18/03/2024 16:07

Arquivado Definitivamente
18/03/2024 16:07

Expedição de Certidão.
18/03/2024 15:50

Juntada de Certidão
18/03/2024 15:50

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2024 15:05

Juntada de Certidão
28/02/2024 12:02

Transitado em Julgado em 22/02/2024
27/02/2024 14:42

Publicado Sentença em 27/02/2024.
26/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 17:04

Recebidos os autos
22/02/2024 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/02/2024 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
20/02/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0707052-22.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS LISBOA DE LIMA EXECUTADO: VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA CERTIDÃO Certifico, nos termos da Portaria 2/2018 deste Juízo, que fica a parte credora intimada para que se manifeste acerca pagamento noticiado pela parte devedora (ID 186727560), devendo informar se dá quitação ao débito.

GAMA/DF, 19 de fevereiro de 2024 12:30:53. assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06
19/02/2024 12:31

Expedição de Certidão.
16/02/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 11:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/01/2024 02:46

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0707052-22.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DAS GRACAS LISBOA DE LIMA REU: VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (art. 523, §1º, CPC), requerido pelo(a) credor(a) porque o(a) devedor(a) não efetuou o pagamento do montante devido, na forma do título executivo judicial.

Assim, inicie-se a fase executiva. À Secretaria para que providencie a alteração dos polos processuais, se o caso.

Anote-se.

Intime-se o(a) executado(a) para pagamento do débito de e R$ 3.241,86 (três mil, duzentos e quarenta e um reais e oitenta e seis centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de dez por cento, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para o(a) devedor(a) apresentar eventual impugnação ao cumprimento da sentença (artigo 525 do CPC).

Não havendo pagamento voluntário, estando a parte credora representada por advogado(a), intime-se para atualização do débito, incluindo-se a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, sem a incidência de honorários advocatícios, pois incabíveis em sede de Juizado (artigo 55 LJE).

Não estando a parte credora assistida por advogado(a), encaminhem-se os autos ao contador para atualização do débito.

DEFIRO a consulta ao sistema SISBAJUD com duração de 60 dias, mediante a utilização da ferramenta “teimosinha”, e bloqueio de eventuais saldos ou aplicações bancárias em nome do(a) executado(a) para pagamento da dívida.

Infrutífera a diligência anterior e enquanto se aguarda a implementação dos 60 dias de pesquisa, em homenagem à celeridade que permeia o rito dos Juizados, proceda-se à consulta ao sistema RENAJUD sobre a existência de veículo automotor de propriedade da parte executada.

Em caso positivo, para garantia de terceiros de boa-fé, insira-se a restrição de transferência do veículo via Sistema RENAJUD.

Ainda, defiro a penhora do veículo encontrado, devendo ser expedido o respectivo mandado de penhora, avaliação e intimação do devedor.

Antes, contudo, o(a) credor(a) deverá indicar o endereço para localização do veículo, o qual deverá ser removido para depósito público às suas expensas.

Não encontrados bens passíveis de penhora, expeça-se mandado de intimação, penhora e avaliação a ser cumprido no endereço da parte executada, para o que defiro, desde já, a requisição de força policial e arrombamento, se necessários (artigo 846, “caput” e §2º, do CPC).

Também nomeio o(a) devedor(a) como depositário(a) fiel dos bens móveis, se houver constrição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
26/01/2024 17:14

Recebidos os autos
26/01/2024 17:13

Deferido o pedido de MARIA DAS GRACAS LISBOA DE LIMA - CPF: *42.***.*14-20 (AUTOR).
25/01/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
24/01/2024 04:06

Processo Desarquivado
24/01/2024 01:45

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 14:37

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 14:35

Transitado em Julgado em 27/10/2023
28/10/2023 03:59

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LISBOA DE LIMA em 27/10/2023 23:59.
11/10/2023 02:24

Publicado Sentença em 11/10/2023.
10/10/2023 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 08:42

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 14:53

Recebidos os autos
06/10/2023 14:53

Julgado procedente em parte do pedido
26/09/2023 02:42

Publicado Despacho em 26/09/2023.
25/09/2023 12:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
25/09/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0707052-22.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DAS GRACAS LISBOA DE LIMA REU: VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA DESPACHO Manifeste-se a parte ré em contraditório em 5 (cinco) dias.

Após, venham os autos conclusos para sentença.
22/09/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 13:36

Recebidos os autos
21/09/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
09/09/2023 02:19

Juntada de Petição de petição
09/09/2023 02:02

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 12:09

Recebidos os autos
06/09/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
28/08/2023 02:39

Publicado Despacho em 28/08/2023.
26/08/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:47

Publicado Despacho em 25/08/2023.
25/08/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0707052-22.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DAS GRACAS LISBOA DE LIMA REU: VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA DESPACHO Manifeste-se a ré em contraditório quanto ao documento que instrui a réplica.

Prazo: 05 (cinco) dias.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
24/08/2023 10:57

Expedição de Certidão.
23/08/2023 12:08

Recebidos os autos
23/08/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
16/08/2023 09:58

Expedição de Certidão.
15/08/2023 23:33

Juntada de Petição de impugnação
10/08/2023 16:41

Juntada de Petição de contestação
03/08/2023 21:05

Juntada de Petição de especificação de provas
01/08/2023 17:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/08/2023 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
01/08/2023 17:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/08/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/08/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 02:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/07/2023 00:27

Recebidos os autos
31/07/2023 00:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/07/2023 01:06

Publicado Decisão em 13/07/2023.
12/07/2023 08:52

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
12/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2023 17:48

Recebidos os autos
10/07/2023 17:48

Outras decisões
10/07/2023 17:48

Recebida a emenda à inicial
07/07/2023 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
05/07/2023 00:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/06/2023 00:12

Publicado Decisão em 15/06/2023.
14/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 15:54

Recebidos os autos
12/06/2023 15:54

Determinada a emenda à inicial
07/06/2023 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
06/06/2023 18:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/06/2023 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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