01/12/2023 12:08

Arquivado Provisoramente
01/12/2023 12:08

Expedição de Certidão.
01/12/2023 02:49

Publicado Decisão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 19:00

Recebidos os autos
28/11/2023 19:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/11/2023 14:50

Juntada de Certidão
27/11/2023 17:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
27/11/2023 17:51

Juntada de Certidão
27/11/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 15:14

Juntada de Certidão
24/11/2023 18:59

Expedição de Ofício.
23/11/2023 17:35

Recebidos os autos
23/11/2023 17:35

Deferido o pedido de LIOMAR LAUREANO DUQUE - CPF: *46.***.*10-60 (EXEQUENTE).
23/11/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
23/11/2023 13:10

Juntada de Certidão
22/11/2023 20:22

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 16:14

Recebidos os autos
21/11/2023 16:14

Indeferido o pedido de LIOMAR LAUREANO DUQUE - CPF: *46.***.*10-60 (EXEQUENTE)
20/11/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
20/11/2023 13:59

Juntada de Certidão
20/11/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:36

Publicado Intimação em 10/11/2023.
09/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 17:14

Juntada de Certidão
07/11/2023 14:38

Juntada de Certidão
03/11/2023 17:51

Juntada de Certidão
03/11/2023 17:50

Expedição de Certidão.
31/10/2023 15:23

Recebidos os autos
31/10/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 11:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
31/10/2023 11:43

Juntada de Certidão
31/10/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 15:36

Juntada de Certidão
30/10/2023 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2023 02:44

Publicado Intimação em 30/10/2023.
28/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 14:56

Juntada de Certidão
26/10/2023 14:38

Juntada de Petição de certidão de juntada
23/10/2023 10:05

Recebidos os autos
23/10/2023 10:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
09/10/2023 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/10/2023 14:25

Juntada de Certidão
07/10/2023 03:57

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE ARAUJO em 06/10/2023 23:59.
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0708399-75.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LIOMAR LAUREANO DUQUE REPRESENTANTE LEGAL: CLEIDE LAUREANO DUQUE FERNANDES EXECUTADO: JOAO CARLOS DE ARAUJO CERTIDÃO Verifica-se da análise dos autos que a parte requerida juntou proposta da pagamento de ID 173583471.

De ordem, encaminho estes autos para intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Samambaia/DF, 28 de setembro de 2023 17:31:45.
29/09/2023 18:24

Expedição de Certidão.
29/09/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 13:00

Juntada de Certidão
28/09/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 17:32

Juntada de Certidão
28/09/2023 16:00

Juntada de Petição de certidão de juntada
15/09/2023 18:56

Expedição de Certidão.
15/09/2023 16:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/09/2023 17:01

Recebidos os autos
13/09/2023 17:01

Deferido o pedido de LIOMAR LAUREANO DUQUE - CPF: *46.***.*10-60 (REQUERENTE).
11/09/2023 21:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
11/09/2023 21:32

Transitado em Julgado em 08/09/2023
09/09/2023 01:57

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE ARAUJO em 08/09/2023 23:59.
01/09/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:28

Publicado Intimação em 23/08/2023.
22/08/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0708399-75.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LIOMAR LAUREANO DUQUE REPRESENTANTE LEGAL: CLEIDE LAUREANO DUQUE FERNANDES REQUERIDO: JOAO CARLOS DE ARAUJO SENTENÇA Relata a parte autora, em síntese, que, em 03 /11/2021 firmou com o Réu contrato de locação para uso do imóvel localizado QN 301 CONJUNTO 02 LOTES 09 a 17 E 19 A 22 Bloco D apartamento 1205 - Samambaia Sul – DF, CEP: 72300-655, para um período de 24 (vinte e quatro meses, iniciando em 27/04/2021 até 27/04/2023, com o valor da locação de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais).

Revela que a título de garantia, o Réu deu caução, após processo de cobrança a esse título no importe de 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais).

Menciona que, segundo o Parágrafo Segundo da Cláusula Segunda do Contrato de Locação será cobrado do Locatário, após o vencimento dos alugueis multa de 10% (dez por cento) e Juros de Mora de 1% (um por cento) ao mês.

Informa ianda que ficou estabelecido honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o montante devido em caso de pagamento amigável e Honorários no importe de 20% (vinte por cento) no procedimento judicial, tudo sobre o valor da causa.

