15/09/2025 15:25

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:56

Juntada de Certidão
04/09/2025 14:56

Juntada de Alvará de levantamento
27/08/2025 02:37

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0722621-37.2021.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: LAURIJANE MACHADO VIANA HERDEIRO: R.

V.

B., GULHERME ALVES BARBOZA, RAI LIMA BARBOZA REPRESENTANTE LEGAL: LAURIJANE MACHADO VIANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Pretende a inventariante que o valor a quem faz jus a herdeira menor, depositado em conta judicial vinculada aos autos seja transferido para conta bancária de titularidade de sua genitora (inventariante).

Para tanto, justifica o pleito no fato de que não se trata de valor de grande monta (R$4.479,33) montante que será útil nessa fase da vida da criança, que necessita do recurso para fins educacionais, aquisição de material escolar, alimentação, vestuário, etc.

Argumenta que a liberação do valor é mais útil e vantajoso aos interesses da menor do que manter o numerário imobilizado por mais de uma década, até o alcance da maioridade.

Revendo o posicionamento anterior, o Ministério Público manifestou-se pelo deferimento do pedido.

De fato, considerando o valor depositado em favor da menor e levando em conta as necessidades da criança nesta idade, que são presumidas, a manutenção da importância em uma conta bancária de um montante que embora não seja irrelevante não é de grande monta, evidencia-se mais vantajoso que seja liberada a transferência para a conta indicada pela inventariante, e também genitora da criança, para que este administre o numerário e o aplique nas necessidades da menor.

Assim, defiro o pedido de id. 244710776 para autorizar a transferência do valor que coube à herdeira menor para a conta bancária de titularidade de sua genitora, com os seguintes dados bancários: Banco: 104 – Caixa Econômica Federal Agência: 4167 Conta Poupança: 94799-9 Operação: 013 Titularidade: Laurijane Machado Viana CPF: *10.***.*99-85.

No mais, prossiga-se com as determinações precedentes contidas na sentença.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
22/08/2025 23:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 16:02

Recebidos os autos
22/08/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 16:02

Deferido o pedido de Sob sigilo.
14/08/2025 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
07/08/2025 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 19:00

Juntada de Certidão
31/07/2025 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 02:36

Publicado Despacho em 10/07/2025.
10/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 17:48

Recebidos os autos
07/07/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
03/07/2025 21:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 18:38

Recebidos os autos
02/07/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
23/06/2025 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 02:31

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 12:48

Recebidos os autos
09/06/2025 12:48

Outras decisões
30/05/2025 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
26/05/2025 20:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:33

Transitado em Julgado em 06/05/2025
06/05/2025 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 02:29

Publicado Sentença em 25/04/2025.
25/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 22:04

Recebidos os autos
17/04/2025 22:04

Julgado procedente o pedido
26/03/2025 18:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
26/03/2025 14:56

Recebidos os autos
26/03/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
24/03/2025 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 12:45

Recebidos os autos
13/03/2025 12:44

Outras decisões
26/02/2025 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
25/02/2025 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:47

Juntada de Certidão
13/02/2025 22:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 14:09

Publicado Certidão em 06/02/2025.
06/02/2025 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 02:33

Publicado Despacho em 05/02/2025.
04/02/2025 13:20

Expedição de Certidão.
04/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 18:02

Recebidos os autos
03/02/2025 18:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
03/02/2025 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões
01/02/2025 12:44

Recebidos os autos
01/02/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
29/01/2025 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0722621-37.2021.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: LAURIJANE MACHADO VIANA HERDEIRO: R.

V.

B., GULHERME ALVES BARBOZA, RAI LIMA BARBOZA REPRESENTANTE LEGAL: LAURIJANE MACHADO VIANA INVENTARIADO(A): HEDIONETO BARBOSA FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, reitero a intimação da inventariante para apresentar documentos que comprovem o registro dos veículos em nome dos terceiros compradores (novos proprietários), demonstrando que não há risco de multas ou outras cobranças para o espólio.

Prazo: 10 dias.

Na oportunidade, a inventariante deve comprovar que solicitou a isenção de ITCMD, junto à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal.

Atendida às determinações acima, os autos deverão ser encaminhados à Contadoria Judicial para retificação do esboço de partilha, conforme sugerido nos três últimos parágrafos do parecer do Ministério Público de ID 210333122, quanto à participação do herdeiro RAI LIMA BARBOZA no rateio da prestação de serviços, bem como em relação à correção dos valores devidos à herdeira menor.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
10/12/2024 15:49

Recebidos os autos
10/12/2024 15:49

Outras decisões
28/11/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
08/09/2024 20:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 16:13

Expedição de Certidão.
16/08/2024 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 13:04

Expedição de Certidão.
06/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
29/07/2024 21:46

Recebidos os autos
29/07/2024 21:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
29/07/2024 14:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/07/2024 19:23

Recebidos os autos
26/07/2024 19:23

Outras decisões
26/07/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
24/07/2024 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 12:56

Recebidos os autos
24/07/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
19/07/2024 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 02:54

Publicado Certidão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VFAMOSCEI 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0722621-37.2021.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: LAURIJANE MACHADO VIANA HERDEIRO: R.

