08/09/2025 02:41

Publicado Certidão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
01/09/2025 15:12

Expedição de Certidão.
07/08/2025 03:23

Decorrido prazo de ISAIAS ANDRADE DE MORAES em 06/08/2025 23:59.
21/07/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 02:40

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
10/07/2025 17:03

Recebidos os autos
10/07/2025 17:03

Outras decisões
10/07/2025 17:03

Concedida a gratuidade da justiça a LEANGERSON PEDRO CARNEIRO BERNARDES - CPF: *25.***.*70-95 (EXECUTADO).
10/07/2025 17:03

Deferido em parte o pedido de LEANGERSON PEDRO CARNEIRO BERNARDES - CPF: *25.***.*70-95 (EXECUTADO), VALERIA MAGDA SOARES DE OLIVEIRA - CPF: *69.***.*61-20 (EXECUTADO)
07/04/2025 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
01/04/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 03:13

Decorrido prazo de LEANGERSON PEDRO CARNEIRO BERNARDES em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:13

Decorrido prazo de VALERIA MAGDA SOARES DE OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:13

Decorrido prazo de ISAIAS ANDRADE DE MORAES em 31/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:22

Publicado Decisão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
26/02/2025 08:24

Recebidos os autos
26/02/2025 08:24

Concedida a gratuidade da justiça a VALERIA MAGDA SOARES DE OLIVEIRA - CPF: *69.***.*61-20 (EXECUTADO).
26/02/2025 08:24

Deferido em parte o pedido de ISAIAS ANDRADE DE MORAES - CPF: *49.***.*68-91 (EXEQUENTE)
17/02/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
02/11/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:04

Publicado Decisão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 09:30

Recebidos os autos
07/10/2024 09:30

Deferido o pedido de ISAIAS ANDRADE DE MORAES - CPF: *49.***.*68-91 (EXEQUENTE).
28/08/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
27/08/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de ISAIAS ANDRADE DE MORAES em 20/08/2024 23:59.
10/08/2024 14:08

Juntada de Certidão
30/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Pelo exposto, INDEFIRO o requerimento de ID 202916847.

INTIME-SE a parte autora para indicar medida satisfativa do seu crédito, em 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão (art. 921 do CPC).

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
22/07/2024 14:02

Recebidos os autos
22/07/2024 14:02

Indeferido o pedido de ISAIAS ANDRADE DE MORAES - CPF: *49.***.*68-91 (EXEQUENTE)
11/07/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
10/07/2024 15:49

Juntada de Alvará de levantamento
03/07/2024 21:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/06/2024 05:03

Decorrido prazo de ISAIAS ANDRADE DE MORAES em 24/06/2024 23:59.
10/06/2024 22:02

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:21

Publicado Decisão em 03/06/2024.
29/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0701822-48.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ISAIAS ANDRADE DE MORAES EXECUTADO: VALERIA MAGDA SOARES DE OLIVEIRA, LEANGERSON PEDRO CARNEIRO BERNARDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte requerida deixou impugnar a penhora de disponibilidades financeiras.

Fica dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Os valores já foram transferidos para conta deste Juízo.

INTIME-SE a parte autora para, em 15 (quinze) dias: 1 - Juntar planilha atualizado dos débitos, com o decote dos valores buscados, sob pena de serem satisfeitos os valores que este Juízo encontrar.

DEVERÁ, AINDA, OBSERVAR O DISPOSTO NA SENTENÇA DOS EMBARGOS DE EXECUÇÃO (ID 192396542).

No mesmo prazo a parte exequente deve apresentar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão (art. 921 §1º do CPC). 2 - Indicar conta bancária para transferência dos valores bloqueados ao ID 187318612 (R$442.22 - somatório dos bloqueios de 213,99; 15,00; 187,76 ; 2,06; 23,41) Fica a parte advertida que, dadas as dificuldades técnicas, expedido alvará ou ordem de transferência, não é possível a sua troca por outro meio antes do decurso de 30 (trinta) dias do alvará ou transferência expedida.

