03/09/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2025 23:59.
29/08/2025 03:26

Decorrido prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO DISTRITO FEDERAL - SINDPOL-DF em 28/08/2025 23:59.
21/08/2025 02:40

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 18:16

Recebidos os autos
18/08/2025 18:16

Deferido o pedido de SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO DISTRITO FEDERAL - SINDPOL-DF - CNPJ: 11.***.***/0001-06 (EXECUTADO).
18/08/2025 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
16/08/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 17:42

Recebidos os autos
24/07/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 21:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
23/07/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 03:27

Decorrido prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO DISTRITO FEDERAL - SINDPOL-DF em 21/07/2025 23:59.
12/07/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2025 23:59.
30/06/2025 02:40

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:48

Recebidos os autos
23/06/2025 14:48

Outras decisões
18/06/2025 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
18/06/2025 19:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/06/2025 19:26

Processo Desarquivado
18/06/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 21:22

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 21:18

Expedição de Certidão.
22/05/2025 03:09

Decorrido prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO DISTRITO FEDERAL - SINDPOL-DF em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 03:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:32

Publicado Certidão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 16:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/05/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:49

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:40

Recebidos os autos
19/09/2023 20:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/09/2023 20:46

Expedição de Certidão.
19/09/2023 20:46

Expedição de Certidão.
18/09/2023 18:31

Juntada de Petição de contrarrazões
07/09/2023 15:33

Juntada de Petição de contrarrazões
30/08/2023 15:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/08/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 15:55

Expedição de Certidão.
29/08/2023 14:56

Juntada de Petição de apelação
25/08/2023 19:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/08/2023 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 02:35

Publicado Certidão em 25/08/2023.
24/08/2023 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0700973-82.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO DISTRITO FEDERAL - SINDPOL-DF Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a parte DISTRITO FEDERAL interpôs recurso de apelação de ID 169393384.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões (CPC, artigo 1010, § 1º).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao E.

TJDFT (CPC, artigo 1010, §3º).

Ainda, abro vista ao Ministério Público para ciência do recurso interposto.

BRASÍLIA - DF, Terça-feira, 22 de Agosto de 2023 às 18:06:46.

MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral
22/08/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 18:08

Expedição de Certidão.
22/08/2023 10:05

Juntada de Petição de apelação
07/08/2023 00:12

Publicado Sentença em 07/08/2023.
04/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
02/08/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 19:46

Recebidos os autos
31/07/2023 19:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/07/2023 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/07/2023 18:19

Juntada de Petição de contrarrazões
20/07/2023 01:11

Decorrido prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO DISTRITO FEDERAL - SINDPOL-DF em 19/07/2023 23:59.
14/07/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 23:51

Recebidos os autos
13/07/2023 23:51

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 22:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
12/07/2023 22:46

Juntada de Certidão
12/07/2023 17:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2023 00:28

Publicado Despacho em 12/07/2023.
12/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
06/07/2023 17:15

Recebidos os autos
06/07/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:28

Publicado Sentença em 05/07/2023.
05/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
04/07/2023 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
04/07/2023 18:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/07/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 15:10

Recebidos os autos
30/06/2023 15:10

Julgado procedente em parte do pedido
14/06/2023 10:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
14/06/2023 10:14

Expedição de Certidão.
13/06/2023 01:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2023 23:59.
26/05/2023 01:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO DISTRITO FEDERAL - SINDPOL-DF em 25/05/2023 23:59.
24/05/2023 13:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 18/05/2023.
18/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 14:00

Recebidos os autos
15/05/2023 14:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/05/2023 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
04/05/2023 17:52

Juntada de Petição de réplica
11/04/2023 16:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/04/2023 00:35

Publicado Despacho em 11/04/2023.
10/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
31/03/2023 09:29

Recebidos os autos
31/03/2023 09:29

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
30/03/2023 11:39

Juntada de Petição de contestação
26/02/2023 10:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/02/2023 21:36.
22/02/2023 21:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2023 02:48

Publicado Decisão em 14/02/2023.
14/02/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 19:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 07:43

Recebidos os autos
10/02/2023 07:43

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
07/02/2023 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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