V.

B., GULHERME ALVES BARBOZA, RAI LIMA BARBOZA REPRESENTANTE LEGAL: LAURIJANE MACHADO VIANA INVENTARIADO(A): HEDIONETO BARBOSA FILHO CERTIDÃO Nos termos da portaria 02/2015 fica concedido o prazo adicional de 10 (dez) dias conforme solicitado.

Ceilândia-DF, Sexta-feira, 05 de Julho de 2024 18:16:53.

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Servidor Geral
05/07/2024 18:18

Expedição de Certidão.
05/07/2024 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 04:34

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 16:28

Juntada de Certidão
11/06/2024 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 14:04

Expedição de Alvará.
07/06/2024 19:02

Recebidos os autos
07/06/2024 19:02

Outras decisões
03/05/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
02/05/2024 19:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2024 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2024 23:59.
12/04/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 14:21

Juntada de Certidão
12/04/2024 08:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 02:45

Publicado Certidão em 05/04/2024.
04/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VFAMOSCEI 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0722621-37.2021.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: LAURIJANE MACHADO VIANA HERDEIRO: R.

V.

B., GULHERME ALVES BARBOZA, RAI LIMA BARBOZA REPRESENTANTE LEGAL: LAURIJANE MACHADO VIANA INVENTARIADO(A): HEDIONETO BARBOSA FILHO CERTIDÃO Nos termos da portaria 02/2015, manifestem-se as partes acerca das avaliações dos veículos, id 191273098, no prazo de 05 dias.

Ceilândia-DF, Terça-feira, 02 de Abril de 2024 17:45:06.

CAROLINE SANTOS SOUSA Diretora de Secretaria Substituta
02/04/2024 17:46

Juntada de Certidão
26/03/2024 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 17:49

Expedição de Mandado.
05/02/2024 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 02:47

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 17:15

Recebidos os autos
18/12/2023 17:15

Outras decisões
16/11/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
16/11/2023 17:07

Expedição de Certidão.
16/11/2023 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 16:06

Expedição de Mandado.
10/10/2023 18:27

Expedição de Certidão.
07/10/2023 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2023 23:59.
24/08/2023 09:16

Publicado Certidão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VFAMOSCEI 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0722621-37.2021.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: LAURIJANE MACHADO VIANA HERDEIRO: R.

V.

B., GULHERME ALVES BARBOZA, RAI LIMA BARBOZA REPRESENTANTE LEGAL: LAURIJANE MACHADO VIANA INVENTARIADO(A): HEDIONETO BARBOSA FILHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo de ID 160153404.

Nos termos da portaria 02/2015, aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias para manifestação do INVENTARIANTE.

Transcorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e intime-se o INVENTARIANTE, pessoalmente, para promover o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de EXTINÇÃO.

Ceilândia-DF, Terça-feira, 22 de Agosto de 2023 16:23:43.

ITALO SAVIO GONCALVES RODRIGUES Diretor de Secretaria
22/08/2023 16:24

Expedição de Certidão.
23/06/2023 01:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:20

Publicado Certidão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 22:27

Juntada de Certidão
23/05/2023 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2023 19:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2023 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
26/01/2023 12:51

Publicado Certidão em 23/01/2023.
20/12/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
18/12/2022 22:09

Juntada de Certidão
12/12/2022 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 21:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2022 00:12

Publicado Certidão em 21/10/2022.
21/10/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/10/2022 15:11

Juntada de Certidão
05/10/2022 00:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:03

Publicado Certidão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
22/09/2022 16:04

Expedição de Certidão.
19/09/2022 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 11:31

Juntada de Certidão
12/07/2022 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 19:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2022 00:59

Publicado Decisão em 30/05/2022.
28/05/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
12/05/2022 16:49

Recebidos os autos
12/05/2022 16:49

Decisão interlocutória - recebido
04/03/2022 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
18/02/2022 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2022 07:17

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:17

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:17

Publicado Decisão em 21/01/2022.
11/01/2022 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
11/01/2022 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
23/12/2021 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/12/2021 00:32

Expedição de Outros documentos.
23/12/2021 00:31

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
13/12/2021 11:12

Recebidos os autos
13/12/2021 11:12

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/08/2021 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
25/08/2021 14:16

Juntada de Certidão
22/08/2021 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

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