10/10/2023 19:16

Arquivado Definitivamente
10/10/2023 19:15

Transitado em Julgado em 27/09/2023
09/10/2023 16:38

Processo Desarquivado
06/10/2023 13:16

Arquivado Provisoramente
04/10/2023 19:44

Juntada de Certidão
04/10/2023 19:44

Juntada de Alvará de levantamento
28/09/2023 03:31

Decorrido prazo de PAULO CESAR MOURA LEAL em 27/09/2023 23:59.
14/09/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:39

Publicado Sentença em 12/09/2023.
11/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0708275-78.2021.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO *64.***.*74-34 EXECUTADO: PAULO CESAR MOURA LEAL SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de ação de conhecimento, em fase de cumprimento de sentença, em que foram bloqueados, via SISBAJUD, R$ 850,93 (oitocentos e cinquenta reais e noventa e três centavos), valor da dívida objeto dos presentes autos.

Declarada a penhora e determinada a intimação das partes para manifestação (ID 169624682), apenas o(a) credor(a) se manifestou, requerendo a expedição de alvará de levantamento (ID 170193223).

O(a) devedor(a), em que pese intimado, quedou-se inerte (ID 171192847).

Assim, a quantia depositada à disposição deste Juízo presta-se como pagamento do débito e produz o efeito de extinguir a obrigação objeto do presente feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II, c/c o artigo 526, § 3º, ambos do NCPC.

Sem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento eletrônico em favor do(a) credor(a), observando-se a chave PIX-CPF/dados bancários indicada(os) no Id. 170193223.

Ainda, libere-se eventual restrição inserida via SISBAJUD e/ou RENAJUD, se o caso. À míngua de novos requerimentos ou de diligências pendentes, arquivem-se.

Registro que o devedor será intimado por publicação no DJe, uma vez que não atualizou seu endereço nos autos.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
06/09/2023 18:43

Recebidos os autos
06/09/2023 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/09/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
06/09/2023 14:50

Expedição de Certidão.
05/09/2023 01:51

Decorrido prazo de PAULO CESAR MOURA LEAL em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:41

Publicado Decisão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0708275-78.2021.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO *64.***.*74-34 EXECUTADO: PAULO CESAR MOURA LEAL DECISÃO Trata-se de execução em que foi bloqueada a quantia de R$ 850,93 diretamente na conta bancária do devedor, a qual declaro penhorada, sem necessidade de lavratura de termo (enunciado nº 140 do FONAJE).

Intimem-se a parte credora para se manifestar acerca do valor penhorado, sob pena de extinção pelo pagamento (art. 526, §3º do CPC) e a parte devedora para, querendo, apresentar impugnação à penhora, tudo no prazo comum de cinco dias.

Registro que o devedor será intimado por publicação no DJe, uma vez que não atualizou seu endereço nos autos.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
24/08/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 10:24

Recebidos os autos
24/08/2023 10:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/08/2023 10:24

Outras decisões
17/08/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
16/08/2023 17:57

Juntada de Certidão
18/07/2023 01:41

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO *64.***.*74-34 em 17/07/2023 23:59.
12/07/2023 15:38

Juntada de Certidão
11/07/2023 19:18

Juntada de Certidão
10/07/2023 00:07

Publicado Certidão em 10/07/2023.
07/07/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
03/07/2023 21:16

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:09

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 16:42

Decorrido prazo de PAULO CESAR MOURA LEAL - CPF: *58.***.*37-87 (EXECUTADO) em 29/06/2023.
30/06/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
27/06/2023 10:01

Recebidos os autos
27/06/2023 10:01

Outras decisões
20/06/2023 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
19/06/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:20

Publicado Certidão em 15/06/2023.
15/06/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 20:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2023 13:21

Expedição de Mandado.
15/05/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 00:09

Publicado Despacho em 15/05/2023.
12/05/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
09/05/2023 18:08

Recebidos os autos
09/05/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
27/04/2023 16:40

Juntada de Certidão
24/04/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 00:08

Publicado Decisão em 17/04/2023.
14/04/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
10/04/2023 17:08

Recebidos os autos
10/04/2023 17:08

Indeferido o pedido de MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO *64.***.*74-34 - CNPJ: 30.***.***/0001-32 (EXEQUENTE)
28/03/2023 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
20/03/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 00:23

Publicado Certidão em 17/03/2023.
18/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 12:19

