09/09/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2025 23:59.
06/09/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2025 23:59.
04/09/2025 03:15

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LOPES DA SILVA em 03/09/2025 23:59.
01/09/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 03:30

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LOPES DA SILVA em 29/08/2025 23:59.
29/08/2025 19:04

Expedição de Ofício.
29/08/2025 19:04

Expedição de Ofício.
29/08/2025 14:36

Cancelada a movimentação processual
29/08/2025 14:36

Desentranhado o documento
29/08/2025 14:36

Cancelada a movimentação processual
29/08/2025 14:36

Cancelada a movimentação processual
29/08/2025 14:36

Desentranhado o documento
27/08/2025 02:38

Publicado Certidão de Disponibilização em 27/08/2025.
27/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 21:26

Recebidos os autos
26/08/2025 21:26

Outras decisões
26/08/2025 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0701173-26.2022.8.07.0018 CERTIDÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DJEN O ato Judicial Decisão ID 246913313 foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) em 21/08/2025, e será publicado no primeiro dia útil subsequente. 22 de agosto de 2025
23/08/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 02:37

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 14:48

Recebidos os autos
21/08/2025 14:48

Outras decisões
20/08/2025 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/08/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:53

Recebidos os autos
20/08/2025 14:53

Outras decisões
19/08/2025 22:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/08/2025 22:00

Expedição de Certidão.
19/08/2025 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2025 23:59.
16/07/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 18:05

Recebidos os autos
16/07/2025 18:05

Outras decisões
16/07/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/07/2025 12:14

Expedição de Certidão.
16/07/2025 03:19

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LOPES DA SILVA em 15/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:48

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701173-26.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS LOPES DA SILVA, JHEAN DE MELO SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do teor da petição de ID 241566023 e seguintes, por meio da qual o Distrito Federal requer a retificação do valor da Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
04/07/2025 13:53

Recebidos os autos
04/07/2025 13:53

Outras decisões
04/07/2025 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/07/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:03

Expedição de Ofício.
28/04/2025 16:02

Expedição de Ofício.
10/03/2025 20:06

Expedição de Certidão.
10/03/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
29/01/2025 03:21

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LOPES DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
20/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:04

Recebidos os autos
17/12/2024 13:04

Outras decisões
16/12/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/12/2024 01:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/12/2024 01:09

Juntada de Petição de certidão
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LOPES DA SILVA em 13/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2024 23:59.
22/11/2024 02:28

Publicado Decisão em 22/11/2024.
22/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
21/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701173-26.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS LOPES DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Muito embora o Distrito Federal tenha alegado preclusão quanto à definição dos honorários advocatícios sucumbenciais, observa-se da sentença proferida por este Juízo, constante do ID 199072495, que o percentual seria definido após o trânsito em julgado, em fase processual própria.

Nesse sentido, considerando que a estimativa realizada pela parte exequente FRANCISCO DE ASSIS LOPES DA SILVA, autor da ação de conhecimento, para o cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa em R$ 8.422,55 (oito mil quatrocentos e vinte e dois reais e cinquenta e cinco centavos), os honorários advocatícios sucumbenciais devem observar o patamar de 10% a 20%, nos termos do artigo 85, § 3º, do Código de Processo Civil.

Partindo dessas diretrizes, fixo os honorários advocatícios sucumbenciais em 10% sobre o valor condenatório atualizado, uma vez que a causa não demandou trabalho superior ao ordinário.

Intime-se a parte exequente para proceder à emenda da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento de indeferimento da petição inicial e arquivamento dos autos, acostando aos autos: (i) nova petição inicial do cumprimento de sentença em nome do advogado credor dos honorários advocatícios sucumbenciais; (ii) demonstrativo de cálculos quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em 10% sobre o valor condenatório atualizado; e (iii) comprovante do pagamento de custas processuais, tanto do crédito principal (FRANCISCO DE ASSIS LOPES DA SILVA) e dos honorários advocatícios, haja vista que o pedido para cumprimento de sentença está sujeito ao recolhimento das custas processuais, conforme disposto no art. 184, parágrafo 3º, do Provimento Geral da Corregedoria.

