07/08/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 02:37

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
11/07/2025 19:01

Recebidos os autos
11/07/2025 19:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/07/2025 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/07/2025 03:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 07:15

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 02:37

Publicado Certidão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 15:28

Juntada de Certidão
16/06/2025 02:33

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 15:46

Recebidos os autos
12/06/2025 15:46

Outras decisões
12/06/2025 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/06/2025 08:08

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 03:11

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 11/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:31

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025 02:31

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 14:27

Juntada de Certidão
01/06/2025 23:39

Recebidos os autos
01/06/2025 23:39

Outras decisões
28/05/2025 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/05/2025 03:27

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 26/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:21

Decorrido prazo de LAYANE KETLEN SILVA DOS SANTOS em 08/05/2025 23:59.
05/05/2025 02:50

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 17:08

Juntada de Certidão
09/04/2025 02:29

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710211-96.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros Requerido: LAYANE KETLEN SILVA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando os termos da Sentença de ID nº 226782214 e a petição de ID nº 227290893, anote-se que o feito prosseguirá somente em relação aos honorários sucumbenciais executados pela ADTER.

Anote-se.

Após, defiro o bloqueio de ativos financeiros existentes em nome da(s) parte(s) executada(s), para posterior convolação em penhora, via sistema SISBAJUD.

Remetam-se os autos à assessoria para a realização das diligências necessárias.

Int.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 04 de Abril de 2025 14:13:06.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
04/04/2025 15:29

Recebidos os autos
04/04/2025 15:29

Outras decisões
03/04/2025 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/04/2025 19:29

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 03:06

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 27/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:35

Decorrido prazo de LAYANE KETLEN SILVA DOS SANTOS em 21/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:41

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 12/03/2025 23:59.
26/02/2025 20:19

Publicado Sentença em 25/02/2025.
26/02/2025 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
25/02/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 10:57

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:34

Recebidos os autos
21/02/2025 13:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/02/2025 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/02/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:12

Expedição de Certidão.
18/02/2025 07:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 02:37

Publicado Despacho em 03/02/2025.
01/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 17:55

Expedição de Mandado.
30/01/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:41

Recebidos os autos
29/01/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/01/2025 16:44

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:20

Decorrido prazo de LAYANE KETLEN SILVA DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:25

Expedição de Certidão.
12/12/2024 18:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2024 07:23

Publicado Decisão em 18/11/2024.
16/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 17:27

Expedição de Mandado.
13/11/2024 14:58

Classe retificada de INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/11/2024 12:50

Recebidos os autos
12/11/2024 12:50

Outras decisões
11/11/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/11/2024 18:11

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:28

Decorrido prazo de LAYANE KETLEN SILVA DOS SANTOS em 04/11/2024 23:59.
03/11/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 17:29

Expedição de Certidão.
18/10/2024 12:03

Recebidos os autos
18/10/2024 12:03

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
09/10/2024 17:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/10/2024 16:38

Recebidos os autos
04/10/2024 16:38

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
02/10/2024 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
02/10/2024 15:30

Transitado em Julgado em 28/09/2024
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de LAYANE KETLEN SILVA DOS SANTOS em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2024 23:59.
02/09/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 20:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 13:59

Recebidos os autos
14/08/2024 13:59

Embargos de Declaração Acolhidos
13/08/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/08/2024 17:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/08/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:58

Expedição de Certidão.
26/07/2024 02:24

Decorrido prazo de LAYANE KETLEN SILVA DOS SANTOS em 25/07/2024 23:59.
18/07/2024 03:34

Publicado Certidão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0710211-96.2021.8.07.0018 Ação: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Requerente: LAYANE KETLEN SILVA DOS SANTOS Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros CERTIDÃO Certifico que foram apresentados EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sob ID 198199629 da parte Terracap.

De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito desta Vara, intimo as partes a manifestarem-se sobre os referidos embargos.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Após, ao MP.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
16/07/2024 16:36

Juntada de Certidão
12/07/2024 04:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2024 23:59.
02/07/2024 04:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.
14/06/2024 17:33

Expedição de Certidão.
14/06/2024 06:01

Decorrido prazo de LAYANE KETLEN SILVA DOS SANTOS em 13/06/2024 23:59.
27/05/2024 15:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2024 03:29

Publicado Sentença em 21/05/2024.
21/05/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 13:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/05/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:39

Recebidos os autos
17/05/2024 15:39

Julgado improcedente o pedido
16/05/2024 19:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/05/2024 13:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 15:57

Recebidos os autos
25/04/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/04/2024 18:27

Expedição de Certidão.
18/04/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:30

Decorrido prazo de ALCIDES GALDINO DOS ANJOS em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:24

Decorrido prazo de LAYANE KETLEN SILVA DOS SANTOS em 10/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:05

Publicado Certidão em 03/04/2024.
03/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
03/04/2024 02:51

Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710211-96.2021.8.07.0018 Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Requerente: LAYANE KETLEN SILVA DOS SANTOS Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Id 191352047.

