04/09/2025 02:41

Publicado Portaria em 04/09/2025.
04/09/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
28/08/2025 17:10

Juntada de portaria
28/08/2025 03:23

Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS SANTOS DE AZEVEDO em 27/08/2025 23:59.
30/05/2025 02:40

Publicado Portaria em 30/05/2025.
30/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
21/05/2025 17:03

Juntada de portaria
19/05/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:34

Publicado Portaria em 25/04/2025.
25/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 16:23

Juntada de portaria
11/04/2025 20:26

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:48

Juntada de portaria
31/03/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:36

Publicado Portaria em 27/03/2025.
27/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 16:18

Juntada de portaria
11/03/2025 02:44

Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS SANTOS DE AZEVEDO em 10/03/2025 23:59.
26/02/2025 20:27

Publicado Portaria em 26/02/2025.
26/02/2025 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 16:05

Juntada de portaria
21/02/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
09/02/2025 21:13

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:19

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2025
03/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0735309-66.2023.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: MARIA DOS ANJOS SANTOS DE AZEVEDO, JOSE VASCO AZEVEDO DOS SANTOS, EVANIR NASCIMENTO AZEVEDO DOS SANTOS, GILVAN DE AZEVEDO SANTOS, SERLANDO SANTOS DE AZEVEDO, NELCY AZEVEDO DOS SANTOS, GILSON DA PENHA SANTOS DE AZEVEDO, VALMIR DOS PASSOS SANTOS DE AZEVEDO, JOSE ANTONIO SANTOS DE AZEVEDO NETO, GIRLEI DE AZEVEDO, SHIRLEY SOLEDADE SANTOS, ERISMARCO SOLEDADE SANTOS DE ARAUJO, LEIDIMARA SANTOS ARAUJO, ESTER DOS SANTOS DE ARAUJO INVENTARIADO(A): SANTA LUIZ DE AZEVEDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Como não houve divórcio entre SANTA LUIZ DE AZEVEDO e JOÃO PEREIRA DOS SANTOS, também falecido(169629475), o inventário deve ser conjunto, nos termos do art. 672,II, do CPC Apresente-se esboço de partilha retificado, como acima determinado, no prazo de quinze dias.I.

Brasília-DF, 18 de dezembro de 2024.

GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
18/12/2024 22:35

Recebidos os autos
18/12/2024 22:35

Outras decisões
10/12/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
28/11/2024 02:32

Decorrido prazo de ESTER DOS SANTOS DE ARAUJO em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:32

Decorrido prazo de LEIDIMARA SANTOS ARAUJO em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:32

Decorrido prazo de ERISMARCO SOLEDADE SANTOS DE ARAUJO em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:32

Decorrido prazo de SHIRLEY SOLEDADE SANTOS em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:32

Decorrido prazo de GIRLEI DE AZEVEDO em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:32

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SANTOS DE AZEVEDO NETO em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:32

Decorrido prazo de VALMIR DOS PASSOS SANTOS DE AZEVEDO em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:32

Decorrido prazo de GILSON DA PENHA SANTOS DE AZEVEDO em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:32

Decorrido prazo de NELCY AZEVEDO DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:32

Decorrido prazo de SERLANDO SANTOS DE AZEVEDO em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:32

Decorrido prazo de GILVAN DE AZEVEDO SANTOS em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:32

Decorrido prazo de EVANIR NASCIMENTO AZEVEDO DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:32

Decorrido prazo de JOSE VASCO AZEVEDO DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.
18/11/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:23

Publicado Portaria em 04/11/2024.
01/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0735309-66.2023.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma.

Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Ficam os herdeiros e a Fazenda Pública intimados a se manifestarem sobre o esboço de partilha apresentado no prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, 22 de outubro de 2024.

JULIANA DE JESUS PEREIRA MAGALHAES Servidor Geral
22/10/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 18:32

Juntada de portaria
21/10/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:30

Publicado Portaria em 02/10/2024.
02/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº0735309-66.2023.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma.

Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica o(a) inventariante intimado(a) a cumprir as determinações precedentes, no prazo de 15 dias, sob pena de remoção do encargo.

Brasília, 30 de setembro de 2024.

NATALIA SOUZA DE ALBUQUERQUE ALVES Servidor Geral
30/09/2024 14:25

Juntada de portaria
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS SANTOS DE AZEVEDO em 27/09/2024 23:59.
05/07/2024 02:47

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0735309-66.2023.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: MARIA DOS ANJOS SANTOS DE AZEVEDO, JOSE VASCO AZEVEDO DOS SANTOS, EVANIR NASCIMENTO AZEVEDO DOS SANTOS, GILVAN DE AZEVEDO SANTOS, SERLANDO SANTOS DE AZEVEDO, NELCY AZEVEDO DOS SANTOS, GILSON DA PENHA SANTOS DE AZEVEDO, VALMIR DOS PASSOS SANTOS DE AZEVEDO, JOSE ANTONIO SANTOS DE AZEVEDO NETO, GIRLEI DE AZEVEDO, SHIRLEY SOLEDADE SANTOS, ERISMARCO SOLEDADE SANTOS DE ARAUJO, LEIDIMARA SANTOS ARAUJO, ESTER DOS SANTOS DE ARAUJO INVENTARIADO(A): SANTA LUIZ DE AZEVEDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Converto o feito em diligência.

Verifica-se que o imóvel é de titularidade do Distrito Federal (ID 174256871 - Pág. 1), cujos direitos foram transferidos à inventariada enquanto casada com João Pereira dos Santos, pelo regime da comunhão de bens (ID 169629481 - Pág. 1).

