12/06/2025 20:28

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0713405-12.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DALCIRA RODRIGUES DE SOUZA, TCHESLEY DOS SANTOS PORTO EXECUTADO: RAIMUNDO LUIS BEZERRA DECISÃO O AI não foi conhecido, id 234956052.

Cumpra-se id 226614948 com a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
14/05/2025 18:06

Recebidos os autos
14/05/2025 18:06

Outras decisões
13/05/2025 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
07/05/2025 18:43

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/04/2025 16:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/03/2025 23:08

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:22

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 15:26

Recebidos os autos
21/02/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:26

Deferido o pedido de RAIMUNDO LUIS BEZERRA - CPF: *00.***.*34-64 (EXECUTADO).
19/02/2025 18:23

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/02/2025 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
17/01/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:22

Publicado Certidão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 14:46

Expedição de Certidão.
29/10/2024 19:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/10/2024 02:38

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0713405-12.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DALCIRA RODRIGUES DE SOUZA, TCHESLEY DOS SANTOS PORTO EXECUTADO: RAIMUNDO LUIS BEZERRA DECISÃO Trata-se de impugnação à penhora sobre os direitos possessórios de imóvel apresentada no ID n. 205045788.

O devedor alega que o imóvel situado na Quadra 20, Lote 19, Bairro Nossa Senhora de Fátima, Planaltina-DF constitui bem de família, mas não anexou qualquer comprovação nesse sentido.

No ID n. 205052005 anexou a matrícula do imóvel (n. 42012), onde consta como proprietário registral o Sr.

Francisco Luiz Perez, e por isso alega sua impenhorabilidade.

Além disso, no ID n. 208022451, ao impugnar o laudo de avaliação de ID n. 206696202, o devedor afirma que o valor da avaliação está equivocado porque o bem supostamente se trata de uma invasão, o que é totalmente contraditório, tendo em vista que o imóvel é registrado (matrícula n. 42012).

Diante das informações contraditórias, antes de apreciar a impugnação à penhora, o devedor deverá, no prazo de 15 dias: a) comprovar que o imóvel se trata de bem de família, demonstrando documentalmente que é seu único imóvel e que ali reside com sua família; b) esclarecer se conhece o proprietário registral do imóvel Sr.

Francisco Luiz Perez e se adquiriu os direitos sobre o imóvel diretamente do proprietário, informando, ainda, a respeito da alegação de que se trata de invasão, se a posse atual do imóvel decorre de invasão. c) apresentar toda a documentação que legitima sua posse do imóvel sobre o imóvel.

Apresentados os esclarecimentos e documentos, dê-se vista à parte credora para manifestação, no prazo de 15 dias.

Após, retornem-se os autos conclusos.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
02/10/2024 14:14

Recebidos os autos
02/10/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 14:14

Outras decisões
17/09/2024 23:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
31/08/2024 18:41

Juntada de Petição de contrarrazões
20/08/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 17:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/08/2024 10:43

Recebidos os autos
09/08/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 10:43

Outras decisões
06/08/2024 20:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 16:16

Juntada de Petição de impugnação
23/07/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
02/07/2024 16:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/07/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 12:45

Expedição de Certidão.
13/06/2024 16:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/06/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 11:24

Recebidos os autos
10/06/2024 11:24

Deferido o pedido de DALCIRA RODRIGUES DE SOUZA - CPF: *31.***.*75-87 (EXEQUENTE).
29/05/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:19

Publicado Certidão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
17/05/2024 12:21

Juntada de Certidão
17/05/2024 12:20

Juntada de Certidão
09/05/2024 20:39

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 07:28

Juntada de Certidão
22/04/2024 07:28

Juntada de Alvará de levantamento
17/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 13:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/04/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
14/04/2024 09:05

Recebidos os autos
14/04/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
14/04/2024 09:05

Deferido em parte o pedido de DALCIRA RODRIGUES DE SOUZA - CPF: *31.***.*75-87 (EXEQUENTE)
09/04/2024 20:10

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:25

Publicado Certidão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0713405-12.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DALCIRA RODRIGUES DE SOUZA, TCHESLEY DOS SANTOS PORTO EXECUTADO: RAIMUNDO LUIS BEZERRA CERTIDÃO A pesquisa no sistema ONR foi infrutífera.