Ante o decurso do prazo para manifestação requerido pela parte autora, não havendo impugnações e estando em conformidade com as disposições contidas no art. 473 do Código de Processo Civil, homologo o laudo pericial de ids 183831125, 183832495, 183832496, 183832497, 183832498 e 183832499.

Por consequência, defiro o levantamento do remanescente em favor do expert.

Expeça-se o necessário.

Digam as partes se remanesce o interesse na produção de alguma outra prova, justificando a necessidade e utilidade para o desatar desse litígio.

Ciência ao MP.

Int.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 26 de Março de 2024 18:05:21.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
01/04/2024 16:36

Expedição de Certidão.
01/04/2024 14:44

Juntada de Certidão
01/04/2024 14:44

Juntada de Alvará de levantamento
01/04/2024 10:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/04/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 20:07

Recebidos os autos
26/03/2024 20:07

Outras decisões
26/03/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/03/2024 17:40

Expedição de Certidão.
22/03/2024 10:55

Decorrido prazo de LAYANE KETLEN SILVA DOS SANTOS em 21/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:46

Publicado Despacho em 29/02/2024.
29/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710211-96.2021.8.07.0018 Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Requerente: LAYANE KETLEN SILVA DOS SANTOS Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros DESPACHO Aguarde-se pelo prazo de 15(quinze) dias para que a parte autora apresente as impugnações ao laudo pericial.

Int.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2024 21:00:36.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
26/02/2024 21:41

Recebidos os autos
26/02/2024 21:41

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/02/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 21:54

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 04:44

Decorrido prazo de ALCIDES GALDINO DOS ANJOS em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:55

Publicado Certidão em 22/01/2024.
19/01/2024 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 18:19

Juntada de Certidão
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0710211-96.2021.8.07.0018 Ação: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Requerente: LAYANE KETLEN SILVA DOS SANTOS Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentado LAUDO PERICIAL sob IDs 183831125, 183832495, 183832496, 183832497, 183832498 e 183832499.

De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito desta Vara, intimo as partes a manifestarem-se sobre documentos juntados no prazo de 15 (quinze) dias.

Sem prejuízo, tendo em vista o pedido de liberação dos honorários periciais (ID 183831125), faço os autos conclusos.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
17/01/2024 14:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/01/2024 13:19

Recebidos os autos
17/01/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/01/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 10:12

Expedição de Certidão.
17/01/2024 03:57

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 03:08

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 03:06

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 03:05

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 03:01

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 01:22

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 03:18

Publicado Despacho em 13/12/2023.
12/12/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 20:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/12/2023 17:27

Juntada de Certidão
08/12/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 19:01

Recebidos os autos
06/12/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/12/2023 13:54

Expedição de Certidão.
06/12/2023 01:47

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 20:26

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 22:12

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 17:57

Expedição de Certidão.
31/10/2023 04:02

Decorrido prazo de LAYANE KETLEN SILVA DOS SANTOS em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
28/10/2023 04:07

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 27/10/2023 23:59.
25/10/2023 03:55

Decorrido prazo de LAYANE KETLEN SILVA DOS SANTOS em 24/10/2023 23:59.
23/10/2023 02:36

Publicado Certidão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 16:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/10/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 13:49

Juntada de Certidão
19/10/2023 07:14

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 06:47

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 17:19

Expedição de Certidão.
10/10/2023 16:57

Juntada de Certidão
10/10/2023 16:57

Juntada de Alvará de levantamento
06/10/2023 02:34

Publicado Despacho em 06/10/2023.
05/10/2023 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 16:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 16:13

Recebidos os autos
03/10/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/10/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 11:10

Juntada de Certidão
28/09/2023 13:08

Recebidos os autos
28/09/2023 13:08

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/09/2023 17:48

Expedição de Certidão.
07/09/2023 01:51

Decorrido prazo de LAYANE KETLEN SILVA DOS SANTOS em 06/09/2023 23:59.
04/09/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 01:06

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:20

Publicado Despacho em 30/08/2023.
29/08/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710211-96.2021.8.07.0018 Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Requerente: LAYANE KETLEN SILVA DOS SANTOS Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros DESPACHO Os autos encontram-se no aguardo da integralização dos honorários periciais para realização da diligência e prosseguimento.

Do valor total de R$ 14.000,00 precificado pelo i.

Perito para seus trabalhos, já foram depositadas três parcelas de R$ 3.500,00 (R$ 10.500,00).