Ressalte-se que o prazo para impugnação do Distrito Federal ao cumprimento de sentença ainda se encontra em curso, devendo-se aguardar a manifestação do ente público ou o decurso do prazo legal para a escorreita análise quanto ao feito executivo deflagrado.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
19/11/2024 21:06

Recebidos os autos
19/11/2024 21:06

Outras decisões
19/11/2024 21:06

Determinada a emenda à inicial
18/11/2024 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/11/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:40

Recebidos os autos
21/10/2024 13:40

Outras decisões
18/10/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/10/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:06

Recebidos os autos
14/10/2024 14:06

Outras decisões
14/10/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/10/2024 13:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/10/2024 04:47

Processo Desarquivado
12/10/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 22:32

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 22:30

Transitado em Julgado em 29/08/2024
29/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:30

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LOPES DA SILVA em 31/07/2024 23:59.
10/07/2024 03:19

Publicado Sentença em 10/07/2024.
10/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E A ELES DOU PROVIMENTO, para retificar o erro material no texto da sentença, fazendo constar: Ante o exposto, forte nas razões, JULGO PROCEDENTES os pedidos delineados na inicial para reconhecer o direito à isenção do imposto de renda, bem como para assegurar o ressarcimento dos valores descontados a partir da data de aposentadoria do requerente, qual seja, 15 de agosto de 2023.

Intimem-se.

Publique-se.
08/07/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 14:11

Recebidos os autos
08/07/2024 14:11

Embargos de Declaração Acolhidos
03/07/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/07/2024 21:57

Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2024 08:18

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701173-26.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Isenção (5915) AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS LOPES DA SILVA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO À parte embargada para oferecimento de contrarrazões aos Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, retornem-me conclusos.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
21/06/2024 04:18

Decorrido prazo de ANTONIO CARVALHO DA SILVA em 20/06/2024 23:59.
19/06/2024 14:11

Recebidos os autos
19/06/2024 14:11

Outras decisões
18/06/2024 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/06/2024 10:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/06/2024 09:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:05

Publicado Sentença em 10/06/2024.
14/06/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 09:07

Recebidos os autos
06/06/2024 09:07

Julgado procedente o pedido
04/06/2024 21:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/05/2024 04:34

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LOPES DA SILVA em 28/05/2024 23:59.
27/05/2024 13:41

Juntada de Certidão
27/05/2024 13:41

Juntada de Alvará de levantamento
21/05/2024 03:02

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
19/05/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 18:08

Juntada de Certidão
16/05/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 17:03

Recebidos os autos
16/05/2024 17:03

Outras decisões
16/05/2024 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/05/2024 10:57

Recebidos os autos
16/05/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 16:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/05/2024 13:55

Recebidos os autos
15/05/2024 13:55

Outras decisões
15/05/2024 00:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/05/2024 00:12

Expedição de Certidão.
14/05/2024 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2024 23:59.
24/04/2024 00:05

Juntada de Petição de alegações finais
22/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:46

Decorrido prazo de ANTONIO CARVALHO DA SILVA em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 16:51

Recebidos os autos
17/04/2024 16:51

Outras decisões
17/04/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/04/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 04:05

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LOPES DA SILVA em 15/04/2024 23:59.
12/04/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:36

Publicado Certidão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0701173-26.2022.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: FRANCISCO DE ASSIS LOPES DA SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca da petição de ID 191771630.

Prazo: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2024 22:01:03.

MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral
03/04/2024 22:01

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 22:01

Expedição de Certidão.
02/04/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 22:14

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 14:53

Recebidos os autos
01/04/2024 14:53

Outras decisões
28/03/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/03/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:36

Publicado Certidão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0701173-26.2022.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: FRANCISCO DE ASSIS LOPES DA SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do Laudo Pericial de ID 189552146.

Prazo: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024 17:57:29.

MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral
11/03/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 17:58

Expedição de Certidão.
11/03/2024 17:49

Juntada de Petição de laudo
01/03/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 15:22

Recebidos os autos
01/03/2024 15:22

Outras decisões
29/02/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/02/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 12:45

Recebidos os autos
20/02/2024 12:45

Outras decisões
09/02/2024 22:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/02/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701173-26.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Isenção (5915) AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS LOPES DA SILVA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Houve solicitação do perito para que as partes comparecessem com 15 minutos de antecedência da perícia (ID 178124594).

O perito relatou que o autor apresentava condição frágil de saúde, dificultando sua locomoção (ID 181771781).

Por outro lado, a realização do ato de perícia de forma antecipada, sem a presença do assistente técnico do requerido poderia levar a nulidade da prova e até mesmo da sentença que será proferida.

