16/10/2024 09:36

Arquivado Provisoramente
03/10/2024 02:17

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 02/10/2024 23:59.
17/09/2024 14:09

Expedição de Certidão.
10/09/2024 13:04

Recebidos os autos
10/09/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 13:04

Deferido em parte o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (EXEQUENTE)
09/09/2024 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/09/2024 04:40

Processo Desarquivado
06/09/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 14:06

Arquivado Provisoramente
19/04/2024 14:06

Expedição de Certidão.
23/03/2024 05:00

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 05:00

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 22/03/2024 23:59.
14/03/2024 22:41

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 22:40

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 22:39

Juntada de Certidão
09/03/2024 20:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2024 11:12

Juntada de Certidão
25/10/2023 03:05

Publicado Decisão em 25/10/2023.
24/10/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
18/10/2023 19:55

Recebidos os autos
18/10/2023 19:55

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 19:55

Deferido o pedido de APARECIDO MAGAIVER CORTES - CPF: *00.***.*14-15 (EXECUTADO).
18/10/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/10/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:02

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 20:42

Recebidos os autos
02/10/2023 20:42

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 20:42

Indeferido o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (EXEQUENTE)
02/10/2023 20:42

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
28/09/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/09/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 03:39

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 18/09/2023 23:59.
28/08/2023 02:58

Publicado Decisão em 28/08/2023.
25/08/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0700047-43.2019.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A EXECUTADO: APARECIDO MAGAIVER CORTES Decisão Indefiro o pedido de pesquisa por meio do sistema e-RIDF, uma vez que a parte exequente não é beneficiária de justiça gratuita, tampouco há nos autos recolhimento antecipado de emolumentos relativos às consultas cartorárias.

Ressalto, por oportuno, que a consulta ao mencionado sistema não é gratuita.

Ademais, nada impede que a própria parte diligencie pessoalmente perante os ofícios imobiliários, a fim de obter as informações pleiteadas.

Neste mesmo sentido é a jurisprudência do TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PESQUISA DE BENS.

SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS - SREI.

CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE - CNIB.

DESVIRTUAMENTO.

CONSULTA EXTRAJUDICIAL.

PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO.

OFENSA NÃO VERIFICADA.

CCS BACEN.

CASO CONCRETO.

NECESSIDADE.

POSSIBILIDADE.

EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO.

OBSERVÂNCIA.

NECESSIDADE.

A pesquisa de bens pelo Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), de acordo com o Provimento nº 89, do Conselho Nacional de Justiça, tem como objetivo a universalização das atividades de registro público imobiliário, a adoção de governança corporativa das serventias de registro de imóveis e a instituição do sistema de registro eletrônico de imóveis previsto no artigo 37, da Lei nº 11.977/2009.

A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), instituída nos termos do Provimento nº 39/2014 do CNJ, tem por finalidade a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidade nela cadastradas.

Os sistemas SREI e CNIB não foram criados para atender os pedidos de pesquisa de bens de devedores recalcitrantes.

Os bancos de dados da CNIB e do SREI são acessíveis à parte credora extrajudicialmente, sendo-lhe possível proceder, por conta própria, às buscas disponíveis.

Não obstante ser de direito a colaboração do Magistrado, no sentido de fornecer prestação jurisdicional justa e efetiva, é certo que a instrução processual é ônus que compete à parte, não havendo de ser transferida ao Judiciário, sem que antes a própria parte tenha esgotado os meios ao seu legítimo alcance.

Diante do caso concreto em que a pesquisa ao sistema CCS-BACEN se mostra, além de razoável, uma maneira de possibilitar eventual efetivação da prestação jurisdicional, o deferimento é medida que se impõe. (Acórdão 1687853, 07395399120228070000, Relator: ESDRAS NEVES, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 12/4/2023, publicado no PJe: 2/5/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE REGISTRO DE IMÓVEIS.

ERIDF.

PAGAMENTO PRÉVIO DE EMOLUMENTOS.

CONSULTA LIVRE POR QUALQUER INTERESSADO ELETRONICAMENTE.

IMPOSSIBILIDADE.

INDEFERIMENTO.

O pagamento dos emolumentos referentes à consulta no sistema ERIDF encerra encargo do qual a agravante não se encontra desobrigada, uma vez que não é beneficiária da gratuidade de justiça.

A utilização do sistema de forma gratuita e indistinta pelos magistrados subverteria a finalidade do instituto, dado que se restringe àqueles que não possuem condições financeiras de realizar o pagamento prévio dos emolumentos, máxime diante da possibilidade de utilização do sistema de busca cartorária por qualquer interessado, por meio de sítio eletrônico exclusivo a esse fim.

Recurso desprovido. (Acórdão n.1113383, 07068970720188070000, Relator: ESDRAS NEVES 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 01/08/2018).

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO.

TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

NOVAS PESQUISAS DE BENS.

INDEFERIMENTO.

ALTERAÇÃO DE SITUAÇÃO ECONÔMICA.

INEXISTÊNCIA.

SISTEMA DE REGISTRO DE IMÓVEIS ELETRÔNICO.

PESQUISA.

