23/01/2024 12:48

Arquivado Definitivamente
23/01/2024 12:48

Expedição de Certidão.
23/01/2024 12:48

Transitado em Julgado em 22/01/2024
23/01/2024 04:55

Publicado Sentença em 22/01/2024.
22/01/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
13/01/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

11.

Posto isso, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, I, c/c art. 321, parágrafo único, e art. 330, inciso I e IV, do Código de Processo Civil. 12.

Nos termos do art. 88 do CPC, despesas processuais pelos requerentes ficando, no entanto suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida (Num. 168914540 - Pág. 1/2).

Sem honorários, diante da ausência de sucumbência. 13.

Na forma do art. 486, caput, §§ 1º e 2º do CPC, a repropositura da demanda depende da correção da omissão ou vício que levou à extinção deste processo sem julgamento de mérito e à prova do pagamento de suas custas, exceto, neste último caso, se deferida a gratuidade de justiça. 14.

Transitada em julgado, proceda à secretaria quanto às custas e ao arquivamento observando o disposto no art. 100 e §§ e art. 101 e §§ do Provimento Geral da Corregedoria. 15.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ceilândia, DF, 10 de janeiro de 2024 15:47:06.

LEANDRO PEREIRA COLOMBANO JUIZ DE DIREITO
10/01/2024 22:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/01/2024 18:10

Recebidos os autos
10/01/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 18:10

Indeferida a petição inicial
11/10/2023 09:10

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 16:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
10/10/2023 16:07

Expedição de Certidão.
16/09/2023 03:41

Decorrido prazo de SAMANTHA EVELLYN DE LUCENA em 15/09/2023 23:59.
23/08/2023 02:47

Publicado Decisão em 23/08/2023.
23/08/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

1.

Trata-se de Rito Arrolamento Comum.

Classe judicial Arrolamento Comum (30). 2.

Nos termos do art. 660, inciso I, do Código de Processo Civil, defiro o processamento do inventário dos bens deixados pelo falecido James William de Lucena e nomeio inventariante a herdeira S.

E.

D.

L., menor assistida por Girlene Martiniano de Lucena (Num. 168466665 – Pág. 1/3), ambas qualificadas na inicial (Num. 168466672 - Pág. 1), independentemente de compromisso. 3.

Na forma do art. 98, caput, §1º, incisos I a IX, e §§ 2º a 4º, do CPC, defiro à requerente a gratuidade das despesas do processo. 4.

Nada obstante, nos termos do art. 321, caput e parágrafo único do CPC, intime-se a inventariante para emendar a inicial, sob pena de indeferimento, juntando as seguintes certidões imprescindíveis, além de outros documentos: 4.a) Certidão de nascimento ou casamento atualizada do autor da herança, James William de Lucena, isto é, com data igual ou posterior ao seu falecimento, ocorrido em 10/11/2018, a fim de fazer prova de seu estado civil ao tempo de sua morte; 4.b) Certidão negativa de testamento emitida pelo CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados) em nome do falecido; 4.c) Certidões negativas dos cartórios distribuidores das Justiças do Distrito Federal, da Justiça Federal e do Trabalho em nome do falecido; 4.d) Certidão negativa de débitos federais junta à receita federal em nome do falecido; 4.e) Certidões negativas de débitos distritais em nome do falecido; 4.f) Certidão unificada de protestos emitida pela Central de Certidões de Protestos do DF em nome do falecido; 4.g) Certidão negativa do SPC em nome do falecido; 4.h) Certidão negativa do Serasa em nome do falecido. 5.

Sem prejuízo do acima disposto, promova a secretaria o levantamento do segredo de justiça anotado nestes autos, nos termos do art. 189 do CPC, uma vez que não há sigilo nas ações de arrolamento de bens, salvo determinação judicial em sentido contrário 6.

Intimem-se, inclusive o Ministério Público, por força do disposto no art. 178, inciso II, do CPC, tendo em conta a presença de herdeiros menores/incapazes. 7.

Oportunamente apreciarei o pedido de citação do herdeiro Isaac.

CEILÂNDIA-DF, 17 de agosto de 2023 11:30:45.

LEANDRO PEREIRA COLOMBANO JUIZ DE DIREITO
21/08/2023 16:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/08/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 13:59

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
17/08/2023 14:35

Recebidos os autos
17/08/2023 14:35

Determinada a emenda à inicial
16/08/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
16/08/2023 16:22

Juntada de Certidão
14/08/2023 15:22

Recebidos os autos
14/08/2023 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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