08/09/2025 21:08

Expedição de Mandado.
03/09/2025 02:38

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0704826-91.2021.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO EXECUTADO: DANIELLA GRIBEL BRUGGER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a penhora do veículo FIAT Strada Sporting, placa JIX 8023.

Promovo, nesta data, o registro da constrição no sistema RENAJUD, conforme documento em anexo, nomeando a parte executada como depositária fiel do bem ora penhorado.

Considerando que o documento em anexo, juntamente com esta decisão, contém todos os requisitos previstos no artigo 838 do novo Código de Processo Civil, fica dispensada, em homenagem ao princípio da eficiência, a lavratura do respectivo termo.

Fica a parte devedora intimada, através do seu patrono constituído, acerca da penhora realizada, para eventual manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos artigos 525, §11 e 841, §2º, do Código de Processo Civil.

Independentemente de manifestação, expeça-se mandado de avaliação.

Retornando o mandado sem cumprimento, intime-se o exequente para promover o andamento do processo, em 05 dias, sob pena de extinção.

Retornando o mandado integralmente cumprido, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a avaliação, em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão (art. 525, § 11 e art. 917,§ 1º, do CPC).

Núcleo Bandeirante/DF CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
01/09/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 19:13

Recebidos os autos
29/08/2025 19:13

Deferido o pedido de MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO - CPF: *05.***.*07-49 (EXEQUENTE).
28/08/2025 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
23/08/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 02:38

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
08/08/2025 19:06

Recebidos os autos
08/08/2025 19:06

Outras decisões
07/08/2025 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
01/08/2025 02:43

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 08:54

Recebidos os autos
30/07/2025 08:54

Deferido o pedido de MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO - CPF: *05.***.*07-49 (EXEQUENTE).
25/07/2025 05:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
18/07/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 02:34

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 14:08

Recebidos os autos
10/07/2025 14:08

Outras decisões
09/07/2025 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
02/07/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:37

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0704826-91.2021.8.07.0011 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO EXECUTADO: DANIELLA GRIBEL BRUGGER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Esclareço ao patrono do autor que honorários contratuais são cobrados diretamente de seu cliente, não podendo impor tal obrigação à parte executada, ainda que haja cláusula contratual que preveja percentual sobre o proveito econômico obtido com a ação ou outra forma de cálculo que leve a uma interpretação que caberá a parte contrária arcar com tal ônus.

No caso, à parte executada apenas responde pelos honorários sucumbenciais.

Portanto, nada a prover quanto ao pedido de reconhecimento de cobrança de honorários contratuais em autos apartados em desfavor da executada.

Em relação ao pedido de consulta ao sistema RENAJUD, este já foi realizado recentemente pelo juízo, conforme ID. 238122686.

Assim, intimo o exequente para informar sobre quais veículos pretende recair a penhora, bem como indicar local para cumprimento da diligência de avaliação.

Prazo de 10 dias.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
30/06/2025 15:44

Recebidos os autos
30/06/2025 15:44

Indeferido o pedido de MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO - CPF: *05.***.*07-49 (EXEQUENTE)
27/06/2025 22:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
18/06/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:44

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0704826-91.2021.8.07.0011 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO EXECUTADO: DANIELLA GRIBEL BRUGGER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Esclareça a parte credora o pedido de decote dos honorários advocatícios do valor exequendo, considerando que o juízo já indeferiu que a execução de dê de forma autônoma quando já executada nestes ou em outros autos.

Também, deverá mencionar sobre quais veículos pretende que recaia a penhora.

Prazo de 10 dias.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
13/06/2025 11:45

Recebidos os autos
13/06/2025 11:45

Outras decisões
10/06/2025 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
05/06/2025 02:33

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 10:50

Recebidos os autos
03/06/2025 10:50

Outras decisões
02/06/2025 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
26/05/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:30

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0704826-91.2021.8.07.0011 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO EXECUTADO: DANIELLA GRIBEL BRUGGER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Requer a parte credora a penhora da fração ideal de 16,67% de 13 (treze) imóveis em nome da devedora Daniella Gribel Brugger, descritos no ID. 232949923.

