:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
-
01/06/2022 16:52
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2022 14:32
Juntada de Petição de manifestação
-
11/05/2022 00:09
Publicado Decisão em 11/05/2022.
-
10/05/2022 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
-
06/05/2022 16:03
Recebidos os autos
-
06/05/2022 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2022 16:03
Decisão interlocutória - deferimento
-
02/05/2022 16:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
-
22/04/2022 21:37
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2022 00:29
Publicado Certidão em 12/04/2022.
-
12/04/2022 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
-
08/04/2022 13:30
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2022 13:28
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2022 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2022 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2022 17:34
Juntada de Certidão
-
07/04/2022 16:56
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
01/04/2022 17:47
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2022 14:34
Expedição de Certidão.
-
30/03/2022 18:48
Juntada de Petição de manifestação
-
30/03/2022 08:57
Publicado Decisão em 29/03/2022.
-
30/03/2022 08:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
-
24/03/2022 16:37
Recebidos os autos
-
24/03/2022 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2022 16:37
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
23/03/2022 17:15
Juntada de Certidão
-
16/03/2022 11:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
-
09/02/2022 19:49
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2022 07:14
Publicado Decisão em 21/01/2022.
-
17/12/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
-
15/12/2021 19:37
Juntada de Petição de manifestação
-
15/12/2021 17:28
Recebidos os autos
-
15/12/2021 17:28
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2021 17:28
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
09/12/2021 15:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
-
01/12/2021 09:40
Juntada de Petição de réplica
-
17/11/2021 19:59
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2021 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2021 17:42
Expedição de Certidão.
-
08/11/2021 15:16
Juntada de Petição de manifestação
-
05/11/2021 11:32
Juntada de Petição de manifestação
-
28/10/2021 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2021 12:56
Juntada de Certidão
-
21/10/2021 23:09
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
20/10/2021 15:45
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2021 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2021 12:52
Juntada de Certidão
-
08/10/2021 13:40
Expedição de Certidão.
-
08/10/2021 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2021 11:09
Expedição de Ofício.
-
06/10/2021 22:37
Juntada de Petição de manifestação
-
06/10/2021 12:18
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/10/2021 11:30
Recebidos os autos
-
02/10/2021 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2021 11:30
Concedida a Antecipação de tutela
-
29/09/2021 16:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2021
Ultima Atualização
31/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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