04/12/2023 13:59

Arquivado Definitivamente
04/12/2023 13:57

Expedição de Certidão.
23/11/2023 20:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/11/2023 14:36

Juntada de Certidão
22/11/2023 14:36

Juntada de Alvará de levantamento
09/11/2023 11:40

Juntada de Certidão
03/11/2023 19:14

Juntada de Certidão
03/11/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 19:21

Recebidos os autos
30/10/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 19:21

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 23/10/2023
30/10/2023 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
30/10/2023 11:09

Juntada de Certidão
27/10/2023 17:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/10/2023 02:23

Publicado Decisão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 14:24

Recebidos os autos
23/10/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 14:24

Reformada decisão anterior #Não preenchido# datada de 19/09/2023
23/10/2023 14:24

Outras decisões
11/10/2023 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
11/10/2023 19:30

Juntada de Certidão
10/10/2023 20:33

Transitado em Julgado em 07/10/2023
06/10/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 18:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/09/2023 16:49

Juntada de Certidão
26/09/2023 16:45

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/09/2023 02:30

Publicado Sentença em 22/09/2023.
21/09/2023 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0702303-09.2021.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SERGIO VINICIUS MONTEIRO PEREIRA EXECUTADO: ELVIS SOUZA SANTOS SENTENÇA O executado alegou excesso de execução ao argumento de que não houve desencadeamento da fase de cumprimento de sentença para justificar a inclusão na planilha da multa prevista no art. 475-J do CPC ou honorários advocatícios.

Além disso, pugnou pelo desbloqueio do veículo (ID. 108093918).

O exequente se manifestou no sentido de que ao caso aplica-se o disposto no art. 52, inciso IV da Lei 9.099/95.

Decido.

Cuida-se de cumprimento de sentença em face do acordo judicial homologado em Juízo (ID. 153813756 - Pág. 1 e 153126271 - Pág. 1).

Assiste razão ao executado, porquanto não se inaugurou a fase de cumprimento de sentença de modo a justificar a aplicação de multa e o acréscimo de honorários advocatícios devidos pelo inadimplemento do cumprimento voluntário no prazo previsto no art. 523, § 1º do CPC, inexistindo o fato que poderia fundamentar sua aplicação.

Ademais, considerando os princípios que norteiam os juizados especiais, afigura-se desarrazoado corrigir o procedimento quando a quantia penhorada já é suficiente para quitar a obrigação, tendo o processo alcançado a sua finalidade.

Ao exposto, acolho a impugnação arguida para reconhecer o excesso de execução.

Assim, fixo valor da obrigação em R$ 425,15.

Outrossim, considerando que o valor penhorado é suficiente para quitar a obrigação, EXTINGO a execução com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Transfira-se para conta judicial vinculada ao Juízo a quantia de R$ 425,15, desbloqueando-se o saldo remanescente em favor do executado.

Feito, expeça-se alvará eletrônico, promovendo-se as diligências necessárias para a transferência da quantia penhorada para a conta indicada pelo credor (ID. 154815405).

Por fim, desbloqueie-se o veículo de ID. 108093925 - Pág. 1.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Transitada em julgado e cumpridas as diligências determinadas, arquivem-se com a respectiva baixa.

Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
19/09/2023 14:16

Recebidos os autos
19/09/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/09/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
29/08/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 08:49

Publicado Intimação em 24/08/2023.
23/08/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0702303-09.2021.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SERGIO VINICIUS MONTEIRO PEREIRA EXECUTADO: ELVIS SOUZA SANTOS DESPACHO Intime-se o credor para que se manifeste sobre o teor da petição articulada pelo executado no prazo de 5 dias.

Após, conclusos para decisão.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
21/08/2023 13:53

Recebidos os autos
21/08/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
17/08/2023 17:31

Expedição de Certidão.
14/08/2023 16:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/08/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 19:16

Juntada de Certidão
07/08/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 18:27

Juntada de Certidão
26/06/2023 16:25

Juntada de Certidão
19/06/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:50

Publicado Decisão em 13/06/2023.
13/06/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 14:22

Recebidos os autos
09/06/2023 14:22

Deferido o pedido de SERGIO VINICIUS MONTEIRO PEREIRA - CPF: *29.***.*53-09 (EXEQUENTE).
06/06/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 13:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
31/05/2023 13:49

Juntada de Certidão
26/05/2023 01:20

Decorrido prazo de ELVIS SOUZA SANTOS em 25/05/2023 23:59.
22/05/2023 12:26

Juntada de Certidão
19/05/2023 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2023 12:58