GRATUIDADE.

COMPROVAÇÃO.

NECESSIDADE. 1. É possível a reiteração de consulta aos sistemas à disposição do juízo caso as pesquisas anteriores tenham restado infrutíferas, desde que observado, em cada caso, o princípio da razoabilidade. 2.

O mero decurso de tempo entre o deferimento do primeiro requerimento de consulta e o segundo é insuficiente para que seja deferida a reiteração da pesquisa.

Devem ser demonstrados indícios de alteração da situação econômica do executado, principalmente para não transferir ao Poder Judiciário ônus e diligências que são de responsabilidade do credor. 3.

A utilização do Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico (eRIDF) não é gratuita e está disponível a qualquer interessado que pague os emolumentos previstos no sítio eletrônico exclusivo a esse fim.

A sua pesquisa sem custos deve ser restrita aos beneficiários da gratuidade de justiça. 4.

Agravo de instrumento desprovido. (AGRAVO DE INSTRUMENTO 0705930-20.2022.8.07.0000 Relator Desembargador HECTOR VALVERDE SANTANNA.

Acórdão 1651030.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022). grifo nosso No mais, tendo em vista que a execução já esteve suspensa por um ano (ID 50827497), o processo será remetido ao arquivo provisório, na forma do art. 921, § 2º, do CPC.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
22/08/2023 17:01

Recebidos os autos
22/08/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 17:01

Indeferido o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (EXEQUENTE)
22/08/2023 17:01

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
08/08/2023 22:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/08/2023 20:42

Juntada de Petição de petição
29/07/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
29/07/2023 14:55

Juntada de Certidão
09/07/2023 16:01

Juntada de Certidão
09/07/2023 15:58

Juntada de Certidão
21/06/2023 01:50

Publicado Decisão em 21/06/2023.
21/06/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 09:26

Recebidos os autos
19/06/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 09:26

Deferido o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (EXEQUENTE).
16/05/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
16/05/2023 04:05

Processo Desarquivado
15/05/2023 21:39

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 11:45

Arquivado Provisoramente
13/07/2021 04:03

Processo Desarquivado
12/07/2021 10:51

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
21/01/2021 15:48

Arquivado Provisoramente
21/01/2021 15:48

Expedição de Certidão.
13/02/2020 07:40

Expedição de Certidão.
02/12/2019 16:54

Juntada de Petição de manifestação
27/11/2019 23:21

Recebidos os autos
27/11/2019 23:21

Expedição de Outros documentos.
27/11/2019 23:21

Decisão interlocutória - deferimento
14/11/2019 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
06/11/2019 18:29

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
06/11/2019 16:39

Juntada de Petição de petição
05/11/2019 14:44

Expedição de Outros documentos.
05/11/2019 14:43

Juntada de Certidão
20/10/2019 19:32

Juntada de Petição de manifestação
15/10/2019 15:15

Recebidos os autos
15/10/2019 15:15

Expedição de Outros documentos.
15/10/2019 15:15

Decisão interlocutória - deferimento em parte
14/10/2019 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
03/10/2019 17:08

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
02/10/2019 11:33

Juntada de Petição de petição
01/10/2019 22:19

Recebidos os autos
01/10/2019 22:19

Expedição de Outros documentos.
01/10/2019 22:19

Decisão interlocutória - recebido
30/09/2019 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
30/09/2019 15:43

Juntada de Certidão
13/09/2019 19:03

Juntada de Certidão
22/07/2019 18:58

Recebidos os autos
22/07/2019 18:58

Decisão interlocutória - deferimento
22/07/2019 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
17/07/2019 19:47

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
12/07/2019 17:27

Juntada de Petição de petição
01/07/2019 20:09

Recebidos os autos
01/07/2019 20:09

Expedição de Outros documentos.
01/07/2019 20:09

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2019 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
26/06/2019 18:37

Juntada de Certidão
14/05/2019 17:03

Decorrido prazo de APARECIDO MAGAIVER CORTES em 13/05/2019 23:59:59.
01/05/2019 05:37

Decorrido prazo de CEB DISTRIBUICAO S.A. em 30/04/2019 23:59:59.
16/04/2019 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2019 16:23

Recebidos os autos
25/03/2019 16:23

Expedição de Outros documentos.
25/03/2019 16:23

Decisão interlocutória - recebido
18/03/2019 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
18/02/2019 15:43

Juntada de Petição de petição
15/02/2019 15:45

Recebidos os autos
15/02/2019 15:44

Expedição de Outros documentos.
15/02/2019 15:44

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/02/2019 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
23/01/2019 10:34

Juntada de Petição de petição
22/01/2019 19:45

Recebidos os autos
22/01/2019 19:45

Expedição de Outros documentos.
22/01/2019 19:45

Decisão interlocutória - deferimento
10/01/2019 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
08/01/2019 15:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/01/2019 18:37

Recebidos os autos
07/01/2019 18:37

Declarada incompetência
07/01/2019 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
07/01/2019 17:17

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
07/01/2019 11:42

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
07/01/2019 11:42

Distribuído por sorteio
07/01/2019 11:42

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2019

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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