Após, EXPEÇA-SE alvará ou ordem de transferência, no caso de ser indicada a conta, para levantamento dos valores.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
24/05/2024 13:17

Recebidos os autos
24/05/2024 13:17

Deferido o pedido de ISAIAS ANDRADE DE MORAES - CPF: *49.***.*68-91 (EXEQUENTE).
12/04/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
08/04/2024 11:18

Juntada de Certidão
02/04/2024 04:38

Decorrido prazo de LEANGERSON PEDRO CARNEIRO BERNARDES em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:38

Decorrido prazo de VALERIA MAGDA SOARES DE OLIVEIRA em 01/04/2024 23:59.
28/02/2024 03:18

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Assim, considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, e, de modo a preservar o poder aquisitivo do numerário encontrado, deve ser determinada a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, liberando, caso haja, de imediato, os valores em excesso.

Tal medida se justifica porque, conforme acima mencionado, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da merecida correção monetária.

Havendo apresentação de impugnação ao bloqueio pela parte executada, sendo a tese de defesa eventualmente acolhida, a quantia então bloqueada poderá ser levantada pelo(a) executado(a) por meio de transferência bancária, para uma conta por ele(a) indicada, ou através de alvará judicial, com as devidas atualizações, o que lhe será mais vantajoso, porquanto o valor estará corrigido.

Nesse sentido, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado, para que: a) em até 05 (cinco) dias, apresente impugnação ao bloqueio, limitando-se o objeto da impugnação à impenhorabilidade da verba ou ao excesso de bloqueio, ficando, desde já, ciente de que quedando-se inerte quanto à apresentação de impugnação ou sendo ela rejeitada, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo nos autos (art. 854, §§ 3º e 4º, do CPC). b) em até 15 (quinze), contados do término do prazo da alínea "a", para que apresente desde logo impugnação à penhora, devendo essa impugnação se limitar a eventual excesso de penhora ou erro de procedimento, não lhe sendo dado a reiteração de matérias típicas de impugnação ao bloqueio, descritas no art. 854, § 3º, do CPC (alínea "a"), ante a ocorrência da preclusão.

Havendo manifestação ou transcorrido o prazo sem insurgência pela parte executada, façam-se os autos imediatamente conclusos para decisão.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
21/02/2024 16:19

Recebidos os autos
21/02/2024 16:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/02/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
01/02/2024 13:39

Juntada de Certidão
15/12/2023 02:45

Publicado Decisão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 08:11

Recebidos os autos
13/12/2023 08:11

Deferido o pedido de ISAIAS ANDRADE DE MORAES - CPF: *49.***.*68-91 (EXEQUENTE).
01/12/2023 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
27/11/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 02:46

Publicado Certidão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 17:58

Juntada de Certidão
19/10/2023 10:31

Publicado Decisão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 15:31

Recebidos os autos
17/10/2023 15:31

Outras decisões
29/09/2023 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
29/09/2023 14:30

Juntada de Certidão
29/09/2023 14:30

Juntada de Alvará de levantamento
18/09/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:28

Publicado Intimação em 25/08/2023.
24/08/2023 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0701822-48.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ISAIAS ANDRADE DE MORAES EXECUTADO: VALERIA MAGDA SOARES DE OLIVEIRA, LEANGERSON PEDRO CARNEIRO BERNARDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte requerida deixou impugnar a penhora de disponibilidades financeiras.

Fica dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Os valores já foram transferidos para conta deste Juízo.

INTIME-SE a parte autora para, em 15 (quinze) dias: Expeça-se alvará de transferência dos valores bloqueados ao ID 162353917 (R$ 324,38, mais acréscimos legais) para EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA, OAB/DF 34.339, Banco: 208; Agência: 0020; Conta Corrente: 415511-3; Banco – BTG (procuração para receber e dar quitação ao ID 148306759).

Efetue-se consulta ao sistema RENAJUD, visando a imposição de restrição para impedir a circulação de veículo registrado em nome da parte devedora, exceto se existente gravame fiduciário (art. 7-A do Decreto-Lei 911/69).