Ocorre que o crédito do exequente já está garantido por duas penhoras no rosto dos autos, sendo o processo de n. 0015860-13.2016.8.07.0001 que tramita na 4ª Vara Cível de Brasília, onde se aguarda a alienação de imóvel de valor milionário, bem como nos autos de n. 0723833-83.2023.8.07.0016 em trâmite na 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, referente quota hereditária da executada.

Por ora, tenho que o crédito do autor bem resguardado e que penhora de 13 imóveis, para uma dívida de pouco mais de cem mil reais, configurar excesso de penhora.

Além disso, o autor juntou apenas um resultado de pesquisa cartorária que lista imóveis em nome da executada, porém, sem juntar as respectivas matrículas para conhecimento da atuação situação dos bens.

Portanto, indefiro o pedido e mantenho a suspensão do feito até a disponibilização de valores referente aos autos de n. 0015860-13.2016.8.07.0001 que tramita na 4ª Vara Cível de Brasília, onde se aguarda a alienação de imóvel de valor milionário, bem como nos autos de n. 0723833-83.2023.8.07.0016 em trâmite na 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.

Núcleo Bandeirante/DF.

INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
25/04/2025 18:37

Recebidos os autos
25/04/2025 18:37

Indeferido o pedido de MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO - CPF: *05.***.*07-49 (EXEQUENTE)
25/04/2025 18:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/04/2025 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
15/04/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:23

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0704826-91.2021.8.07.0011 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO EXECUTADO: DANIELLA GRIBEL BRUGGER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se por 30 dias a finalização do leilão judicial de segunda hasta pública nos autos n. 0015860-13.2016.8.07.0001 em trâmite no juízo da 4ª Vara Cível de Brasília.

Findo, intime-se o credor para promover o andamento do feito.

Núcleo Bandeirante/DF.

INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
25/02/2025 19:26

Recebidos os autos
25/02/2025 19:26

Outras decisões
25/02/2025 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
25/02/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:20

Publicado Decisão em 12/02/2025.
12/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0704826-91.2021.8.07.0011 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO EXECUTADO: DANIELLA GRIBEL BRUGGER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de habilitação de OMAR HUSSEIN MOMAHAD NETTO como terceiro interessado, pois seu interesse é apenas econômico e qualquer pedido deverá ser realizado por meio do juízo que determinou a penhora no rosto dos autos.

Suspenda-se o feito nos termos da decisão de ID. 217995261.

Núcleo Bandeirante/DF.

INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
10/02/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 14:11

Recebidos os autos
10/02/2025 14:11

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/02/2025 14:11

Outras decisões
10/02/2025 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
06/02/2025 19:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/12/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de DANIELLA GRIBEL BRUGGER em 02/12/2024 23:59.
21/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 18:04

Recebidos os autos
18/11/2024 18:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/11/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
08/11/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 07/11/2024.
06/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 17:27

Recebidos os autos
04/11/2024 17:27

Indeferido o pedido de DANIELLA GRIBEL BRUGGER - CPF: *68.***.*99-87 (EXECUTADO)
24/10/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
21/10/2024 21:02

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 10:58

Expedição de Certidão.
08/10/2024 17:14

Juntada de Petição de impugnação
18/09/2024 14:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0704826-91.2021.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO EXECUTADO: DANIELLA GRIBEL BRUGGER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FORÇA DE OFÍCIO Com fulcro no artigo 789 do Código de Processo Civil, tem-se que "o devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei." Desta forma, DEFIRO o pleito de penhora de eventuais créditos da devedora DANIELLA GRIBEL BRUGGER , CPF n. *68.***.*99-87 no rosto dos autos do Processo n. 0723833-83.2023.8.07.0016, em trâmite na 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, até o montante do débito, atualizado até 20/08/2024, no valor de R$ 111.515,07 (cento e onze mil quinhentos e quinze reais e sete centavos).

Atribuo à presente decisão força de ofício para a efetivação da penhora deferida.

Comunique-se ao Juízo destinatário.

Fica o devedor intimado da penhora deferida, através do seu patrono constituído, anotando-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de eventual impugnação.

Por fim, intimo a parte credora para requerer o que entender por pertinente, considerando que a penhora no rosto dos autos é mera expectativa de crédito futuro e incerto.

Prazo de 15 dias.

Núcleo Bandeirante/DF.