De acordo com a Portaria n. 3/2022 deste Juízo, fica a parte autora intimada para que indique bens penhoráveis pertencentes ao patrimônio da parte executada, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, inciso III, do CPC.

Faço os autos conclusos - ID 189550915.

Planaltina-DF, 26 de março de 2024 14:12:12.

CARINA FROTA FARIAS Servidor Geral
26/03/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/03/2024 14:13

Juntada de Certidão
08/02/2024 16:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/01/2024 13:44

Juntada de Certidão
19/01/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
09/01/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 17:58

Expedição de Certidão.
03/12/2023 09:48

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
30/11/2023 09:50

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
27/11/2023 14:19

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
20/11/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:36

Publicado Decisão em 13/11/2023.
10/11/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 16:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/11/2023 21:37

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 19:59

Recebidos os autos
08/11/2023 19:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/11/2023 19:59

Concedida a gratuidade da justiça a RAIMUNDO LUIS BEZERRA - CPF: *00.***.*34-64 (EXECUTADO).
08/11/2023 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
05/09/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:14

Publicado Certidão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0713405-12.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DALCIRA RODRIGUES DE SOUZA, TCHESLEY DOS SANTOS PORTO EXECUTADO: RAIMUNDO LUIS BEZERRA CERTIDÃO Certifico que, em 11/08/2023, transcorreu o prazo sem que o devedor efetuasse o pagamento voluntário.

De ordem, fica o credor intimado a apresentar planilha atualizada com os acréscimos de multa e/ou honorários, se o caso, atentando-se ao Resp. 1.757.033-DF, Min.

Relator, Ricardo Vlillas Bôas Cueva: que a base de cálculo sobre a qual incidem os honorários advocatícios é o valor da dívida acrescido das custas processuais, se houver, sem a inclusão da multa de 10% pelo descumprimento da obrigação dentro do prazo legal.

Fica, desde logo, intimado, ainda, a indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2023 13:30:58.

JENIFER MILENA CORDEIRO CAVALCANTI Servidor Geral
28/08/2023 13:32

Expedição de Certidão.
11/08/2023 01:54

Decorrido prazo de RAIMUNDO LUIS BEZERRA em 10/08/2023 23:59.
21/07/2023 10:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/07/2023 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2023 01:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/06/2023 18:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2023 17:51

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/06/2023 00:27

Publicado Decisão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 19:32

Recebidos os autos
30/05/2023 19:32

Outras decisões
30/05/2023 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
19/05/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 17:31

Recebidos os autos
18/05/2023 17:31

Outras decisões
17/05/2023 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/05/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:12

Publicado Certidão em 12/05/2023.
11/05/2023 01:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO LUIS BEZERRA em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 14:54

Expedição de Certidão.
03/05/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:22

Publicado Certidão em 03/05/2023.
02/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
29/04/2023 03:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO LUIS BEZERRA em 28/04/2023 23:59.
27/04/2023 15:04

Transitado em Julgado em 28/04/2023
13/04/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
01/04/2023 00:17

Publicado Sentença em 31/03/2023.
01/04/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 08:59

Recebidos os autos
29/03/2023 08:59

Julgado procedente o pedido
28/03/2023 18:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
28/03/2023 18:13

Expedição de Certidão.
28/03/2023 18:00

Recebidos os autos
24/03/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 12:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/03/2023 01:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO LUIS BEZERRA em 03/03/2023 23:59.
07/02/2023 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/12/2022 05:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/12/2022 21:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2022 03:13

Publicado Decisão em 30/11/2022.
30/11/2022 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
26/11/2022 16:06

Recebidos os autos
26/11/2022 16:06

Decisão interlocutória - recebido
22/11/2022 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
28/10/2022 15:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/10/2022 01:03

Publicado Decisão em 19/10/2022.
18/10/2022 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
14/10/2022 13:53

Recebidos os autos
14/10/2022 13:53

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/10/2022 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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