25/03/2024 12:19

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 12:18

Transitado em Julgado em 25/03/2024
23/03/2024 04:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/03/2024 23:59.
20/02/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:47

Publicado Sentença em 07/02/2024.
07/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0707921-20.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ACACIO ALVES DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Exclua-se a petição de ID 185396546, uma vez que se refere à pessoa estranha aos autos.

Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
05/02/2024 14:09

Recebidos os autos
05/02/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 14:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 20:48

Cancelada a movimentação processual
02/02/2024 20:48

Desentranhado o documento
02/02/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/02/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 16:30

Recebidos os autos
01/02/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/01/2024 02:54

Publicado Certidão em 31/01/2024.
31/01/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0707921-20.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ACACIO ALVES DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, fica a parte autora intimada para tomar ciência da petição juntada pelo instituto réu e dos documentos que a acompanham.

BRASÍLIA, DF, 29 de janeiro de 2024 12:17:32.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
29/01/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 12:38

Recebidos os autos
13/12/2023 12:38

Outras decisões
10/12/2023 22:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/12/2023 04:03

Processo Desarquivado
08/12/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 17:41

Arquivado Definitivamente
23/08/2023 17:40

Juntada de Certidão
23/08/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0707921-20.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ACACIO ALVES DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, intime(m) o(s) exequente(s) para se manifestar(em) sobre o(s) alvará(s) expedido(s) nos presentes autos, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2023 16:41:48.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
22/08/2023 15:20

Juntada de Certidão
22/08/2023 15:20

Juntada de Alvará de levantamento
21/08/2023 14:38

Recebidos os autos
21/08/2023 14:38

Outras decisões
18/08/2023 11:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/08/2023 11:58

Juntada de Certidão
21/06/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 18:33

Expedição de Ofício.
16/06/2023 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/06/2023 23:59.
27/04/2023 23:29

Recebidos os autos
27/04/2023 23:29

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 23:29

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/04/2023 23:29

Outras decisões
24/04/2023 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/04/2023 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/04/2023 23:59.
30/03/2023 14:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/03/2023 02:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/03/2023 23:59.
08/03/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 00:33

Publicado Certidão em 07/03/2023.
07/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 11:26

Recebidos os autos
03/03/2023 11:26

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
02/03/2023 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/03/2023 17:12

Recebidos os autos
02/03/2023 17:12

Deferido o pedido de ACACIO ALVES DOS SANTOS - CPF: *98.***.*42-91 (EXEQUENTE).
28/02/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/02/2023 13:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2023 23:59.
02/02/2023 03:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/02/2023 23:59.
23/01/2023 18:05

Recebidos os autos
23/01/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 11:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/01/2023 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/01/2023 16:09

Juntada de Certidão
12/01/2023 16:09

Juntada de Alvará de levantamento
12/01/2023 16:08

Juntada de Certidão
12/01/2023 16:08

Juntada de Alvará de levantamento
12/01/2023 13:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/01/2023 18:46

Recebidos os autos
11/01/2023 18:46

Decisão interlocutória - deferimento
10/01/2023 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/01/2023 18:07

Juntada de Certidão
06/01/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
23/12/2022 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2022 18:59

Expedição de Mandado.
07/12/2022 14:48

Recebidos os autos
07/12/2022 14:48

Decisão interlocutória - deferimento
07/12/2022 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/12/2022 12:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/12/2022 00:46

Decorrido prazo de ACACIO ALVES DOS SANTOS em 01/12/2022 23:59.
26/11/2022 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/11/2022 23:59.
23/11/2022 12:33

Publicado Despacho em 23/11/2022.
23/11/2022 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
18/11/2022 18:45

Recebidos os autos
18/11/2022 18:45

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/11/2022 10:08

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/11/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 16:33

Expedição de Ofício.
11/11/2022 16:33

Expedição de Ofício.
09/11/2022 15:34

Recebidos os autos
09/11/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 15:34

Decisão interlocutória - deferimento
03/11/2022 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/11/2022 15:55

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 15:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/10/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 19:58

Recebidos os autos
11/10/2022 19:58

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 19:58

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2022 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/10/2022 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/10/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/08/2022 23:59:59.
23/08/2022 18:28

Recebidos os autos
23/08/2022 18:28

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 18:28

Decisão interlocutória - recebido
23/08/2022 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/08/2022 16:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/07/2022 00:28