Documento datado e assinado eletronicamente
13/09/2024 13:20

Recebidos os autos
13/09/2024 13:20

Deferido o pedido de MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO - CPF: *05.***.*07-49 (EXEQUENTE).
11/09/2024 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
20/08/2024 15:40

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
01/08/2024 17:24

Recebidos os autos
01/08/2024 17:24

Deferido o pedido de MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO - CPF: *05.***.*07-49 (EXEQUENTE).
01/08/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
01/08/2024 02:30

Decorrido prazo de DANIELLA GRIBEL BRUGGER em 31/07/2024 23:59.
31/07/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 15:31

Juntada de Certidão
22/07/2024 15:31

Juntada de Alvará de levantamento
10/07/2024 03:24

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 18:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0704826-91.2021.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO EXECUTADO: DANIELLA GRIBEL BRUGGER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FORÇA DE OFÍCIO Ante a concordância das partes, HOMOLOGO o laudo pericial de ID. 196078203, complementado no ID. 200490032.

Expeça-se alvará do remanescente dos honorários periciais.

Ademais, com fulcro no artigo 789 do Código de Processo Civil, tem-se que "o devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei." Desta forma, DEFIRO o pleito de penhora de eventuais créditos da devedora DANIELLA GRIBEL BRUGGER , CPF n. *68.***.*99-87 no rosto dos autos do Processo n. 0015860-13.2016.8.07.0001, em trâmite na 4ª Vara Cível de Brasília, até o montante do débito, atualizado até 19/05/2024, no valor de R$ 106.192,78 (cento e seis mil cento e noventa e dois reais e setenta e oito centavos) Atribuo à presente decisão força de ofício para a efetivação da penhora deferida.

Comunique-se ao Juízo destinatário.

Fica o devedor intimado da penhora deferida, através do seu patrono constituído, anotando-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de eventual impugnação.

Por fim, intimo a parte credora para requerer o que entender por pertinente, considerando que a penhora no rosto dos autos é mera expectativa de crédito futuro e incerto.

Prazo de 15 dias.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
08/07/2024 15:24

Recebidos os autos
08/07/2024 15:24

Deferido o pedido de MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO - CPF: *05.***.*07-49 (EXEQUENTE).
02/07/2024 21:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
02/07/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 13:07

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
25/06/2024 03:20

Publicado Certidão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:20

Publicado Certidão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
20/06/2024 15:17

Juntada de Certidão
17/06/2024 08:56

Juntada de Petição de parecer técnico (outros)
14/06/2024 09:04

Publicado Intimação em 14/06/2024.
13/06/2024 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 10:26

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
11/06/2024 18:29

Recebidos os autos
11/06/2024 18:29

Gratuidade da justiça não concedida a MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO - CPF: *05.***.*07-49 (EXEQUENTE).
06/06/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
28/05/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 19:42

Juntada de Petição de impugnação
14/05/2024 03:09

Publicado Certidão em 14/05/2024.
14/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 15:26

Juntada de Certidão
08/05/2024 17:51

Juntada de Petição de laudo
24/04/2024 16:05

Juntada de Certidão
24/04/2024 16:05

Juntada de Alvará de levantamento
18/04/2024 14:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/04/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 05:41

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 05:41

Expedição de Certidão.
09/04/2024 05:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/04/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 03:49

Decorrido prazo de DANIELLA GRIBEL BRUGGER em 23/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:50

Decorrido prazo de SUSANI ELAINE DA SILVA em 22/02/2024 23:59.
19/02/2024 02:25

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0704826-91.2021.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO EXECUTADO: DANIELLA GRIBEL BRUGGER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a anuência da perita, defiro o parcelamento dos honorários periciais em três parcelas de R$ 1.804,00, sendo que o início dos trabalhos periciais se dará quando do pagamento da segunda parcela.

Os valores deverão ser depositados em conta do juízo.

Venha pela executada o primeiro depósito em 05 dias, sob pena de desistência da prova.

Aguarde-se o feito na suspensão para que haja o depósito da segunda parcela após 30 dias do depósito da primeira.

