01/04/2024 17:18

Arquivado Definitivamente
01/04/2024 17:17

Expedição de Certidão.
28/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0709093-62.2023.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) HERDEIRO: ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA, POLLIANA REGIA ALVES DE SOUZA, MIRELLI CHRISTIANE ALVES DE SOUZA INVENTARIADO(A): PAULO ALVES DE SOUZA DECISÃO O feito já teve proferida sentença ID 175474097, e as quantias em questão já foram objeto de partilha com a expedição dos respectivos alvarás (IDs 182504232, 182504820 e 182504435) A Fazenda Pública comunica à ID 190568450 a adoção de providências para lançamento de ITCD.

Dê-se ciência à parte autora.

Após, adotem-se as providências para arquivamento definitivo. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. z
26/03/2024 18:32

Recebidos os autos
26/03/2024 18:32

Determinado o arquivamento
20/03/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
19/03/2024 22:22

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 05:02

Decorrido prazo de PAULO ALVES DE SOUZA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:36

Publicado Certidão em 22/01/2024.
16/01/2024 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
09/01/2024 15:15

Juntada de Certidão
19/12/2023 16:27

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2023 16:27

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2023 16:27

Juntada de Alvará de levantamento
02/12/2023 20:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/11/2023 04:34

Recebidos os autos
30/11/2023 04:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
23/11/2023 18:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/11/2023 18:50

Transitado em Julgado em 10/11/2023
10/11/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:43

Publicado Sentença em 20/10/2023.
20/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 13:54

Juntada de Certidão
18/10/2023 09:26

Recebidos os autos
18/10/2023 09:26

Julgado procedente o pedido
13/10/2023 22:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
13/10/2023 22:02

Juntada de Certidão
29/09/2023 21:20

Recebidos os autos
29/09/2023 21:20

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
26/09/2023 10:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/09/2023 11:55

Juntada de Certidão
28/08/2023 14:11

Juntada de Certidão
23/08/2023 02:33

Publicado Decisão em 23/08/2023.
22/08/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0709093-62.2023.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) HERDEIRO: ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA, POLLIANA REGIA ALVES DE SOUZA, MIRELLI CHRISTIANE ALVES DE SOUZA INVENTARIADO(A): PAULO ALVES DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Recebo a petição inicial (ID nº 153656629) do inventário de PAULO ALVES DE SOUZA, pelo rito do arrolamento sumário, uma vez que a partilha é amigável e celebrada entre partes capazes, nos termos dos arts. 659 e seguintes do Código de Processo Civil. 2.

As custas processuais foram recolhidas (ID nº 153656631). 3.

Nomeio inventariante ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA, dispensando-o do compromisso e demais termos, em vista do rito adotado. 4.

Observo que, até o momento, o espólio é constituído pelos seguintes bens: a) Saldo do plano de previdência privada do tipo VGBL contratado junto à Caixa Vida e Previdência S/A (ainda não arrecadado); b) Saldos bancários (ainda não arrecadados). 5.

Determino a penhora SISBAJUD até o valor de R$ 100.000,00, com a intenção de arrecadar eventuais saldos bancários e de aplicações financeiras do espólio. 6.

Comunique-se à CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, encaminhando a certidão de óbito do inventariado e solicitando que os saldos dos planos de previdência privada dele sejam depositados em contas judiciais vinculadas a este processo (uma conta para o saldo de cada certificado), a serem abertas perante o Banco de Brasília-BRB, devendo aquela entidade encaminhar os certificados dos planos e informar quem são os beneficiários de cada um deles, e em que proporção. 7.

Observem os interessados que o pagamento ou isenção do ITCD deve ocorrer, via de regra, antes de proferida a sentença (art. 17, inciso II, do Decreto nº 34.982/2013, que regulamenta a Lei Distrital nº 3.804/2006), sob pena de não ser mais possível a isenção e de incidência de multa de até 10% sobre o imposto devido, além de outros encargos (art. 20 do mesmo decreto). 8.

Arrecadados todos os valores: a) Intimem-se os interessados para manifestar-se em 15 dias; b) Após, conclusos.

ATRIBUO A ESTA DECISÃO FORÇA DE OFÍCIO.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

WAGNER JUNQUEIRA PRADO Juiz de Direito
20/08/2023 20:24

Juntada de Certidão
19/08/2023 00:58

Recebidos os autos
19/08/2023 00:58

Recebida a emenda à inicial
18/08/2023 23:53

Classe Processual alterada de ARROLAMENTO COMUM (30) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
10/07/2023 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
23/06/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:18

Publicado Decisão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
07/06/2023 15:51

Recebidos os autos
07/06/2023 15:51

Determinada a emenda à inicial
01/06/2023 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
30/05/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 07:49

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 19:46

Recebidos os autos
29/05/2023 19:46

Determinada a emenda à inicial
29/05/2023 18:33

Desentranhado o documento
29/05/2023 18:33

Desentranhado o documento
28/04/2023 20:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
23/04/2023 13:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/04/2023 00:33

Publicado Decisão em 11/04/2023.
10/04/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
31/03/2023 21:43

Recebidos os autos
31/03/2023 21:43

Determinada a emenda à inicial
26/03/2023 21:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2023

Ultima Atualização
28/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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