Em que pese tenha sido noticiado que, à época da contemplação do bem, a falecida já se encontrava separada de fato do cônjuge, faz-se necessária comprovar tais fatos por meio de ação própria, no juízo competente, a fim de que os direitos lhes sejam destinados integralmente.

O esboço de partilha deve ser retificado para incluir a herdeira pós-morta, Rosalina Francisca da Soledade Araújo, como inventariada, já que os seus herdeiros vão receber seus quinhões diretamente nestes autos.

Ademais, já foi recolhido o ITCD em relação ao quinhão dela.

Junte, portanto, a certidão CENSEC.

Prazo: 60 dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
29/06/2024 19:31

Recebidos os autos
29/06/2024 19:31

Outras decisões
09/05/2024 13:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
22/04/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 03:31

Decorrido prazo de SANTA LUIZ DE AZEVEDO em 19/04/2024 23:59.
16/04/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 03:02

Publicado Decisão em 12/04/2024.
12/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 15:40

Recebidos os autos
04/04/2024 15:40

Outras decisões
13/03/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
13/03/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:38

Publicado Despacho em 19/02/2024.
16/02/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0735309-66.2023.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: MARIA DOS ANJOS SANTOS DE AZEVEDO, JOSE VASCO AZEVEDO DOS SANTOS, EVANIR NASCIMENTO AZEVEDO DOS SANTOS, GILVAN DE AZEVEDO SANTOS, SERLANDO SANTOS DE AZEVEDO, NELCY AZEVEDO DOS SANTOS, GILSON DA PENHA SANTOS DE AZEVEDO, VALMIR DOS PASSOS SANTOS DE AZEVEDO, JOSE ANTONIO SANTOS DE AZEVEDO NETO, GIRLEI DE AZEVEDO, SHIRLEY SOLEDADE SANTOS, ERISMARCO SOLEDADE SANTOS DE ARAUJO, LEIDIMARA SANTOS ARAUJO, ESTER DOS SANTOS DE ARAUJO INVENTARIADO(A): SANTA LUIZ DE AZEVEDO DESPACHO Manifeste-se a inventariante nos termos do parecer fazendário retro.

Prazo de 5 (cinco) dias.

I.

Brasília/DF, 9 de fevereiro de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
09/02/2024 17:25

Recebidos os autos
09/02/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
06/02/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 03:42

Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS SANTOS DE AZEVEDO em 24/01/2024 23:59.
07/12/2023 02:38

Publicado Despacho em 07/12/2023.
07/12/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
01/12/2023 16:25

Recebidos os autos
01/12/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
30/11/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:45

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 20:01

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 18:11

Recebidos os autos
07/11/2023 18:11

Outras decisões
04/10/2023 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
04/10/2023 17:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/09/2023 02:45

Publicado Decisão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0735309-66.2023.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: MARIA DOS ANJOS SANTOS DE AZEVEDO, JOSE VASCO AZEVEDO DOS SANTOS, EVANIR NASCIMENTO AZEVEDO DOS SANTOS, GILVAN DE AZEVEDO SANTOS, SERLANDO SANTOS DE AZEVEDO, NELCY AZEVEDO DOS SANTOS, GILSON DA PENHA SANTOS DE AZEVEDO, VALMIR DOS PASSOS SANTOS DE AZEVEDO, JOSE ANTONIO SANTOS DE AZEVEDO NETO, GIRLEI DE AZEVEDO, SHIRLEY SOLEDADE SANTOS, ERISMARCO SOLEDADE SANTOS DE ARAUJO, LEIDIMARA SANTOS ARAUJO, ESTER DOS SANTOS DE ARAUJO INVENTARIADO(A): SANTA LUIZ DE AZEVEDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido contido na petição de ID 172699629 e concedo o prazo adicional de quinze dias para a providência determinada.I.

Brasília-DF, Quinta-feira, 21 de Setembro de 2023 SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
22/09/2023 13:41

Recebidos os autos
22/09/2023 13:41

Outras decisões
21/09/2023 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
21/09/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:20

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0735309-66.2023.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: MARIA DOS ANJOS SANTOS DE AZEVEDO, JOSE VASCO AZEVEDO DOS SANTOS, EVANIR NASCIMENTO AZEVEDO DOS SANTOS, GILVAN DE AZEVEDO SANTOS, SERLANDO SANTOS DE AZEVEDO, NELCY AZEVEDO DOS SANTOS, GILSON DA PENHA SANTOS DE AZEVEDO, VALMIR DOS PASSOS SANTOS DE AZEVEDO, JOSE ANTONIO SANTOS DE AZEVEDO NETO, GIRLEI DE AZEVEDO, SHIRLEY SOLEDADE SANTOS, ERISMARCO SOLEDADE SANTOS DE ARAUJO, LEIDIMARA SANTOS ARAUJO, ESTER DOS SANTOS DE ARAUJO INVENTARIADO(A): SANTA LUIZ DE AZEVEDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de juntar aos autos comprovante de rendimentos dos herdeiros ou trazer aos autos o recolhimento das custas iniciais, nos termos do disposto no art. 83 do Código de Processo Civil.

Ademais, junte-se aos autos: - Certidão de ônus dos imóveis e Escritura Pública ou, caso não possuam registro, certidão negativa de registro e respectiva cessão de direitos; - Certidão Negativa de Tributos perante a Fazenda Pública do DF relativa ao bem imóvel.

Cumprida a determinação, retornem os autos conclusos.

I.

Brasília-DF, Sexta-feira, 25 de Agosto de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
25/08/2023 17:45

Recebidos os autos
25/08/2023 17:45

Outras decisões
24/08/2023 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
24/08/2023 10:29

Classe Processual alterada de ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) para INVENTÁRIO (39)
23/08/2023 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
03/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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