Diante disso, e considerando o princípio da cooperação e boa-fé processual, intimem-se as partes e o perito para que manifestem se concordam com a repetição da perícia.

Prazo 05 dias.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
29/01/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 08:31

Recebidos os autos
29/01/2024 08:31

Outras decisões
26/01/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/01/2024 10:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/01/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 18:24

Recebidos os autos
09/01/2024 18:24

Outras decisões
09/01/2024 03:03

Juntada de Certidão
08/01/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/01/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 17:25

Recebidos os autos
14/12/2023 17:25

Outras decisões
14/12/2023 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/12/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 14:18

Recebidos os autos
08/12/2023 14:18

Outras decisões
06/12/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/12/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 04:18

Decorrido prazo de ANTONIO CARVALHO DA SILVA em 27/11/2023 23:59.
20/11/2023 02:41

Publicado Certidão em 20/11/2023.
17/11/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 19:53

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 19:53

Expedição de Certidão.
14/11/2023 08:49

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 12:34

Recebidos os autos
10/11/2023 12:34

Outras decisões
09/11/2023 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/11/2023 21:05

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 11:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.
04/10/2023 09:54

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701173-26.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Isenção (5915) AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS LOPES DA SILVA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Concedo o prazo de 25 (vinte e cinco) dias) à parte autora realizar a perícia por intermédio da secretaria de educação, conforme requerido na petição de ID 173639732.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
01/10/2023 03:52

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LOPES DA SILVA em 29/09/2023 23:59.
29/09/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 13:39

Recebidos os autos
29/09/2023 13:39

Outras decisões
29/09/2023 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/09/2023 22:44

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:12

Publicado Decisão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701173-26.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Isenção (5915) AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS LOPES DA SILVA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Concedo o prazo derradeiro de 15 (quinze) dias para o autor efetuar o primeiro depósito dos honorários periciais, sob pena de preclusão da produção da prova.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
01/09/2023 17:53

Recebidos os autos
01/09/2023 17:53

Outras decisões
31/08/2023 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
31/08/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 09:06

Publicado Decisão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701173-26.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Isenção (5915) AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS LOPES DA SILVA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Antes de deferir novamente prazo de suspensão, diga a parte autora se persiste o seu interesse de agir, haja vista que vem requerendo, de forma reiterada, a suspensão dos autos a fim de aguardar o desfecho do procedimento administrativo para que possa ser concluído e deferida a sua aposentadoria, portanto, a discutir o mesmo objeto desta lide.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Intimem-se.

Brasília - DF André Gomes Alves Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
21/08/2023 09:07

Recebidos os autos
21/08/2023 09:07

Outras decisões
17/08/2023 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
17/08/2023 19:59

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 15:54

Recebidos os autos
30/06/2023 15:54

Deferido o pedido de FRANCISCO DE ASSIS LOPES DA SILVA - CPF: *08.***.*00-49 (AUTOR).
29/06/2023 23:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
29/06/2023 20:24

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 01:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:16

Publicado Decisão em 17/05/2023.
16/05/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
12/05/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 16:56

Recebidos os autos
12/05/2023 16:56

Deferido o pedido de FRANCISCO DE ASSIS LOPES DA SILVA - CPF: *08.***.*00-49 (AUTOR).
12/05/2023 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
11/05/2023 20:10

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:34

Publicado Decisão em 18/04/2023.
18/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 22:35

Recebidos os autos
13/04/2023 22:35

Deferido o pedido de FRANCISCO DE ASSIS LOPES DA SILVA - CPF: *08.***.*00-49 (AUTOR).
12/04/2023 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
12/04/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 00:19

Publicado Decisão em 17/03/2023.
16/03/2023 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 15:06

Recebidos os autos
14/03/2023 15:06

Deferido o pedido de FRANCISCO DE ASSIS LOPES DA SILVA - CPF: *08.***.*00-49 (AUTOR).
10/03/2023 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
09/03/2023 21:20

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 02:22

Publicado Decisão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 22:08

Recebidos os autos
07/02/2023 22:08

Deferido o pedido de FRANCISCO DE ASSIS LOPES DA SILVA - CPF: *08.***.*00-49 (AUTOR).
07/02/2023 14:46