Publicado Certidão em 27/07/2022.
27/07/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
26/07/2022 10:01

Juntada de Petição de petição
23/07/2022 00:19

Decorrido prazo de ACACIO ALVES DOS SANTOS em 22/07/2022 23:59:59.
15/07/2022 08:41

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 01/07/2022.
01/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
29/06/2022 16:39

Recebidos os autos
29/06/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 16:39

Decisão interlocutória - deferimento
21/06/2022 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/06/2022 15:47

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
17/06/2022 08:54

Publicado Decisão em 17/06/2022.
15/06/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 17:13

Recebidos os autos
13/06/2022 17:13

Decisão interlocutória - deferimento em parte
09/06/2022 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/06/2022 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/06/2022 23:59:59.
29/04/2022 15:00

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 00:25

Publicado Despacho em 28/04/2022.
28/04/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 13:56

Recebidos os autos
26/04/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 13:56

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2022 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/04/2022 22:12

Recebidos os autos
22/04/2022 22:12

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
22/04/2022 15:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/04/2022 14:32

Recebidos os autos
22/04/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2022 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/04/2022 02:34

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 14:40

Recebidos os autos
11/04/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 14:40

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2022 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/04/2022 16:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/04/2022 10:54

Publicado Certidão em 08/04/2022.
07/04/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
05/04/2022 19:57

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 15:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/02/2022 21:12

Recebidos os autos
09/02/2022 21:12

Decisão interlocutória - deferimento
09/02/2022 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/02/2022 18:12

Transitado em Julgado em 09/02/2022
09/02/2022 15:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/02/2022 23:59:59.
11/12/2021 00:18

Decorrido prazo de ACACIO ALVES DOS SANTOS em 10/12/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:35

Publicado Intimação em 18/11/2021.
19/11/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
12/11/2021 21:36

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 16:02

Recebidos os autos
12/11/2021 16:02

Julgado procedente em parte do pedido
12/11/2021 14:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/11/2021 13:58

Juntada de Petição de alegações finais
06/11/2021 00:27

Decorrido prazo de ACACIO ALVES DOS SANTOS em 05/11/2021 23:59:59.
26/10/2021 02:26

Publicado Certidão em 26/10/2021.
25/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
21/10/2021 19:31

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 18:49

Juntada de Certidão
21/10/2021 18:48

Juntada de Certidão
21/10/2021 00:27

Decorrido prazo de ACACIO ALVES DOS SANTOS em 20/10/2021 23:59:59.
30/09/2021 15:54

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 02:48

Publicado Despacho em 28/09/2021.
27/09/2021 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
24/09/2021 13:43

Recebidos os autos
24/09/2021 13:43

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/09/2021 18:48

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 16:21

Recebidos os autos
23/09/2021 16:21

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 16:21

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/09/2021 02:30

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 16/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 19:05

Juntada de Petição de petição
28/08/2021 02:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:34

Decorrido prazo de ACACIO ALVES DOS SANTOS em 26/08/2021 23:59:59.
11/08/2021 09:53

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 16:38

Recebidos os autos
28/07/2021 16:39

Concedida a Antecipação de tutela
28/07/2021 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/07/2021 12:52

Juntada de Certidão
27/07/2021 17:36

Juntada de Petição de laudo
22/07/2021 13:29

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 02:36

Publicado Decisão em 07/07/2021.
07/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
06/07/2021 22:07

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 13:40

Recebidos os autos
05/07/2021 13:40

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 13:40

Decisão interlocutória - deferimento
03/07/2021 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/07/2021 11:38

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 20:24

Juntada de Petição de réplica
09/06/2021 17:55

Juntada de Petição de contestação
08/06/2021 02:56

Publicado Intimação em 07/06/2021.
07/06/2021 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2021 15:43

Expedição de Carta.
04/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
02/06/2021 15:27

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 14:52

Recebidos os autos
02/06/2021 14:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/06/2021 14:52

Decisão interlocutória - indeferimento
01/06/2021 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/06/2021 18:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/05/2021 02:29

Publicado Despacho em 21/05/2021.
21/05/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
19/05/2021 15:30

Recebidos os autos
19/05/2021 15:30

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 16:19

Juntada de Certidão
18/05/2021 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/05/2021 21:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2021

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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