Na petição de ID 151879982 (gratuidade de justiça e pedido de prova emprestada) a parte Autora informou o recente agravamento de sua situação financeira, inclusive consignando que atualmente encontra-se desempregada, o que resultou na perda de sua capacidade de arcar com os demais custos do processo, inclusive com a última parcela dos honorários periciais.

Decisão de ID 152472903 enfatizou, conforme jurisprudência consolidada, que eventual deferimento da gratuidade no curso do processo não possui efeitos retroativos e ainda oportunizou a juntada de documentos para instrumentalizar o pleito.

Assim, atento às mais recentes jurisprudências sobre o tema, e para se evitar desperdício da energia processual até aqui empregada, oportunizo novamente à Autora a formalização do pedido de gratuidade com a juntada da respectiva declaração de hipossuficiência e outros documentos do mesmo espectro probante.

Intime-se.

Sem prejuízo, e tendo em vista o atual estágio em que se encontra os autos, intime-se também o I.

Perito para que decline se eventualmente aceita realizar a perícia pelo valor já integralizado e depositado em juízo (R$ 10.500,00).

Após decidirei, inclusive, sobre o pedido de colação de prova emprestada.

Intimem-se.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 25 de Agosto de 2023 16:08:39.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
28/08/2023 14:16

Juntada de Certidão
25/08/2023 19:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/08/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 16:34

Recebidos os autos
25/08/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/08/2023 22:44

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:45

Publicado Despacho em 11/07/2023.
11/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 20:09

Recebidos os autos
06/07/2023 20:09

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/07/2023 17:28

Expedição de Certidão.
20/06/2023 20:46

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 01:23

Decorrido prazo de LAYANE KETLEN SILVA DOS SANTOS em 19/06/2023 23:59.
16/06/2023 07:40

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:24

Publicado Despacho em 12/06/2023.
10/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 14:57

Recebidos os autos
06/06/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/06/2023 09:25

Expedição de Certidão.
05/06/2023 17:47

Recebidos os autos
05/06/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/06/2023 16:52

Expedição de Certidão.
23/05/2023 01:25

Decorrido prazo de LAYANE KETLEN SILVA DOS SANTOS em 22/05/2023 23:59.
28/04/2023 00:30

Publicado Certidão em 28/04/2023.
28/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 14:36

Juntada de Certidão
14/04/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 17:00

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2023 00:34

Publicado Despacho em 21/03/2023.
21/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
20/03/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 11:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/03/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 14:21

Recebidos os autos
16/03/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/03/2023 23:00

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 02:24

Publicado Decisão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 10:40

Recebidos os autos
08/02/2023 10:40

Decisão Interlocutória de Mérito
07/02/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
07/02/2023 16:34

Juntada de Certidão
06/02/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 02:41

Publicado Decisão em 12/12/2022.
13/12/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
08/12/2022 10:12

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 17:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/12/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 21:37

Recebidos os autos
06/12/2022 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/12/2022 13:05

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 02:24

Publicado Despacho em 06/12/2022.
02/12/2022 10:29

Expedição de Certidão.
02/12/2022 09:18

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 22:12

Recebidos os autos
30/11/2022 22:12

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/11/2022 15:36

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 03:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2022 23:59.
29/11/2022 21:37

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 10:58

Publicado Despacho em 22/11/2022.
23/11/2022 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
21/11/2022 14:04

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2022 14:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/11/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 17:45

Recebidos os autos
17/11/2022 17:45

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/11/2022 09:21

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 20:19

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 02:23

Publicado Despacho em 08/11/2022.
07/11/2022 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
03/11/2022 15:40

Recebidos os autos
03/11/2022 15:40

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/10/2022 15:29

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 14:50

Juntada de Certidão
18/10/2022 01:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 15:13

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 01:48

Decorrido prazo de LAYANE KETLEN SILVA DOS SANTOS em 03/10/2022 23:59:59.
26/09/2022 00:38

Publicado Despacho em 26/09/2022.
23/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
21/09/2022 17:59

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 17:57

Juntada de Certidão
03/09/2022 12:32

Recebidos os autos
03/09/2022 12:32

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/09/2022 17:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/09/2022 00:35

Decorrido prazo de LAYANE KETLEN SILVA DOS SANTOS em 31/08/2022 23:59:59.
26/08/2022 18:09

Juntada de Petição de manifestação
24/08/2022 00:38

Publicado Certidão em 24/08/2022.
24/08/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
23/08/2022 14:48

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 12:28

Juntada de Certidão
21/08/2022 23:41

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 15:51

Expedição de Certidão.
18/08/2022 00:46

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 04:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/07/2022 23:59:59.
17/06/2022 20:32

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 19:03

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 00:17

Publicado Certidão em 26/05/2022.
25/05/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
23/05/2022 20:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/05/2022 20:07

