TJDFT - 0707643-39.2023.8.07.0018
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/04/2024 16:19
Arquivado Definitivamente
-
15/04/2024 14:22
Juntada de Certidão
-
15/04/2024 14:22
Juntada de Alvará de levantamento
-
15/04/2024 14:21
Juntada de Certidão
-
15/04/2024 14:21
Juntada de Alvará de levantamento
-
11/04/2024 03:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 03:16
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 10/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 03:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 03:43
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 03/04/2024 23:59.
-
26/03/2024 15:52
Cancelada a movimentação processual
-
26/03/2024 15:52
Desentranhado o documento
-
22/03/2024 16:07
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2024 09:55
Publicado Decisão em 22/03/2024.
-
21/03/2024 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
-
21/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707643-39.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: LORENA MARIA ALVES PEIXOTO, FONTES DE RESENDE ADVOCACIA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Acolho o pedido da parte (ID 190291443).
Expeça-se o ofício/ alvará, conforme requerido.
Após, cumpra-se a sentença de ID 189471195.
Arquivem-se os autos, observando-se as normas internas da Corregedoria deste Tribunal.
Intimem-se.
Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) -
19/03/2024 19:42
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2024 18:00
Recebidos os autos
-
19/03/2024 18:00
Outras decisões
-
19/03/2024 03:04
Publicado Decisão em 19/03/2024.
-
18/03/2024 21:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
18/03/2024 13:02
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
-
18/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707643-39.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: LORENA MARIA ALVES PEIXOTO, FONTES DE RESENDE ADVOCACIA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTIME-SE a parte exequente para ciência e manifestação sobre o teor da certidão de ID 189910508.
Prazo de 5 (cinco) dias.
Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) -
14/03/2024 17:35
Recebidos os autos
-
14/03/2024 17:35
Outras decisões
-
14/03/2024 02:43
Publicado Sentença em 14/03/2024.
-
13/03/2024 21:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
13/03/2024 21:58
Juntada de Certidão
-
13/03/2024 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
-
13/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707643-39.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LORENA MARIA ALVES PEIXOTO, FONTES DE RESENDE ADVOCACIA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, tendo como devedor o DISTRITO FEDERAL.
Após a expedição das RPVs, o Distrito Federal foi intimado para pagamento.
Assim, verifica-se que o executado satisfez a obrigação.
Considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional requerida, a extinção do feito é medida que se impõe.
Ante o exposto, com fundamento nos artigos 526, § 3º c/c 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face do pagamento das RPVs.
Fica, desde já, a parte exequente intimada a imprimir o alvará expedido (ID. 186178315) para levantamento do valor na agência bancária em questão.
Custas "ex lege".
Sem honorários.
Arquivem-se os autos.
Publique-se.
Sentença registrada eletronicamente.
Intimem-se.
Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) -
12/03/2024 14:48
Juntada de Certidão
-
11/03/2024 19:16
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2024 16:29
Recebidos os autos
-
11/03/2024 16:29
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
09/03/2024 11:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
05/03/2024 05:37
Decorrido prazo de LORENA MARIA ALVES PEIXOTO em 04/03/2024 23:59.
-
15/02/2024 18:31
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2024 18:31
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 13:01
Juntada de Certidão
-
08/02/2024 13:01
Juntada de Alvará de levantamento
-
05/02/2024 22:11
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 05:35
Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 29/01/2024 23:59.
-
19/12/2023 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2023 16:36
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 16:14
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2023 03:28
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 30/11/2023 23:59.
-
01/12/2023 03:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 04:12
Decorrido prazo de LORENA MARIA ALVES PEIXOTO em 06/11/2023 23:59.
-
16/10/2023 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2023 16:55
Juntada de Certidão
-
16/10/2023 16:47
Expedição de Ofício.
-
16/10/2023 16:47
Expedição de Ofício.
-
10/10/2023 16:37
Juntada de Certidão
-
10/10/2023 10:40
Publicado Decisão em 10/10/2023.
-
09/10/2023 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
-
05/10/2023 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2023 16:09
Recebidos os autos
-
05/10/2023 16:09
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
05/10/2023 16:09
Outras decisões
-
04/10/2023 10:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
03/10/2023 18:14
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2023 02:35
Publicado Decisão em 29/09/2023.
-
28/09/2023 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
-
28/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707643-39.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: LORENA MARIA ALVES PEIXOTO, FONTES DE RESENDE ADVOCACIA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO À parte embargada para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, com esteio no art. 1.023, §2º, do CPC.
Após, retornem conclusos para decisão.
Intimem-se.
Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) -
22/09/2023 17:40
Recebidos os autos
-
22/09/2023 17:40
Outras decisões
-
21/09/2023 23:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
21/09/2023 14:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/09/2023 03:46
Decorrido prazo de LORENA MARIA ALVES PEIXOTO em 14/09/2023 23:59.
-
05/09/2023 00:47
Publicado Decisão em 05/09/2023.
-
05/09/2023 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
-
04/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707643-39.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: LORENA MARIA ALVES PEIXOTO, FONTES DE RESENDE ADVOCACIA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO A obrigação principal alcançada pela credora foi de R$ 908,12.
A obrigação principal alcançada pela parte devedora foi de R$ 830,26. É o relatório.
Decido.
O Distrito Federal alegou em impugnação que os descontos indevidos de contribuição previdenciária sobre a GPS cessaram em abril/2023.
Não comprovaram o fato na referida impugnação, contudo. É encargo do impugnante comprovar os fatos extintivos por si alegados.
Assim, o valor histórico referido pela parte credora deve prevalecer.
Nesse cenário, forçoso concluir que os cálculos da credora melhor atendem ao comando do título.
Assim, rejeito integralmente a impugnação e homologo os cálculos da credora ID 170470705.
Preclusa a decisão, expeçam-se as RPVs e aguarde-se o pagamento.
I.
Brasília - DF André Gomes Alves Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) -
01/09/2023 06:35
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2023 16:53
Recebidos os autos
-
31/08/2023 16:53
Outras decisões
-
31/08/2023 09:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
-
30/08/2023 19:36
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2023 03:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.
-
24/08/2023 08:59
Publicado Certidão em 24/08/2023.
-
23/08/2023 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
-
23/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0707643-39.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: LORENA MARIA ALVES PEIXOTO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO De ordem do MM.
Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada a apresentar resposta à Impugnação ID 169253362.
Prazo: 15 (quinze) dias.
BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2023 21:18:59.
MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral -
21/08/2023 21:20
Expedição de Certidão.
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21/08/2023 12:45
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2023 01:23
Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 20/07/2023 23:59.
-
14/07/2023 01:32
Decorrido prazo de LORENA MARIA ALVES PEIXOTO em 13/07/2023 23:59.
-
06/07/2023 00:23
Publicado Decisão em 06/07/2023.
-
05/07/2023 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
-
03/07/2023 19:05
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2023 14:32
Recebidos os autos
-
03/07/2023 14:32
Outras decisões
-
03/07/2023 13:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
03/07/2023 13:05
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
03/07/2023 12:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2023
Ultima Atualização
21/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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