Explica que o executado abandonou o imóvel em abril de 2023 não cumprindo com suas obrigações e está em mora com o pagamento dos alugueis locatícios vencidos referentes aos meses de dezembro/2022, janeiro/2023, fevereiro/2023, março/2023 e abril/2023, que somados encontra-se o valor de R$ 6.500,00 (seis mil quinhentos reais), os quais deverão ser acrescidos de multa, juros contratualmente pactuados, atingiram a importância de R$ 6.885,24 (seis mil oitocentos e oitenta e cinco reais e vinte e quatro centavos).

O executado ao abandonar o imóvel deixou de pagar as cotas condominiais referentes aos meses de setembro/2022 a abril de 2023, que totalizou o valor de 4.430,00 (quatro mil quatrocentos e trinta reais).

Pretende a condenação do Réu ao pagamento do valor de R$ 13.541,98 (treze mil quinhentos e quarenta e um reais e noventa e oito centavos).

A parte requerida, embora regularmente citada e intimada para a audiência (Id. 164760918), não compareceu ao ato, tampouco apresentou justificativa para sua ausência.

Relatório do necessário, porquanto dispensado na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

DECIDO A ausência da parte ré à audiência faz aplicáveis à hipótese os efeitos da revelia, sendo de se presumirem como verdadeiros os fatos imputados pelo requerente na peça vestibular, conforme prevê o art. 20 da Lei 9.099/95, salvo convicção do Juiz.

Registre-se que era ônus da parte requerida produzir prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora.

Contudo, não compareceu à audiência designada, deixando de produzir tal prova, razão pela qual deve assumir as consequências daí advindas.

No caso ora sub judice, a questão trazida aos autos envolve matéria de direito disponível, de forma que incumbia à parte requerida insurgir-se especificamente contra a pretensão autoral, o que não fez.

Vale dizer que a base fundamental da teoria dos contratos são os princípios da Autonomia da Vontade e da Obrigatoriedade do Cumprimento daquilo que foi contratado.

Nesse cenário, contratando as partes, obrigam-se a cumprir o ajustamento, com base no Princípio "Pacta Sunt Servanda", tendo na força vinculativa do contrato, livremente pactuada pelos contratantes e assegurada pela ordem jurídica, o seu elemento principal.

Verifica-se que o autor anexou o contrato aderido pelas partes em que se descreve o objeto, o valor, as obrigações e penalidades (id. 160458774).

Destaque-se que o requerente anexou planilha com a atualização do débito na forma contratual.

A parte requerida não refutou a sua "mora debitoris" ("solvendi") ao não comparecer em audiência, o que significa reconhecer que não exibiu prova que indicasse a contrariedade dos fatos arrolados na petição inicial.

Nesse contexto, e na forma da fundamentação acima, a procedência do pedido formulado na inicial é medida que se impõe.

CONCLUSÃO Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido na inicial para CONDENAR a parte requerida para pagar à parte requerente a quantia de R$ 13.541,98 (treze mil quinhentos e quarenta e um reais e noventa e oito centavos), monetariamente corrigida a partir do ajuizamento da ação e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.

E, em consequência, RESOLVO O MÉRITO DA LIDE, conforme disposto no art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei n° 9.099/95.

Sentença registrada por meio eletrônico nesta data.

Publique-se e intimem-se.

Faculto à parte autora, desde já, a requerer o cumprimento de sentença.

Em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, nos termos do Art. 42 §2º da Lei nº 9.099/95, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões.

Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens de estilo.

Quanto à eventual pedido da parte autora de concessão do benefício da Justiça Gratuita, esclareço que será analisado em Juízo de Admissibilidade, pela instância superior.

Oportunamente, dê-se baixa, arquivem-se.
17/08/2023 21:48

Recebidos os autos
17/08/2023 21:48

Julgado procedente o pedido
08/08/2023 17:35

Juntada de Petição de certidão de juntada
02/08/2023 12:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
02/08/2023 12:17

Juntada de Certidão
02/08/2023 01:27

Decorrido prazo de LIOMAR LAUREANO DUQUE em 01/08/2023 23:59.
28/07/2023 13:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/07/2023 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
28/07/2023 13:19

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/07/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/07/2023 00:12

Recebidos os autos
27/07/2023 00:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/07/2023 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2023 04:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/06/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:28

Publicado Despacho em 05/06/2023.
03/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2023 15:43

Recebidos os autos
31/05/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 18:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
30/05/2023 18:01

Juntada de Certidão
30/05/2023 17:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/07/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/05/2023 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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