03/10/2023 17:14

Arquivado Definitivamente
03/10/2023 17:13

Expedição de Certidão.
03/10/2023 17:13

Transitado em Julgado em 22/09/2023
27/09/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:42

Publicado Sentença em 27/09/2023.
26/09/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0701575-85.2023.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VANESSA TIEMI PAULUZI TARIFA EXECUTADO: CARLA MARIA GODOY DOS SANTOS SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada liquidou integralmente o débito a que foi condenada por força de acordo homologado judicialmente (através da entrega do semovente dado em garantia da dívida e descrito no acordo), conforme petição de ID. 172555685, impondo-se, desse modo, a extinção e o arquivamento definitivo dos autos.

Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, nos termos do art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

Ante a falta de interesse recursal, opera-se desde já o trânsito em julgado.

Registre-se, por oportuno, que não há pendências em sistemas externos (SISBAJUD, RENAJUD, dentre outros) e que não houve condenação em honorários advocatícios.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
22/09/2023 16:51

Recebidos os autos
22/09/2023 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/09/2023 15:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
20/09/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 15:45

Recebidos os autos
19/09/2023 15:45

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
18/09/2023 17:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/09/2023 17:48

Expedição de Certidão.
16/09/2023 03:57

Decorrido prazo de CARLA MARIA GODOY DOS SANTOS em 15/09/2023 23:59.
12/09/2023 13:46

Expedição de Certidão.
12/09/2023 13:39

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/09/2023 00:11

Publicado Decisão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0701575-85.2023.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VANESSA TIEMI PAULUZI TARIFA EXECUTADO: CARLA MARIA GODOY DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retire-se o sigilo de todos os documentos carreados pela exequente, pois os processos são públicos e não há necessidade de mantença do sigilo sobre os extratos trazidos pela parte credora.

Diante do trânsito em julgado da sentença homologatória de acordo e diante do inadimplemento, DEFIRO a deflagração da fase executiva, conforme pedidos formulados pela parte exequente na petição de ID . 168866723.

Retifique-se.

Anote-se.

Intime-se a parte devedora para o pagamento do débito (cujo valor poderá ser apurado mediante simples cálculo aritmético), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento do feito e incidência de multa de 10% prevista no acordo.

Caso transcorra in albis aludido prazo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do débito, acrescido da multa 10% e, em seguida, retifique-se o valor da causa (conforme valor apurado), certifique-se e proceda-se às consultas pelo sistema SISBAJUD e RENAJUD, que desde já defiro.

Caso restem infrutíferas as pesquisas SISBAJUD e RENAJUD, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, nos termos do art. 523, §3º, do Código de Processo Civil, depositando-se eventuais bens penhorados em poder da parte executada, especialmente o animal indicado no petitório de id . 168866723, p. 4.

Efetuada a penhora, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação e, transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento e desconstituição da penhora, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lance, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Fica autorizado o cumprimento da diligência em horário especial, nos termos dos artigos 212, §§ 1º e 2º, e 846 do Novo Código de Processo Civil e, ainda, requisição de força policial, se necessário, com as cautelas devidas.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
04/09/2023 15:01

Recebidos os autos
04/09/2023 15:01

Deferido o pedido de VANESSA TIEMI PAULUZI TARIFA - CPF: *07.***.*65-45 (EXEQUENTE).
04/09/2023 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
04/09/2023 11:50

Decorrido prazo de CARLA MARIA GODOY DOS SANTOS - CPF: *58.***.*27-49 (EXECUTADO) em 30/08/2023.
28/08/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:51

Publicado Decisão em 23/08/2023.
23/08/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0701575-85.2023.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VANESSA TIEMI PAULUZI TARIFA EXECUTADO: CARLA MARIA GODOY DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Antes de decidir sobre o pedido de cumprimento de sentença (ID 168866723), imperioso ouvir a executada, a fim de comprovar o cumprimento do acordo homologado em Juízo, para pagamento parcelado (ID 157255663), uma vez que a exequente não trouxe comprovante da inadimplência, que poderia ser facilmente demonstrada por meio de juntada de extrato bancário.

Assim, intime-se a executada para comprovar a regularidade do cumprimento do acordo homologado por sentença de ID 157255663, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, venham imediatamente conclusos.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
21/08/2023 16:42

Recebidos os autos
21/08/2023 16:42

Decisão Interlocutória de Mérito
17/08/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
17/08/2023 15:40

Processo Desarquivado
16/08/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 16:03

Arquivado Definitivamente
09/05/2023 16:02

Transitado em Julgado em 02/05/2023
03/05/2023 13:34

Homologada a Transação
03/05/2023 13:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2023 14:00, Juizado Especial Cível do Guará.
03/05/2023 13:34

Homologada a Transação
02/05/2023 08:59

Juntada de Certidão
01/05/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
30/04/2023 03:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/04/2023 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2023 16:22

Expedição de Certidão.
20/04/2023 01:06

Decorrido prazo de VANESSA TIEMI PAULUZI TARIFA em 19/04/2023 23:59.
13/04/2023 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2023 00:25

Publicado Certidão em 12/04/2023.
12/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
12/04/2023 00:12

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 12:55

Juntada de Certidão
10/04/2023 12:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2023 14:00, Juizado Especial Cível do Guará.
04/04/2023 15:50

Recebidos os autos
04/04/2023 15:50

em cooperação judiciária
03/04/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
28/02/2023 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ata • Arquivo

Decisão • Arquivo

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