03/07/2024 09:45

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 15:23

Recebidos os autos
27/06/2024 15:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
27/06/2024 00:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/06/2024 16:26

Recebidos os autos
26/06/2024 16:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
26/06/2024 10:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/06/2024 10:43

Transitado em Julgado em 14/06/2024
14/06/2024 05:35

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:41

Decorrido prazo de MARIA GORETE RODRIGUES DOS REIS em 11/06/2024 23:59.
22/05/2024 02:30

Publicado Sentença em 22/05/2024.
21/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 17:02

Recebidos os autos
10/05/2024 17:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/05/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
02/05/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 18:13

Recebidos os autos
23/04/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 18:13

Deferido em parte o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EMBARGADO)
18/04/2024 07:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
17/04/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 11:36

Expedição de Certidão.
21/03/2024 11:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/03/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 04:04

Decorrido prazo de MARIA GORETE RODRIGUES DOS REIS em 15/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:44

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/12/2023 23:59.
23/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 11:25

Recebidos os autos
21/11/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 11:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/11/2023 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
17/11/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:43

Publicado Certidão em 24/10/2023.
24/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 08:44

Expedição de Certidão.
19/10/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 14:01

Recebidos os autos
19/09/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 14:01

Deferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EMBARGADO).
19/09/2023 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
18/09/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 03:00

Publicado Intimação em 28/08/2023.
25/08/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0720333-54.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: MARIA GORETE RODRIGUES DOS REIS EMBARGADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO A parte embargante afirma que não assinou a Cédula de Crédito Bancário que serve de título executivo ao processo de execução de autos n.º 0741063-23.2022.8.07.0001 (id. 144730109 daqueles autos), e que teria sido vítima de uma fraude bancária, perpetrada através da falsificação de sua assinatura, de modo que não teria responsabilidade pela dívida exequenda.

Ora, nos termos do art. 428 do CPC: “cessa a fé do documento particular quando: I – for impugnada sua autenticidade e enquanto não se comprovar sua veracidade”.

Já o art. 429 do CPC estabelece que “incumbe o ônus da prova quando: [...] II – se tratar de contestação de assinatura, à parte que produziu o documento”.

Tendo a parte embargante declarado que não firmou o documento apresentado pela parte embargada, deve esta comprovar sua autenticidade, razão pela qual defiro o pedido de produção de prova pericial grafotécnica.

Para o desempenho deste mister, nomeio como perito o Sr.

EVALDO MARTINS RIBEIRO (CPF: *99.***.*02-91), perito grafoscopista com cadastro no sistema informatizado deste egrégio TJDFT.

Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para a entrega do laudo, contados da intimação do Sr.

Perito a dar início aos trabalhos.

Fixo como quesito do Juízo: a.

Proveio do punho da parte autora a assinatura no documento de id. 144730109 do processo de autos n.º 0741063-23.2022.8.07.0001, cujo original se encontra depositado na Secretaria deste Juízo? Com a publicação da presente decisão, na forma do art. 465, §1º, do CPC, ficam as partes intimadas a, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentarem seus quesitos, indicarem assistente técnico ou arguirem impedimento ou suspensão do perito, se for o caso.

Em igual prazo, deverá a parte embargada depositar na Secretaria deste Juízo a via original do contrato objeto de controvérsia. À Secretaria: 1.

Decorrido o prazo, intime-se o Sr.

Perito, preferencialmente via e-mail ([email protected]) para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários no prazo de 5 (cinco) dias. 2.

Apresentada a proposta de honorários pelo Sr.

Perito, dê-se vista às partes, para que se manifestem no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação fundamentada pela parte embargada, deve esta depositar o valor dos honorários no mesmo prazo, sob pena de se entender que desistiu da prova. 3.

Depositado o valor dos honorários, intime-se o Sr.

Perito a dar início aos trabalhos. 4.

Apresentado o laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §2º, do CPC. 5.

Após retornem-se os autos conclusos para apreciação.

Lembro às partes e ao Sr.

Perito que: Art. 466, §2º, do CPC: “O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovadas nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias”.

Art. 473, §3º, do CPC: “Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias e outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia”.

Todos os subsídios requeridos e utilizados pela Sr.

Perito devem instruir o laudo pericial.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
23/08/2023 10:41

Recebidos os autos
23/08/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 10:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/08/2023 10:41

Deferido o pedido de MARIA GORETE RODRIGUES DOS REIS - CPF: *52.***.*90-00 (EMBARGANTE).
21/08/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
20/08/2023 14:44

Juntada de Petição de especificação de provas
15/08/2023 14:33

Recebidos os autos
15/08/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
15/08/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:12

Publicado Despacho em 14/08/2023.
10/08/2023 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
08/08/2023 16:19

Recebidos os autos
08/08/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 21:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
07/08/2023 20:36

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:30

Publicado Certidão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
20/07/2023 14:11

Expedição de Certidão.
18/07/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 17:52

Expedição de Certidão.
20/06/2023 01:18

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 19/06/2023 23:59.
19/06/2023 19:52

Juntada de Certidão
10/06/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
10/06/2023 01:49

Decorrido prazo de MARIA GORETE RODRIGUES DOS REIS em 09/06/2023 23:59.
18/05/2023 00:25

Publicado Decisão em 18/05/2023.
18/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 10:46

Recebidos os autos
16/05/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 10:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/05/2023 16:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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