23/05/2024 13:58

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 21:17

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 03:02

Publicado Sentença em 29/04/2024.
27/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 15:22

Transitado em Julgado em 24/04/2024
25/04/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 19:28

Recebidos os autos
24/04/2024 19:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/04/2024 16:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/04/2024 16:01

Juntada de Certidão
22/04/2024 17:51

Juntada de Certidão
22/04/2024 17:51

Juntada de Certidão
22/04/2024 17:51

Juntada de Alvará de levantamento
22/04/2024 17:51

Juntada de Alvará de levantamento
16/04/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:17

Expedição de Certidão.
31/03/2024 09:45

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
28/03/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 09:43

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
25/03/2024 21:44

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
18/03/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 14:47

Recebidos os autos
18/03/2024 14:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
08/03/2024 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/03/2024 14:34

Juntada de Certidão
04/03/2024 15:22

Recebidos os autos
04/03/2024 15:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/02/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/02/2024 11:31

Juntada de Certidão
23/02/2024 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.
09/10/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 10:34

Expedição de Ofício.
26/09/2023 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.
26/08/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714956-57.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ERLY CARDOSO GONCALVES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 23 de agosto de 2023 23:29:37.

MONICA MENDES VIEIRA Servidor Geral
24/08/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 23:30

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 23:29

Juntada de Certidão
23/08/2023 15:08

Recebidos os autos
23/08/2023 15:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
08/08/2023 14:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/08/2023 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/08/2023 17:55

Juntada de Certidão
02/08/2023 17:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO) e ERLY CARDOSO GONCALVES - CPF: *43.***.*26-68 (REQUERENTE) em 31/07/2023.
01/08/2023 01:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:26

Decorrido prazo de ERLY CARDOSO GONCALVES em 21/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:31

Publicado Sentença em 10/07/2023.
08/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
06/07/2023 15:25

Recebidos os autos
06/07/2023 15:25

Julgado procedente o pedido
30/06/2023 14:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
28/06/2023 19:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/06/2023 19:16

Recebidos os autos
28/06/2023 09:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2023 23:59.
27/06/2023 16:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/06/2023 21:19

Juntada de Petição de réplica
26/06/2023 20:53

Juntada de Petição de contestação
04/05/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 14:57

Recebidos os autos
04/05/2023 14:57

Decisão interlocutória - recebido
02/05/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
24/03/2023 10:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/03/2023 01:00

Publicado Decisão em 23/03/2023.
22/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
20/03/2023 15:09

Recebidos os autos
20/03/2023 15:09

Determinada a emenda à inicial
20/03/2023 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
17/03/2023 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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