No entanto, se a parte autora vir a comprovar que já foi realizada a baixa do gravame pela pesquisa DETRAN - SNG, referido bloqueio poderá ser efetivado.

Após, intime-se a parte credora acerca da consulta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo interesse na penhora, deverá informar o endereço em que o bem possa ser localizado.

Em caso de diligências infrutíferas, efetue-se a pesquisa através do sistema INFOJUD, a fim de localizar a declaração de renda e bens do devedor referente aos 02 últimos exercícios disponíveis.

Sendo constatada a entrega de declaração de bens pela parte executada/contribuinte, o resultado deverá ser anexado a estes autos, impondo-se o sigilo processual apenas em tais documentos, cujo acesso deverá ser limitado às partes e respectivos advogados/defensores que atuam no feito, responsabilizando-se o credor por eventuais usos indevidos da documentação, tendo em vista se tratar de quebra de sigilo fiscal.

Feita essa anexação, intime-se o credor para, em até 30 (trinta) dias, se manifestar acerca do resultado das pesquisas.

Advirta-se o credor de que, com a realização dessas pesquisas, estarão esgotados os meios de que dispõe o Juízo para a localização de bens do devedor, de modo que, caso, em até 30 (trinta) dias, contados da intimação para ter vista dos documentos em questão, não indique bens da parte executada passíveis de constrição, com vistas à satisfação de seu crédito, a execução será suspensa por força do disposto no artigo 921, III, do Código de Processo Civil.

Ressalte-se, por oportuno, que o deferimento de consulta através do sistema e-RIDF por parte do Juízo somente é dada aos beneficiários da justiça gratuita, podendo o credor, todavia, caso seja de seu interesse, realizar a pesquisa, por conta própria, em sítio eletrônico específico, hospedado na rede mundial de computadores, (www.eridf.com.br), arcando com o custeio dos emolumentos daí decorrentes, a fim de verificar acerca da existência de propriedade imobiliária registrada em nome da parte executada junto aos Cartórios de Registro de Imóveis do Distrito Federal.

Transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias acima estabelecido, quedando-se inerte a parte exequente, venham os autos conclusos para análise da suspensão do feito, nos termos do art. 921, § 1º, do Código de Processo Civil, e permanecerá suspensa a contagem do prazo prescricional.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
22/08/2023 17:21

Juntada de Certidão
17/08/2023 15:05

Expedição de Certidão.
16/08/2023 16:59

Recebidos os autos
16/08/2023 16:59

Outras decisões
03/08/2023 20:36

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
27/07/2023 01:02

Decorrido prazo de LEANGERSON PEDRO CARNEIRO BERNARDES em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 01:02

Decorrido prazo de VALERIA MAGDA SOARES DE OLIVEIRA em 26/07/2023 23:59.
28/06/2023 08:37

Publicado Decisão em 28/06/2023.
28/06/2023 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
20/06/2023 17:03

Recebidos os autos
20/06/2023 17:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/06/2023 12:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
17/06/2023 09:42

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
16/06/2023 09:38

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
13/06/2023 17:00

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
31/05/2023 01:17

Decorrido prazo de ISAIAS ANDRADE DE MORAES em 30/05/2023 23:59.
29/05/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 00:11

Publicado Decisão em 22/05/2023.
19/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 14:10

Recebidos os autos
17/05/2023 14:10

Deferido o pedido de ISAIAS ANDRADE DE MORAES - CPF: *49.***.*68-91 (EXEQUENTE).
10/05/2023 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
03/05/2023 19:08

Juntada de Petição de petição
06/04/2023 06:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/04/2023 06:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/03/2023 22:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2023 22:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2023 01:31

Decorrido prazo de ISAIAS ANDRADE DE MORAES em 16/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:12

Publicado Certidão em 08/03/2023.
07/03/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
28/02/2023 13:33

Juntada de Certidão
28/02/2023 05:27

Publicado Decisão em 28/02/2023.
27/02/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
15/02/2023 08:43

Recebidos os autos
15/02/2023 08:43

Outras decisões
08/02/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 10:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
01/02/2023 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Petição Interlocutória • Arquivo

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