10/11/2023 17:11

Arquivado Definitivamente
10/11/2023 17:10

Transitado em Julgado em 18/10/2023
10/11/2023 17:05

Juntada de Certidão
06/11/2023 15:40

Recebidos os autos
06/11/2023 15:39

Determinado o arquivamento
31/10/2023 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
31/10/2023 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
31/10/2023 15:37

Expedição de Certidão.
18/10/2023 03:45

Decorrido prazo de ROBERVAL ALCANJO DE JESUS FILHO em 17/10/2023 23:59.
13/10/2023 03:32

Decorrido prazo de JESSICA ALCANTARA GOMES em 11/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:42

Publicado Sentença em 29/09/2023.
28/09/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB C 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0714947-95.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROBERVAL ALCANJO DE JESUS FILHO REQUERIDO: JESSICA ALCANTARA GOMES S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de ação de cobrança, na qual o autor pretende receber R$ 3.000,00, em face de suposto inadimplemento da ré, decorrente de um empréstimo firmado entre as partes.

A ré, no entanto, arguiu preliminar de incompetência territorial, por possuir domicílio na cidade de Planaltina/DF.

De fato, o art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.099/95, estabelece que a competência do Juizado é definido pelo foro do domicílio do réu.

Logo, como a ré possui domicílio em cidade do Distrito Federal com Circunscrição Judiciária própria, impõe-se reconhecer a incompetência territorial alegada.

Por tais fundamentos, acolho a preliminar arguida pela ré, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base no art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas.

Sem honorários.

Sentença registrada no PJe.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
26/09/2023 22:39

Recebidos os autos
26/09/2023 22:38

Extinto o processo por incompetência territorial
19/09/2023 14:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
18/09/2023 11:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
11/09/2023 23:21

Juntada de Petição de réplica
28/08/2023 02:24

Publicado Decisão em 28/08/2023.
25/08/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB cl 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0714947-95.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROBERVAL ALCANJO DE JESUS FILHO REQUERIDO: JESSICA ALCANTARA GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em homenagem ao Princípio do Contraditório, intime-se a parte requerida para que se manifeste, sucintamente, em réplica, quanto à resposta ao pedido contraposto, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, venham os autos conclusos para sentença.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
23/08/2023 16:22

Recebidos os autos
23/08/2023 16:22

Outras decisões
23/08/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
22/08/2023 11:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
18/08/2023 22:16

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 19:01

Expedição de Certidão.
31/07/2023 20:36

Recebidos os autos
31/07/2023 20:36

Outras decisões
31/07/2023 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
23/07/2023 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
23/07/2023 16:12

Juntada de Certidão
18/07/2023 22:03

Juntada de Petição de contestação
11/07/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 16:18

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
07/07/2023 23:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/07/2023 23:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
07/07/2023 23:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/07/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/06/2023 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023 01:36

Decorrido prazo de ROBERVAL ALCANJO DE JESUS FILHO em 22/05/2023 23:59.
18/05/2023 13:28

Juntada de Certidão
18/05/2023 13:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/07/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/05/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 13:43

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/05/2023 18:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2023 10:46

Juntada de Certidão
06/04/2023 05:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/03/2023 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2023 17:02

Juntada de Petição de certidão de juntada
17/03/2023 16:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/03/2023 16:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/03/2023 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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