Juntada de Certidão
11/05/2023 12:58

Recebidos os autos
11/05/2023 12:58

Outras decisões
05/05/2023 13:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
03/05/2023 14:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/04/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 16:20

Transitado em Julgado em 03/04/2023
11/04/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 17:38

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2023 10:53

Recebidos os autos
03/04/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 10:53

Homologada a Transação
31/03/2023 15:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
29/03/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 00:46

Publicado Intimação em 28/03/2023.
28/03/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 16:08

Juntada de Certidão
22/03/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 00:32

Publicado Intimação em 08/03/2023.
08/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 16:21

Expedição de Certidão.
03/03/2023 17:24

Recebidos os autos
03/03/2023 17:24

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
27/02/2023 16:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/02/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 02:02

Publicado Intimação em 24/02/2023.
23/02/2023 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/02/2023 14:03

Juntada de Certidão
23/02/2023 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 16:48

Recebidos os autos
16/02/2023 16:48

Outras decisões
09/02/2023 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
09/02/2023 11:16

Juntada de Certidão
07/02/2023 17:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/02/2023 18:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/02/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 15:42

Juntada de Certidão
23/01/2023 17:49

Recebidos os autos
23/01/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 15:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
13/01/2023 13:45

Juntada de Certidão
11/01/2023 14:12

Recebidos os autos
11/01/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
19/12/2022 20:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/11/2022 12:14

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 01:40

Publicado Despacho em 24/11/2022.
23/11/2022 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
21/11/2022 19:04

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 19:00

Juntada de Certidão
21/11/2022 18:58

Expedição de Certidão.
21/11/2022 18:51

Recebidos os autos
21/11/2022 18:51

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 18:51

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
16/11/2022 19:44

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 13:23

Recebidos os autos
07/11/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 13:23

Outras decisões
28/10/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 00:08

Publicado Decisão em 28/10/2022.
27/10/2022 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
27/10/2022 14:16

Juntada de Certidão
27/10/2022 12:47

Juntada de Certidão
27/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
21/10/2022 22:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/10/2022 12:54

Juntada de Certidão
11/10/2022 05:24

Recebidos os autos
11/10/2022 05:24

Deferido o pedido de SERGIO VINICIUS MONTEIRO PEREIRA - CPF: *29.***.*53-09 (REQUERENTE).
05/10/2022 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
05/10/2022 20:19

Expedição de Certidão.
04/10/2022 17:15

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 16:41

Juntada de Certidão
03/10/2022 16:40

Juntada de Alvará de levantamento
30/09/2022 00:11

Publicado Decisão em 30/09/2022.
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
27/09/2022 12:56

Juntada de Certidão
23/09/2022 18:46

Juntada de Certidão
21/09/2022 13:49

Recebidos os autos
21/09/2022 13:49

Deferido o pedido de SERGIO VINICIUS MONTEIRO PEREIRA - CPF: *29.***.*53-09 (REQUERENTE).
16/09/2022 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
16/09/2022 15:49

Juntada de Certidão
23/08/2022 00:55

Decorrido prazo de ELVIS SOUZA SANTOS em 22/08/2022 23:59:59.
28/07/2022 12:00

Juntada de Certidão
26/07/2022 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2022 18:03

Expedição de Mandado.
01/07/2022 17:53

Juntada de Certidão
21/06/2022 14:03

Juntada de Certidão
02/06/2022 12:20

Juntada de Certidão
31/05/2022 14:11

Recebidos os autos
31/05/2022 14:11

Decisão interlocutória - deferimento
27/05/2022 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
27/05/2022 12:31

Juntada de Certidão
27/05/2022 00:09

Publicado Decisão em 27/05/2022.
26/05/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
24/05/2022 14:15

Recebidos os autos
24/05/2022 14:15

Decisão interlocutória - indeferimento
20/05/2022 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
20/05/2022 13:14

Juntada de Certidão
18/05/2022 11:21

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 14:13

Juntada de Certidão
13/05/2022 17:09

Juntada de Certidão
10/05/2022 13:34

Juntada de Certidão
07/04/2022 11:14

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 13:28

Publicado Decisão em 04/04/2022.
01/04/2022 15:47

Juntada de Certidão
01/04/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
30/03/2022 14:28

Recebidos os autos
30/03/2022 14:28

Decisão interlocutória - deferimento em parte
28/03/2022 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
24/03/2022 13:14

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 12:59

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 00:32

Publicado Decisão em 24/03/2022.
24/03/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
22/03/2022 13:36