Decorrido prazo de ANTONIO CARVALHO DA SILVA em 06/02/2023 23:59.
03/02/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
03/02/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 01:17

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LOPES DA SILVA em 02/02/2023 23:59.
31/01/2023 04:13

Decorrido prazo de ANTONIO CARVALHO DA SILVA em 30/01/2023 23:59.
26/01/2023 02:31

Publicado Decisão em 26/01/2023.
25/01/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
23/01/2023 17:06

Recebidos os autos
23/01/2023 17:06

Deferido o pedido de ANTONIO CARVALHO DA SILVA - CPF: *29.***.*60-68 (PERITO).
18/01/2023 23:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
18/01/2023 18:59

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 16:41

Expedição de Certidão.
18/01/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 15:39

Expedição de Certidão.
21/12/2022 17:57

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 13:36

Recebidos os autos
19/12/2022 13:36

Decisão interlocutória - recebido
19/12/2022 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
16/12/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 03:30

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LOPES DA SILVA em 13/12/2022 23:59.
12/12/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 00:16

Publicado Decisão em 09/12/2022.
08/12/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 15:01

Recebidos os autos
05/12/2022 15:01

Decisão interlocutória - recebido
02/12/2022 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
01/12/2022 02:19

Publicado Decisão em 01/12/2022.
01/12/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
30/11/2022 09:51

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 18:29

Recebidos os autos
28/11/2022 18:29

Decisão interlocutória - recebido
25/11/2022 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
24/11/2022 04:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2022 23:59.
17/11/2022 01:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2022 23:59.
11/11/2022 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO CARVALHO DA SILVA em 10/11/2022 23:59:59.
07/11/2022 19:10

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 00:46

Publicado Certidão em 03/11/2022.
28/10/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
26/10/2022 23:02

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 23:02

Expedição de Certidão.
25/10/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 09:28

Juntada de Certidão
08/10/2022 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO CARVALHO DA SILVA em 07/10/2022 23:59:59.
20/09/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 18:02

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 17:00

Recebidos os autos
19/09/2022 17:00

Decisão interlocutória - recebido
19/09/2022 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
19/09/2022 11:13

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 01:12

Decorrido prazo de ANTONIO CARVALHO DA SILVA em 12/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 18:52

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 01/09/2022.
01/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 15:46

Expedição de Certidão.
30/08/2022 11:56

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 02:49

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 09:01

Expedição de Certidão.
17/08/2022 08:46

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 20:19

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 18/07/2022.
15/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
13/07/2022 18:28

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 15:28

Recebidos os autos
13/07/2022 15:28

Nomeado perito
13/07/2022 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
13/07/2022 00:24

Juntada de Petição de réplica
24/06/2022 00:24

Publicado Decisão em 23/06/2022.
24/06/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
21/06/2022 09:45

Recebidos os autos
21/06/2022 09:45

Decisão interlocutória - recebido
21/06/2022 00:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
20/06/2022 21:50

Juntada de Petição de contestação
29/04/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 14:15

Recebidos os autos
29/04/2022 14:15

Não Concedida a Medida Liminar
28/04/2022 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
28/04/2022 18:52

Recebidos os autos
28/04/2022 18:52

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
28/04/2022 16:43

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 13:28

Publicado Decisão em 04/04/2022.
01/04/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
30/03/2022 17:33

Recebidos os autos
30/03/2022 17:33

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FRANCISCO DE ASSIS LOPES DA SILVA - CPF: *08.***.*00-49 (AUTOR).
30/03/2022 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
30/03/2022 15:28

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 13:03

Publicado Decisão em 21/03/2022.
21/03/2022 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
17/03/2022 10:23

Recebidos os autos
17/03/2022 10:23

Decisão interlocutória - recebido
17/03/2022 00:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
16/03/2022 23:22

Juntada de Petição de petição
01/03/2022 15:35

Publicado Decisão em 25/02/2022.
01/03/2022 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
23/02/2022 16:30

Recebidos os autos
23/02/2022 16:30

Decisão interlocutória - recebido
23/02/2022 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
22/02/2022 23:31

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 01:08

Publicado Decisão em 15/02/2022.
14/02/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
11/02/2022 13:35

Recebidos os autos
11/02/2022 13:35

Indeferido o pedido de FRANCISCO DE ASSIS LOPES DA SILVA - CPF: *08.***.*00-49 (AUTOR)
10/02/2022 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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