TJDFT - 0702670-47.2023.8.07.0016
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2024 19:29
Arquivado Definitivamente
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11/09/2024 13:40
Juntada de Certidão
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11/09/2024 13:40
Juntada de Alvará de levantamento
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11/09/2024 13:40
Juntada de Certidão
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11/09/2024 13:40
Juntada de Alvará de levantamento
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19/08/2024 13:39
Juntada de Petição de petição
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14/08/2024 02:21
Publicado Certidão em 14/08/2024.
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13/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
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13/08/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0702670-47.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUZINETH PEREIRA DE ARAUJO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.
JERRY A.
TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, bem como informar os dados bancários (banco, agência, conta (se corrente/ou poupança), nome completo e CPF, atentando-se para a correta e completa indicação dos dados, inclusive o dígito verificador), bem como informar se o CPF é chave PIX, caso tenha sido cadastrada.
Em caso de concordância com os valores depositados, encaminhem-se os autos para expedição de alvará eletrônico.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
ROMULO BALBINO VIEIRA DE ALMEIDA Servidor Geral -
09/08/2024 17:45
Juntada de Certidão
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06/08/2024 22:04
Juntada de Petição de petição
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06/08/2024 21:57
Juntada de Petição de petição
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05/08/2024 16:59
Recebidos os autos
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05/08/2024 16:59
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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29/07/2024 02:17
Publicado Certidão em 29/07/2024.
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27/07/2024 03:07
Juntada de Certidão
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27/07/2024 03:06
Juntada de Certidão
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26/07/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
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26/07/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0702670-47.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUZINETH PEREIRA DE ARAUJO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo de 60 dias para o executado efetuar o pagamento da RPV.
De ordem do Dr.
JERRY A.
TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, encaminho os autos à Contadoria Judicial para apresentar planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias.
Com a manifestação da contadoria judicial, façam-se os autos conclusos.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
ROMULO BALBINO VIEIRA DE ALMEIDA Servidor Geral -
23/07/2024 16:45
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
23/07/2024 16:45
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2024 16:41
Juntada de Certidão
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18/07/2024 03:56
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2024 23:59.
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08/05/2024 18:39
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2024 18:55
Expedição de Ofício.
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24/04/2024 12:50
Juntada de Petição de petição
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20/02/2024 04:01
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2024 23:59.
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02/02/2024 16:08
Juntada de Petição de petição
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30/01/2024 02:44
Publicado Certidão em 30/01/2024.
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29/01/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
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29/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702670-47.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: LUZINETH PEREIRA DE ARAUJO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.
JERRY A.
TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
ROMULO BALBINO VIEIRA DE ALMEIDA Servidor Geral -
15/01/2024 15:09
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2024 15:08
Juntada de Certidão
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15/01/2024 15:07
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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29/12/2023 16:14
Recebidos os autos
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29/12/2023 16:14
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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30/11/2023 08:43
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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30/11/2023 08:43
Transitado em Julgado em 29/11/2023
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29/11/2023 08:56
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2023 23:59.
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25/11/2023 04:10
Decorrido prazo de LUZINETH PEREIRA DE ARAUJO em 24/11/2023 23:59.
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09/11/2023 02:23
Publicado Sentença em 09/11/2023.
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08/11/2023 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
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03/11/2023 10:28
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2023 17:41
Recebidos os autos
-
27/10/2023 17:41
Julgado procedente o pedido
-
19/09/2023 06:02
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
15/09/2023 18:02
Juntada de Petição de petição
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05/09/2023 01:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2023 23:59.
-
24/08/2023 08:48
Publicado Despacho em 24/08/2023.
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23/08/2023 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
-
23/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702670-47.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUZINETH PEREIRA DE ARAUJO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre os documentos juntados pelo réu no ID. 168540789, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, anotem-se conclusos para sentença.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 08 -
17/08/2023 18:40
Recebidos os autos
-
17/08/2023 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2023 19:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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14/08/2023 17:35
Juntada de Petição de petição
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03/08/2023 16:32
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2023 14:35
Juntada de Petição de petição
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12/07/2023 00:18
Publicado Decisão em 12/07/2023.
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11/07/2023 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
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05/07/2023 19:01
Recebidos os autos
-
05/07/2023 19:01
Outras decisões
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30/06/2023 18:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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30/06/2023 01:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/06/2023 23:59.
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28/06/2023 18:46
Juntada de Petição de petição
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29/05/2023 18:52
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2023 18:52
Expedição de Certidão.
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29/05/2023 17:17
Juntada de Petição de petição
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09/05/2023 00:30
Publicado Despacho em 09/05/2023.
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08/05/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
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04/05/2023 11:44
Recebidos os autos
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04/05/2023 11:44
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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22/03/2023 17:16
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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22/03/2023 15:49
Juntada de Petição de réplica
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17/03/2023 00:54
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2023 23:59.
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16/03/2023 11:25
Publicado Certidão em 16/03/2023.
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16/03/2023 11:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
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14/03/2023 00:59
Juntada de Certidão
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13/03/2023 21:13
Juntada de Petição de contestação
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19/01/2023 19:11
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2023 18:56
Recebidos os autos
-
19/01/2023 18:56
Decisão interlocutória - recebido
-
18/01/2023 17:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2023
Ultima Atualização
13/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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