29/05/2024 19:42

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 19:25

Juntada de Certidão
29/05/2024 19:25

Juntada de Alvará de levantamento
27/05/2024 03:08

Publicado Certidão em 27/05/2024.
25/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 17:15

Juntada de Certidão
21/05/2024 19:19

Recebidos os autos
21/05/2024 19:19

Outras decisões
13/05/2024 14:30

Transitado em Julgado em 16/11/2023
07/05/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
05/05/2024 06:17

Juntada de Certidão
04/05/2024 03:47

Decorrido prazo de LUCIANO DE PAULA COSTA DA SILVA em 03/05/2024 23:59.
11/04/2024 07:07

Juntada de Certidão
07/03/2024 15:30

Juntada de Certidão
28/02/2024 16:46

Recebidos os autos
28/02/2024 16:46

Deferido em parte o pedido de AUTO PREMIUM AUTO PECAS E MECANICA EIRELLI - CNPJ: 23.***.***/0001-61 (EXEQUENTE)
16/02/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
16/02/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 20:22

Recebidos os autos
01/02/2024 20:22

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
30/01/2024 16:03

Juntada de Certidão
30/01/2024 05:21

Decorrido prazo de AUTO PREMIUM AUTO PECAS E MECANICA EIRELLI em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:42

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 15:42

Juntada de Certidão
18/12/2023 12:31

Expedição de Alvará.
06/12/2023 17:25

Recebidos os autos
06/12/2023 17:25

Expedido alvará de levantamento
28/11/2023 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
27/11/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:38

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 16:48

Recebidos os autos
17/11/2023 16:48

Indeferido o pedido de AUTO PREMIUM AUTO PECAS E MECANICA EIRELLI - CNPJ: 23.***.***/0001-61 (EXEQUENTE)
07/11/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
06/11/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:46

Publicado Intimação em 30/10/2023.
28/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 19:50

Recebidos os autos
25/10/2023 19:50

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
16/10/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
09/10/2023 19:54

Decorrido prazo de AUTO PREMIUM AUTO PECAS E MECANICA EIRELLI - CNPJ: 23.***.***/0001-61 (EXEQUENTE) em 06/10/2023.
07/10/2023 04:03

Decorrido prazo de AUTO PREMIUM AUTO PECAS E MECANICA EIRELLI em 06/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:51

Publicado Certidão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0711589-23.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AUTO PREMIUM AUTO PECAS E MECANICA EIRELLI EXECUTADO: LUCIANO DE PAULA COSTA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé quea certidão de crédito foi expedida.

De ordem, INTIME-SE a parte autra para providenciar sua retirada no sistema ou nesta Secretaria bem como para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 27 de Setembro de 2023 14:59:54.

JOILMA ANTONIO DE SOUSA QUEIROZ Diretora de Secretaria Substituta
27/09/2023 15:01

Juntada de Certidão
27/09/2023 14:58

Expedição de Certidão.
22/09/2023 02:37

Publicado Decisão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0711589-23.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AUTO PREMIUM AUTO PECAS E MECANICA EIRELLI EXECUTADO: LUCIANO DE PAULA COSTA DA SILVA DECISÃO Com relação ao pedido de suspensão da CNH, ainda que exista o comando genérico do art. 139, IV, do CPC, que possibilita ao juiz determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, não vejo utilizado/efetividade alguma na medida postulada pelo exequente para a satisfação concreta de seu crédito, pois a suspensão da CNH não garante a satisfação do crédito.

Não há qualquer indicativo de que tal medida será útil para a obtenção de bens e valores passíveis de constrição.