Com o segundo depósito, autorizo o início dos trabalhos periciais e pagamento antecipado de metade dos honorários, ou seja, R$ 2.706,00, sendo que o restante, o que inclui a terceira parcela, serão pagos após a homologação do laudo, o que pressupõe eventuais esclarecimentos.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
09/02/2024 17:16

Recebidos os autos
09/02/2024 17:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/02/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
05/02/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 12:02

Expedição de Certidão.
01/02/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 02:41

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0704826-91.2021.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO EXECUTADO: DANIELLA GRIBEL BRUGGER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme matrícula de ID. 139794077, com registro de penhora no ID. 168210306, o novo endereço do imóvel situado LOTE 09, DO CONJUNTO 40, DO SETOR MSPW/SUL é SMPW QUADRA 15 CONJUNTO 2 LOTE 09 SETOR DE MANSÕES PARK WAY BRASÍLIA-DF CEP 71741-502.

Portanto, a decisão de ID. 180681708 está correta na indicação do imóvel a ser avaliado.

Intime-se a executada para depositar os honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de desistência da prova e homologação da avaliação já realizada pelo oficial de justiça.

Núcleo Bandeirante/DF.

Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
18/01/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 15:50

Recebidos os autos
12/01/2024 15:50

Outras decisões
18/12/2023 06:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
15/12/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 03:19

Publicado Decisão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:40

Publicado Certidão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 07:26

Expedição de Certidão.
09/12/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 15:49

Recebidos os autos
07/12/2023 15:49

Outras decisões
24/11/2023 07:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
23/11/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:45

Publicado Decisão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 09:47

Recebidos os autos
20/11/2023 09:47

Deferido o pedido de DANIELLA GRIBEL BRUGGER - CPF: *68.***.*99-87 (EXECUTADO).
08/11/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
31/10/2023 03:08

Publicado Decisão em 31/10/2023.
31/10/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 16:40

Recebidos os autos
27/10/2023 16:40

Indeferido o pedido de DANIELLA GRIBEL BRUGGER - CPF: *68.***.*99-87 (EXECUTADO)
24/10/2023 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
24/10/2023 03:40

Decorrido prazo de DANIELLA GRIBEL BRUGGER em 23/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 14:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/09/2023 02:40

Publicado Decisão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0704826-91.2021.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO EXECUTADO: DANIELLA GRIBEL BRUGGER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O REQUERENTE / REQUERIDO opôs embargos de declaração em face da decisão de ID. 170983022.

Não há na decisão embargada omissões, contradições ou obscuridades a suprir, pois todas as alegações da parte foram analisadas de maneira lógica, clara e devidamente fundamentada, ainda que de forma sucinta, conforme determina o art. 93, IX da Constituição Federal, tendo obedecido ao padrão decisório exigido pelo art. 489 do Código de Processo Civil.

Conforme indica a própria petição, os bens apontados como substitutos do penhorado já se encontram constritos em outros autos.

As alegações do embargante revelam apenas seu inconformismo com o entendimento adotado pelo juízo, nos pontos em que lhe foi desfavorável, restando evidente que se pretende, na verdade, o reexame da decisão combatida, o que é defeso na estreita via dos embargos de declaração, recurso de fundamentação vinculada.

Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, necessária a rejeição dos Embargos de Declaração, razão pela qual mantenho íntegra a decisão proferida.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
25/09/2023 20:01

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 17:09

Recebidos os autos
20/09/2023 17:09

Embargos de declaração não acolhidos
20/09/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
20/09/2023 09:59

Publicado Certidão em 20/09/2023.
20/09/2023 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0704826-91.2021.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO EXECUTADO: DANIELLA GRIBEL BRUGGER CERTIDÃO Certifico que a parte requerida opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivos.

Na forma do art. 1.023, §2º, do CP, fica a parte EMBARGADA intimada a apresentar contrarrazões no prazo de 05(cinco) dias.

Núcleo Bandeirante/DF OLMAR FONTOURA CAMPOS DA SILVA *Documento datado e assinado eletronicamente
18/09/2023 15:46

Juntada de Certidão
18/09/2023 15:42

Expedição de Mandado.
18/09/2023 13:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2023 00:14

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0704826-91.2021.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO EXECUTADO: DANIELLA GRIBEL BRUGGER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não há que se falar em excesso de penhora se a parte executada não propõe a substituição por outro bem de menor valor, mas que seja suficiente para adimplir o débito.

