23/09/2023 03:50

Decorrido prazo de LAURA GREGOLIN HOFF em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:50

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 22/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:18

Publicado Sentença em 08/09/2023.
06/09/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0709553-95.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LAURA GREGOLIN HOFF REU: TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A SENTENÇA Conheço dos embargos declaratórios apresentados pela parte autora, porquanto tempestivos.

No entanto, REJEITO-OS liminarmente em face da inexistência de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida capaz de ensejar manifestação desse Juízo sobre os termos do julgado, visto que diferentemente do afirmado na petição de id. 169554449, ocorreu a intimação do patrona quanto à data e horário de realização da audiência de conciliação.

A intimação da parte autora para comparecimento à primeira Audiência de Conciliação é feita automaticamente pelo sistema antes do encaminhamento do processo à sua Vara correspondente.

Neste caso específico verificamos no id. 159413406 que houve o trâmite normal do processo, com expedição da certidão com o link informando a data da audiência de Conciliação e consequentemente intimação da parte autora.

Ressalte-se que a autora, patrocinada por advogado, não recebe o link relativo ao agendamento da videconferência.

Na verdade, tem-se aqui que o embargante pretende alterar a sorte do julgado, coisa que somente poderá tentar obter mediante a interposição do recurso adequado.

Nesse contexto, resta ao embargante, caso queira, agitar suas pretensões na via adequada, pois esta já se encontra cerrada com a entrega da prestação jurisdicional, materializada na sentença proferida, a qual não está a merecer nenhum retoque em sede de embargos de declaração, à míngua de omissões ou obscuridades a serem supridas e tampouco de contradições a sanar.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
05/09/2023 01:51

Decorrido prazo de LAURA GREGOLIN HOFF em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 18:33

Recebidos os autos
04/09/2023 18:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/08/2023 01:26

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 30/08/2023 23:59.
30/08/2023 13:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
30/08/2023 13:24

Recebidos os autos
28/08/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
28/08/2023 15:08

Juntada de Certidão
28/08/2023 02:31

Publicado Decisão em 28/08/2023.
25/08/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0709553-95.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LAURA GREGOLIN HOFF REU: TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A DECISÃO Para análise dos Embargos de id. 169554449, certifique-se a Serventia a devida publicação dos atos processuais a partir da certidão de id. 159413406, emitida em 22 de maio do corrente ano, às 09h58.

Após, conclusos. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
23/08/2023 18:29

Recebidos os autos
23/08/2023 18:29

Outras decisões
23/08/2023 14:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
23/08/2023 14:27

Juntada de Certidão
23/08/2023 10:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2023 00:40

Publicado Sentença em 16/08/2023.
16/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 15:59

Recebidos os autos
14/08/2023 15:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
10/08/2023 14:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/08/2023 14:53

Juntada de Certidão
10/08/2023 13:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/08/2023 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
09/08/2023 21:11

Recebidos os autos
09/08/2023 21:11

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
03/08/2023 18:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES
03/08/2023 14:41

Recebidos os autos
03/08/2023 14:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/08/2023 13:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/08/2023 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
03/08/2023 13:19

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/08/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/08/2023 00:17

Recebidos os autos
02/08/2023 00:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/07/2023 14:23

Juntada de Petição de contestação
06/06/2023 21:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/05/2023 21:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2023 13:02

Recebidos os autos
22/05/2023 13:02

Outras decisões
22/05/2023 11:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
22/05/2023 11:08

Juntada de Certidão
22/05/2023 09:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/08/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/05/2023 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0732063-62.2023.8.07.0001

Antonio Carlos Seabra

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Felipe Villela Gaspar

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/08/2023 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0708403-15.2023.8.07.0009

Jessyca Chrystian Gomes dos Santos

Bradesco Saude S/A

Advogado: Vinicius Silva Conceicao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/05/2023 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0747085-18.2023.8.07.0016

Dayanne Kelly Leite de Azevedo

Wilhelms &Amp; Wilhelms LTDA - EPP

Advogado: Dayanne Kelly Leite de Azevedo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/08/2023 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0710803-66.2023.8.07.0020

Gisele Campos Candotti

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Gisele Campos Candotti

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/06/2023 18:24

Exibir Processo

Processo nº 0746834-97.2023.8.07.0016

Joao da Cruz Teixeira de Carvalho

Banco do Brasil S/A

Advogado: Aline Pinheiro Viegas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/08/2023 18:16

Exibir Processo