07/11/2023 15:23

Arquivado Definitivamente
01/11/2023 13:59

Recebidos os autos
01/11/2023 13:59

Determinado o arquivamento
30/10/2023 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
30/10/2023 18:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
30/10/2023 18:27

Transitado em Julgado em 21/09/2023
21/09/2023 08:50

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE ALBUQUERQUE em 20/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:42

Decorrido prazo de MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 18/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:44

Publicado Sentença em 05/09/2023.
04/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB cl 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0733014-11.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAROLINA MACHADO RIBEIRO REU: PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE ALBUQUERQUE, MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS LTDA S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Analisando detidamente os presentes autos, verifico que a parte autora formulou, no id. 168527563, pedido de desistência, razão pela qual torno sem efeito a decisão de id. 169584061.

No microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, em face dos Princípios estabelecidos no art. 2º da Lei nº 9.099/95, é possível a desistência do processo ainda que contestada a ação.

Tanto é assim que o art. 51, inciso I da mencionada Lei, prevê a extinção do processo quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências designadas.

Tal dispositivo não condiciona a extinção do feito ao consentimento da parte requerida no caso desta já tiver oferecido contestação.

Deflui-se, portanto, que nos Juizados Especiais Cíveis, de acordo com o Princípio da Especialidade, não se aplica o art. 485, § 4º do CPC, considerando que se trata de norma subsidiária à Lei nº 9.099/95.

Dessa forma, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte requerente, pelo que EXTINGO o processo, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 51, “caput”, da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
01/09/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 20:56

Recebidos os autos
31/08/2023 20:56

Extinto o processo por desistência
31/08/2023 18:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
31/08/2023 17:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
28/08/2023 02:24

Publicado Decisão em 28/08/2023.
25/08/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB cl 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0733014-11.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAROLINA MACHADO RIBEIRO REU: PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE ALBUQUERQUE, MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em homenagem ao Princípio do Contraditório, intime-se a parte requerente para que se manifeste, sucintamente, em réplica, quanto à(s) contestação(ões) apresentadas, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, venham os autos conclusos para sentença.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
23/08/2023 16:21

Recebidos os autos
23/08/2023 16:21

Outras decisões
23/08/2023 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
22/08/2023 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
22/08/2023 15:01

Expedição de Certidão.
18/08/2023 18:01

Decorrido prazo de MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 16/08/2023 23:59.
14/08/2023 21:25

Juntada de Petição de contestação
14/08/2023 20:05

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 09:37

Juntada de Petição de contestação
04/08/2023 15:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/08/2023 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
04/08/2023 15:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/08/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/07/2023 01:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/07/2023 11:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/06/2023 15:21

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
20/06/2023 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2023 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2023 19:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/08/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/06/2023 19:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/06/2023 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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