Cumpram-se as ordens precedentes.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
05/09/2023 16:49

Recebidos os autos
05/09/2023 16:49

Outras decisões
29/08/2023 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
29/08/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:45

Publicado Decisão em 25/08/2023.
25/08/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0704826-91.2021.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO EXECUTADO: DANIELLA GRIBEL BRUGGER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se novo mandado de avaliação do imóvel situado na SMPW QUADRA 15 CONJUNTO 2 LOTE 09 SETOR DE MANSÕES PARK WAY BRASÍLIA-DF CEP 71741-502, com autorização de auxílio de força policial e arrombamento, caso se faça necessário.

Matrícula atualizada do imóvel no ID. 168210306.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
23/08/2023 08:56

Recebidos os autos
23/08/2023 08:56

Outras decisões
10/08/2023 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
09/08/2023 20:36

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:19

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
28/07/2023 19:00

Recebidos os autos
28/07/2023 19:00

Outras decisões
11/07/2023 07:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
10/07/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:26

Publicado Decisão em 26/06/2023.
24/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 15:12

Recebidos os autos
22/06/2023 15:12

Outras decisões
04/05/2023 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
03/05/2023 21:39

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
10/04/2023 00:25

Publicado Certidão em 10/04/2023.
05/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 08:38

Expedição de Certidão.
30/03/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 00:23

Publicado Certidão em 17/03/2023.
18/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 14:08

Expedição de Certidão.
08/03/2023 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2023 20:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/02/2023 20:17

Expedição de Termo.
07/02/2023 14:05

Decorrido prazo de MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:05

Decorrido prazo de DANIELLA GRIBEL BRUGGER em 06/02/2023 23:59.
06/02/2023 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2023 08:59

Expedição de Mandado.
06/02/2023 08:56

Expedição de Mandado.
09/12/2022 00:10

Publicado Decisão em 09/12/2022.
07/12/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
11/11/2022 19:42

Recebidos os autos
11/11/2022 19:42

Deferido o pedido de MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO - CPF: *05.***.*07-49 (EXEQUENTE).
20/10/2022 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
14/10/2022 14:05

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 00:41

Decorrido prazo de DANIELLA GRIBEL BRUGGER em 13/09/2022 23:59:59.
22/08/2022 02:22

Publicado Decisão em 22/08/2022.
19/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
12/08/2022 09:46

Recebidos os autos
12/08/2022 09:46

Decisão interlocutória - recebido
29/07/2022 14:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/07/2022 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
29/07/2022 14:16

Transitado em Julgado em 07/07/2022
25/07/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 00:15

Decorrido prazo de DANIELLA GRIBEL BRUGGER em 07/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 00:15

Decorrido prazo de MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO em 07/07/2022 23:59:59.
15/06/2022 00:08

Publicado Sentença em 15/06/2022.
15/06/2022 00:08

Publicado Sentença em 15/06/2022.
14/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
14/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
25/05/2022 16:15

Recebidos os autos
25/05/2022 16:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/05/2022 00:35

Decorrido prazo de DANIELLA GRIBEL BRUGGER em 04/05/2022 23:59:59.
02/05/2022 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
02/05/2022 09:35

Juntada de Certidão
17/04/2022 16:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2022 16:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/04/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
07/04/2022 00:24

Publicado Sentença em 07/04/2022.
07/04/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
05/04/2022 12:38

Recebidos os autos
05/04/2022 12:38

Julgado procedente em parte do pedido
10/03/2022 14:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
10/03/2022 14:54

Juntada de Certidão
14/02/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
12/02/2022 00:21

Decorrido prazo de DANIELLA GRIBEL BRUGGER em 11/02/2022 23:59:59.
28/01/2022 17:44

Juntada de Certidão
21/01/2022 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2022 07:22

Publicado Decisão em 21/01/2022.
18/01/2022 13:23

Desentranhado o documento
18/01/2022 13:23

Desentranhado o documento
18/01/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
14/01/2022 19:06

Recebidos os autos
14/01/2022 19:06

Decisão interlocutória - recebido
23/12/2021 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
16/12/2021 09:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/12/2021 00:27

Publicado Decisão em 09/12/2021.
07/12/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
04/12/2021 10:42

Recebidos os autos
04/12/2021 10:42

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/11/2021 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
19/11/2021 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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