Trata-se, portanto, de medida inadequada e sem efetividade para o que pretende o exequente, que é o recebimento de seu crédito, razão pela qual indefiro o pedido de suspensão da CNH (Acórdão 1684506, 07426707420228070000, Relator: ALVARO CIARLINI, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 29/3/2023, publicado no DJE: 25/4/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Indefiro o pedido de inscrição do nome do devedor via SERASAJUD, porquanto tal providência pode ser perfeitamente cumprida pelo credor, sendo que a sua inclusão diretamente pelo Juízo, de que se trata o artigo 782, §3º do CPC, deve ser adotada apenas em caso de impossibilidade de realização pela parte interessada (acórdão n. 1356812, Segunda Turma Recursal TJDFT, 19/07/2021).

Da mesma forma, indefiro o pedido de consulta de bens por meio do INSS, uma vez que cabe à parte autora apontar indícios mínimos de que o requerido possui vínculo com a referida autarquia, o que não ocorreu, de forma que a consulta representaria expediente sem proveito, mormente quando se leva em consideração que os proventos de aposentadoria são depositados em conta bancária e a consulta ao sistema Sisbajud, na modalidade teimosinha, não logrou êxito em bloquear ativos financeiros nas contas bancárias do devedor.

Defiro a expedição de certidão de crédito para fins de protesto, conforme requerido pelo exequente.

Intime-se o exequente quanto à expedição da certidão de crédito bem como para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito.

Publique-se. documento assinado eletronicamente CARINA LEITE MACÊDO MADURO Juíza de Direito Substituta
19/09/2023 16:38

Recebidos os autos
19/09/2023 16:38

Deferido em parte o pedido de AUTO PREMIUM AUTO PECAS E MECANICA EIRELLI - CNPJ: 23.***.***/0001-61 (EXEQUENTE)
04/09/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
31/08/2023 21:39

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 09:17

Publicado Certidão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0711589-23.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AUTO PREMIUM AUTO PECAS E MECANICA EIRELLI EXECUTADO: LUCIANO DE PAULA COSTA DA SILVA CERTIDÃO Segue resultado da ordem judicial de bloqueio de valores, onde não se logrou êxito na penhora via SISBAJUD.

De ordem, intime-se a parte exequente para indicar bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 18 de Agosto de 2023 17:07:49.

CATIRA ELUCENIA CARVALHO DOS SANTOS Servidor Geral
18/08/2023 17:10

Juntada de Certidão
04/07/2023 16:57

Juntada de Certidão
29/06/2023 18:20

Recebidos os autos
29/06/2023 18:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
29/06/2023 16:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/06/2023 16:52

Recebidos os autos
29/06/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO
15/06/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 01:03

Decorrido prazo de AUTO PREMIUM AUTO PECAS E MECANICA EIRELLI em 14/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:40

Publicado Decisão em 06/06/2023.
06/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 19:12

Recebidos os autos
01/06/2023 19:12

Indeferido o pedido de AUTO PREMIUM AUTO PECAS E MECANICA EIRELLI - CNPJ: 23.***.***/0001-61 (EXEQUENTE)
31/05/2023 01:13

Decorrido prazo de AUTO PREMIUM AUTO PECAS E MECANICA EIRELLI em 30/05/2023 23:59.
25/05/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
25/05/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:39

Publicado Despacho em 23/05/2023.
22/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 16:57

Recebidos os autos
18/05/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
15/05/2023 16:33

Expedição de Alvará.
03/05/2023 13:27

Decorrido prazo de AUTO PREMIUM AUTO PECAS E MECANICA EIRELLI - CNPJ: 23.***.***/0001-61 (EXEQUENTE) em 02/05/2023.
03/05/2023 01:19

Decorrido prazo de AUTO PREMIUM AUTO PECAS E MECANICA EIRELLI em 02/05/2023 23:59.
24/04/2023 00:20

Publicado Certidão em 24/04/2023.
21/04/2023 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
14/04/2023 16:54

Juntada de Certidão
10/04/2023 11:16

Decorrido prazo de LUCIANO DE PAULA COSTA DA SILVA - CPF: *25.***.*52-53 (EXECUTADO) em 03/04/2023.
04/04/2023 01:42

Decorrido prazo de LUCIANO DE PAULA COSTA DA SILVA em 03/04/2023 23:59.
13/03/2023 14:58

