25/03/2024 14:32

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 14:32

Transitado em Julgado em 06/03/2024
25/03/2024 13:08

Expedição de Certidão.
11/03/2024 02:39

Publicado Sentença em 11/03/2024.
08/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 23:58

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 18:45

Recebidos os autos
06/03/2024 18:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/02/2024 22:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
28/02/2024 17:55

Juntada de Certidão
28/02/2024 17:55

Juntada de Alvará de levantamento
23/02/2024 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.
26/01/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:23

Publicado Certidão em 26/01/2024.
26/01/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF CERTIDÃO Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, fica o interessado intimado a informar nos autos seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência, conta corrente e nº da chave PIX do tipo CPF), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida pelo sistema BANKJUS, no prazo de 05 (cinco) dias.

Advirto que em razão de limitação do sistema BANKJUS a conta de depósito deverá ser: a) da própria parte beneficiária ou da pessoa física de advogado com poderes específicos para receber; b) chave pix com número de CPF/CNPJ, não sendo possível a utilização de número de telefone, e-mail ou chave aleatória.

Salienta-se que, em caso de indicação de conta de titularidade de escritório de advocacia, deverá haver nos autos procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do escritório, ou os atos constitutivos de referida pessoa jurídica onde conste, como sócio, o advogado constituído nos autos, sob pena de expedição do alvará em nome da parte para saque em agência.

Brasília - DF, 24 de janeiro de 2024 13:10:46.

MONICA MENDES VIEIRA Servidor Geral
24/01/2024 13:10

Juntada de Certidão
23/01/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 11:16

Expedição de Ofício.
26/09/2023 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:44

Decorrido prazo de TANIA DE FATIMA MAGALHAES DE BRITO COSTA em 19/09/2023 23:59.
28/08/2023 02:37

Publicado Intimação em 28/08/2023.
25/08/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716466-08.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: TANIA DE FATIMA MAGALHAES DE BRITO COSTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 23 de agosto de 2023 23:26:15.

MONICA MENDES VIEIRA Servidor Geral
23/08/2023 23:26

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 23:26

Juntada de Certidão
21/08/2023 16:37

Recebidos os autos
21/08/2023 16:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
20/07/2023 12:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/07/2023 17:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/07/2023 17:20

Transitado em Julgado em 04/07/2023
05/07/2023 01:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2023 23:59.
30/06/2023 01:18

Decorrido prazo de TANIA DE FATIMA MAGALHAES DE BRITO COSTA em 29/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:14

Publicado Sentença em 15/06/2023.
14/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 17:21

Recebidos os autos
12/06/2023 17:21

Julgado procedente em parte do pedido
12/06/2023 17:21

Julgado procedente o pedido
09/06/2023 23:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
06/06/2023 16:51

Juntada de Petição de réplica
02/06/2023 00:28

Publicado Certidão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 20:57

Juntada de Certidão
30/05/2023 10:51

Juntada de Petição de contestação
11/04/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 18:37

Recebidos os autos
10/04/2023 18:37

Decisão interlocutória - recebido
04/04/2023 20:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
04/04/2023 16:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/04/2023 00:39

Publicado Decisão em 04/04/2023.
03/04/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
30/03/2023 16:32

Recebidos os autos
30/03/2023 16:32

Determinada a emenda à inicial
26/03/2023 12:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/03/2023 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0755976-62.2022.8.07.0016

Esmeralda Pereira Ramos

Distrito Federal

Advogado: Clecio Marciano de Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/10/2022 17:09

Exibir Processo

Processo nº 0716230-04.2023.8.07.0001

Carlos Jose Gomes de Sousa

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Rafael Matos Gobira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/05/2023 19:14

Exibir Processo

Processo nº 0701266-58.2023.8.07.0016

Liliene Alves Veloso da Silva

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/01/2023 10:33

Exibir Processo

Processo nº 0714956-57.2023.8.07.0016

Erly Cardoso Goncalves

Distrito Federal

Advogado: Rafaella Alencar Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/03/2023 17:23

Exibir Processo

Processo nº 0705189-26.2022.8.07.0017

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Luiz Otavio Guimaraes Praxedes

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/07/2022 15:54

Exibir Processo