Recebidos os autos
22/03/2022 13:36

Decisão interlocutória - indeferimento
18/03/2022 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
18/03/2022 16:16

Juntada de Certidão
18/03/2022 14:10

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
14/03/2022 18:41

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 00:30

Publicado Intimação em 14/03/2022.
12/03/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
10/03/2022 16:14

Juntada de Certidão
07/03/2022 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2022 12:22

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 17:58

Expedição de Mandado.
11/02/2022 12:16

Publicado Intimação em 11/02/2022.
10/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
01/02/2022 13:31

Recebidos os autos
01/02/2022 13:31

Deferido o pedido de
31/01/2022 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
31/01/2022 17:58

Juntada de Certidão
28/01/2022 00:23

Decorrido prazo de ELVIS SOUZA SANTOS em 27/01/2022 23:59:59.
13/01/2022 13:22

Recebidos os autos
13/01/2022 13:22

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 16:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
10/01/2022 15:59

Juntada de Certidão
10/01/2022 15:59

Cancelada a movimentação processual
10/01/2022 15:59

Desentranhado o documento
03/01/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
23/12/2021 14:47

Juntada de Petição de petição
20/12/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
14/12/2021 14:02

Recebidos os autos
14/12/2021 14:02

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
10/12/2021 13:45

Juntada de Certidão
08/12/2021 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2021 11:49

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 18:26

Expedição de Mandado.
09/11/2021 17:48

Juntada de Certidão
28/10/2021 17:13

Recebidos os autos
28/10/2021 17:13

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 21:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
22/10/2021 11:57

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 14:51

Publicado Despacho em 18/10/2021.
16/10/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
13/10/2021 17:26

Recebidos os autos
13/10/2021 17:26

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 12:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
13/10/2021 12:04

Juntada de Certidão
05/10/2021 02:53

Decorrido prazo de ELVIS SOUZA SANTOS em 04/10/2021 23:59:59.
29/09/2021 15:07

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 13:22

Juntada de Certidão
24/09/2021 19:08

Juntada de Certidão
21/09/2021 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2021 13:27

Expedição de Mandado.
16/08/2021 11:07

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 13:53

Recebidos os autos
13/08/2021 13:53

Decisão interlocutória - deferimento em parte
12/08/2021 15:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
12/08/2021 15:51

Juntada de Certidão
05/08/2021 14:44

Juntada de Certidão
04/08/2021 15:07

Recebidos os autos
04/08/2021 15:07

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
03/08/2021 12:09

Juntada de Certidão
29/07/2021 10:54

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 02:27

Publicado Intimação em 23/07/2021.
22/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
19/07/2021 18:57

Juntada de Certidão
16/07/2021 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2021 14:44

Expedição de Mandado.
28/06/2021 20:52

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 02:36

Publicado Intimação em 28/06/2021.
26/06/2021 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
23/06/2021 14:35

Juntada de Certidão
23/06/2021 14:29

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/07/2021 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/06/2021 14:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
21/06/2021 14:02

Recebidos os autos
21/06/2021 14:02

Deferido o pedido de SERGIO VINICIUS MONTEIRO PEREIRA - CPF: *29.***.*53-09 (REQUERENTE)
20/06/2021 23:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
16/06/2021 10:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/06/2021 02:35

Publicado Decisão em 15/06/2021.
14/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
10/06/2021 14:41

Recebidos os autos
10/06/2021 14:41

Recebida a emenda à inicial
09/06/2021 22:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/07/2021 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/06/2021 22:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2021

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0722503-73.2022.8.07.0020

Banco Safra S A

Rodrigo Geraldo dos Santos

Advogado: Frederico Dunice Pereira Brito

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/12/2022 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0750845-43.2021.8.07.0016

Nova Transportes e Loc de Veiculos Eirel...

Walter Vieira Maia

Advogado: Matheus Vinicius Barbosa Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/09/2021 11:02

Exibir Processo

Processo nº 0712471-72.2023.8.07.0020

Associacao dos Moradores do Edificio Ave...

James Pereira da Silva

Advogado: Antonio Luiz de Hollanda Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/06/2023 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0712562-77.2023.8.07.0016

Guilherme Arthur Carneiro

Ebazar.com.br. LTDA - ME

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/03/2023 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0711443-11.2023.8.07.0007

Cresce Educacao Infantil Taguatinga Eire...

Jordana Valadares Carvalho

Advogado: Bruna Danielli Campos Gouveia

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/08/2023 16:26

Exibir Processo