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 20:07

Expedição de Certidão.
23/05/2022 10:36

Juntada de Petição de petição
21/05/2022 02:26

Decorrido prazo de ALCIDES GALDINO DOS ANJOS em 20/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 18:50

Juntada de Certidão
11/05/2022 00:31

Decorrido prazo de ALCIDES GALDINO DOS ANJOS em 10/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 02:26

Publicado Decisão em 04/05/2022.
04/05/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
03/05/2022 17:51

Juntada de Certidão
03/05/2022 10:37

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 18:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/05/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 23:07

Recebidos os autos
29/04/2022 23:07

Decisão interlocutória - deferimento
29/04/2022 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/04/2022 12:54

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 00:09

Publicado Despacho em 20/04/2022.
19/04/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
12/04/2022 14:26

Recebidos os autos
12/04/2022 14:26

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/04/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 16:01

Recebidos os autos
23/03/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/03/2022 14:51

Expedição de Certidão.
23/03/2022 13:26

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 01:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 00:40

Publicado Despacho em 15/03/2022.
14/03/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
11/03/2022 15:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/03/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 18:26

Recebidos os autos
10/03/2022 18:26

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/03/2022 21:58

Juntada de Petição de réplica
09/03/2022 13:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.
22/02/2022 01:10

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 21/02/2022 23:59:59.
17/02/2022 00:28

Decorrido prazo de LAYANE KETLEN SILVA DOS SANTOS em 16/02/2022 23:59:59.
16/02/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
12/02/2022 00:18

Decorrido prazo de LAYANE KETLEN SILVA DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:17

Publicado Certidão em 11/02/2022.
11/02/2022 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
11/02/2022 12:17

Publicado Decisão em 11/02/2022.
11/02/2022 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
09/02/2022 16:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/02/2022 15:06

Publicado Decisão em 09/02/2022.
09/02/2022 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
09/02/2022 14:22

Expedição de Certidão.
09/02/2022 13:39

Juntada de Petição de contestação
09/02/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 20:26

Recebidos os autos
08/02/2022 20:26

Decisão interlocutória - recebido
08/02/2022 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/02/2022 15:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 20:47

Recebidos os autos
04/02/2022 20:47

Decisão interlocutória - recebido
03/02/2022 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/02/2022 19:01

Expedição de Certidão.
03/02/2022 17:15

Juntada de Petição de réplica
21/01/2022 07:20

Publicado Decisão em 21/01/2022.
13/01/2022 20:48

Juntada de Petição de contestação
13/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
12/01/2022 17:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/01/2022 21:17

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 20:22

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 18:23

Juntada de Petição de petição
10/01/2022 12:47

Recebidos os autos
10/01/2022 12:47

Não Concedida a Medida Liminar
10/01/2022 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/01/2022 12:06

Juntada de Certidão
10/01/2022 11:30

Recebidos os autos
10/01/2022 11:30

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/01/2022 11:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/12/2021 14:12

Expedição de Certidão.
22/12/2021 18:36

Expedição de Outros documentos.
22/12/2021 18:29

Recebidos os autos
22/12/2021 18:10

Recebidos os autos
22/12/2021 18:10

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/12/2021 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO
22/12/2021 14:21

Juntada de Petição de petição
22/12/2021 14:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/12/2021 22:15

Recebidos os autos
21/12/2021 22:15

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2021 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF
21/12/2021 14:34

Expedição de Outros documentos.
21/12/2021 14:34

Expedição de Outros documentos.
21/12/2021 14:17

Recebidos os autos
21/12/2021 14:17

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2021 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO
20/12/2021 23:47

Recebidos os autos
20/12/2021 23:47

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2021 22:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
20/12/2021 22:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
20/12/2021 22:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2021

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0715456-54.2022.8.07.0018

Lucilene Henriques da Silva

Distrito Federal

Advogado: Fabio Fontes Estillac Gomez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/09/2022 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0721980-03.2022.8.07.0007

Prospery Imobiliaria LTDA

Silvia Mara de Almeida Pereira

Advogado: Matheus Adjuto Ulhoa Veloso

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/11/2022 11:08

Exibir Processo

Processo nº 0705595-05.2021.8.07.0010

Vila do Mar Congelados LTDA - ME

Cammarus Brasilia Atacadista de Pescados...

Advogado: Rodrigo Perfeito Peghini

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/08/2021 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0717939-57.2022.8.07.0018

Marilene de Albuquerque

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/11/2022 10:29

Exibir Processo

Processo nº 0707526-60.2023.8.07.0014

Marcos Bachiega

R15 Multimarcas LTDA - ME

Advogado: Gisele Fernanda Seixas de Brito

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/08/2023 17:52

Exibir Processo