Expedição de Certidão.
11/03/2023 21:06

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
26/01/2023 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2023 19:43

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 14:51

Juntada de Certidão
18/01/2023 14:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/01/2023 10:16

Recebidos os autos
13/01/2023 10:16

Decisão interlocutória - deferimento
05/01/2023 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
04/01/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
16/12/2022 16:21

Recebidos os autos
16/12/2022 16:21

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
12/12/2022 20:41

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 00:45

Publicado Despacho em 01/12/2022.
30/11/2022 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
25/11/2022 20:12

Recebidos os autos
25/11/2022 20:12

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
23/11/2022 18:17

Processo Desarquivado
23/11/2022 13:54

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 18:38

Arquivado Definitivamente
06/04/2022 18:38

Expedição de Certidão.
06/04/2022 18:37

Transitado em Julgado em 06/04/2022
06/04/2022 10:43

Recebidos os autos do CEJUSC
06/04/2022 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
06/04/2022 08:58

Recebidos os autos
06/04/2022 08:58

Homologada a Transação
05/04/2022 15:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
05/04/2022 15:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/04/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/04/2022 13:16

Recebidos os autos
04/04/2022 13:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/04/2022 11:44

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/04/2022 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2022 19:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2022 18:46

Recebidos os autos do CEJUSC
03/03/2022 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
03/03/2022 18:46

Expedição de Certidão.
03/03/2022 18:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/04/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/03/2022 18:44

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/03/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/03/2022 11:39

Recebidos os autos
03/03/2022 11:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/02/2022 19:09

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 12:27

Expedição de Certidão.
23/02/2022 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2022 12:52

Publicado Certidão em 22/02/2022.
22/02/2022 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
22/02/2022 12:50

Publicado Decisão em 22/02/2022.
22/02/2022 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
17/02/2022 15:52

Expedição de Certidão.
17/02/2022 15:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/03/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/02/2022 17:20

Recebidos os autos
16/02/2022 17:20

Deferido o pedido de
16/02/2022 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
16/02/2022 16:35

Expedição de Certidão.
15/02/2022 18:45

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 15:25

Recebidos os autos do CEJUSC
15/02/2022 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
15/02/2022 15:25

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/02/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/02/2022 14:05

Recebidos os autos
15/02/2022 14:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/02/2022 00:23

Publicado Certidão em 10/02/2022.
09/02/2022 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
08/02/2022 10:24

Expedição de Certidão.
03/02/2022 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2022 19:27

Juntada de Certidão
19/01/2022 20:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2022 15:25

Expedição de Certidão.
12/01/2022 11:04

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
05/12/2021 06:42

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
19/11/2021 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2021 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2021 00:30

Publicado Decisão em 16/11/2021.
16/11/2021 00:30

Publicado Certidão em 16/11/2021.
12/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
12/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
10/11/2021 14:26

Expedição de Certidão.
10/11/2021 14:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/02/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/11/2021 14:23

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/11/2021 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/11/2021 13:55

Recebidos os autos
10/11/2021 13:55

Deferido o pedido de
08/11/2021 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
08/11/2021 10:54

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2021 11:20

Expedição de Certidão.
09/10/2021 22:15

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 13:54

Juntada de Certidão
05/10/2021 14:49

Juntada de Certidão
30/09/2021 02:28

Publicado Certidão em 30/09/2021.
30/09/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
27/09/2021 22:59

Expedição de Certidão.
27/09/2021 22:56

Expedição de Certidão.
27/09/2021 17:19

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 14:26

Expedição de Certidão.
24/09/2021 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2021 02:35

Publicado Certidão em 20/09/2021.
17/09/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
16/09/2021 19:13

Publicado Decisão em 16/09/2021.
16/09/2021 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
13/09/2021 15:49

Expedição de Certidão.
13/09/2021 15:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/11/2021 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/09/2021 15:44

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2021 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/09/2021 08:00

Recebidos os autos
09/09/2021 08:00

Decisão interlocutória - deferimento
08/09/2021 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
01/09/2021 13:06

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 20:42

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 20:39

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 14:55

Recebidos os autos
31/08/2021 14:55

Decisão interlocutória - recebido
26/08/2021 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
23/08/2021 18:42

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 02:43

Publicado Decisão em 17/08/2021.
16/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
06/08/2021 13:39

Recebidos os autos
06/08/2021 13:39

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/08/2021 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
29/07/2021 22:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2021 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/07/2021 22:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2021

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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