Juntada de Certidão
08/02/2023 15:37

Juntada de Certidão
06/02/2023 18:05

Recebidos os autos
06/02/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
30/01/2023 15:13

Processo Desarquivado
30/01/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 08:22

Arquivado Definitivamente
11/11/2022 08:21

Expedição de Certidão.
08/11/2022 11:13

Transitado em Julgado em 19/08/2022
07/07/2022 16:31

Recebidos os autos
07/07/2022 16:31

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
06/07/2022 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO
20/06/2022 01:27

Publicado Intimação em 20/06/2022.
17/06/2022 17:56

Juntada de Certidão
17/06/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
14/06/2022 18:53

Expedição de Certidão.
27/05/2022 00:10

Publicado Intimação em 27/05/2022.
27/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
20/05/2022 19:14

Recebidos os autos
20/05/2022 19:14

Decisão interlocutória - deferimento em parte
18/05/2022 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO
12/05/2022 14:05

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 02:36

Publicado Intimação em 10/05/2022.
10/05/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
05/05/2022 23:38

Juntada de Certidão
05/05/2022 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2022 17:48

Recebidos os autos
16/03/2022 17:48

Decisão interlocutória - recebido
15/03/2022 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO
21/02/2022 17:02

Recebidos os autos
14/02/2022 18:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
14/02/2022 18:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/02/2022 18:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/02/2022 16:47

Recebidos os autos
11/02/2022 16:47

Decisão interlocutória - deferimento
10/02/2022 14:51

Decisão interlocutória - recebido
06/02/2022 23:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO LUIZ CHAN JORGE
06/02/2022 23:10

Decorrido prazo de LUCIANO DE PAULA COSTA DA SILVA - CPF: *25.***.*52-53 (REQUERIDO) em 01/02/2022.
02/02/2022 00:31

Decorrido prazo de LUCIANO DE PAULA COSTA DA SILVA em 01/02/2022 23:59:59.
08/12/2021 04:06

Processo Desarquivado
07/12/2021 16:16

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 14:04

Arquivado Definitivamente
17/11/2021 17:12

Transitado em Julgado em 12/11/2021
13/11/2021 00:13

Decorrido prazo de AUTO PREMIUM AUTO PECAS E MECANICA EIRELLI em 12/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 00:31

Decorrido prazo de LUCIANO DE PAULA COSTA DA SILVA em 09/11/2021 23:59:59.
26/10/2021 02:26

Publicado Intimação em 26/10/2021.
25/10/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
20/10/2021 07:19

Recebidos os autos
20/10/2021 07:19

Julgado procedente o pedido
04/10/2021 13:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALVARO LUIZ CHAN JORGE
04/10/2021 13:45

Decorrido prazo de AUTO PREMIUM AUTO PECAS E MECANICA EIRELLI - CNPJ: 23.***.***/0001-61 (REQUERENTE) em 01/10/2021.
30/09/2021 07:38

Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga - (outros motivos)
30/09/2021 07:38

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/09/2021 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/09/2021 16:05

Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
08/09/2021 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2021 20:28

Juntada de Petição de certidão
25/08/2021 22:06

Juntada de Petição de certidão
10/08/2021 21:04

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/08/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
05/08/2021 02:34

Publicado Intimação em 05/08/2021.
05/08/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
03/08/2021 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2021 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2021 18:30

Juntada de Certidão
30/07/2021 18:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/09/2021 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/07/2021 18:28

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/08/2021 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/07/2021 15:28

Recebidos os autos
29/07/2021 15:28

Decisão interlocutória - deferimento
27/07/2021 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO LUIZ CHAN JORGE
27/07/2021 14:37

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2021 13:50

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 02:48

Publicado Intimação em 06/07/2021.
06/07/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
01/07/2021 17:53

Juntada de Certidão
30/06/2021 17:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/08/2021 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/06/2021 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2021

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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