28/10/2024 04:53

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 04:52

Transitado em Julgado em 26/10/2024
26/10/2024 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de APARECIDA DIVINA BORGES XAVIER em 30/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:18

Publicado Sentença em 09/09/2024.
06/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702298-29.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: APARECIDA DIVINA BORGES XAVIER Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV (ID 155649385), em favor de RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS, e (ID 155649387), em favor de SINPRO/DF cujas obrigações foram devidamente satisfeitas (ID 173383619), e precatório (ID 157052985), em favor de APARECIDA DIVINA BORGES XAVIER, cuja obrigação foi devidamente satisfeita, conforme sentença prolatada nos autos do precatório n° 0716116-68.2023.8.07.0000 (ID 209407868), portanto, impõe-se a extinção do feito.

Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 04 de Setembro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
04/09/2024 15:16

Recebidos os autos
04/09/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/09/2024 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
31/08/2024 14:05

Processo Desarquivado
30/08/2024 13:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/11/2023 18:51

Arquivado Provisoramente
29/11/2023 15:20

Juntada de Certidão
29/11/2023 15:20

Juntada de Certidão
29/11/2023 15:20

Juntada de Alvará de levantamento
29/11/2023 15:19

Juntada de Alvará de levantamento
25/11/2023 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2023 23:59.
10/10/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:53

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702298-29.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: APARECIDA DIVINA BORGES XAVIER e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença no qual foram expedidas as requisições de pequeno valor – RPVs de IDs 155649385 e 155649387, e precatório de ID 157052985.

Foi concedido ao réu o prazo de 02 (dois) meses para pagamento da requisição de pequeno valor-RPV, conforme artigo 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo, o réu não comprovou o pagamento, razão pela qual determino o sequestro da quantia integral de R$ 5.386,68 (cinco mil trezentos e oitenta e seis reais e sessenta e oito centavos) para pagamento do valor devido.

Segue comprovante anexo.

Ressalte-se que a transferência foi efetuada para conta judicial, vinculada ao Banco de Brasília-BRB, agência 0155.

Assim, verifica-se que a obrigação referente às requisições de pequeno valor – RPVs foi satisfeita pelo sequestro, logo, está extinta essa obrigação.

Preclusa essa decisão e fornecidos os dados bancários dos credores, expeçam-se alvarás de transferência do valor bloqueado em favor do credores das requisições de pequeno valor –RPVs.

Por fim, aguarde-se o pagamento do precatório de ID 157052985.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 27 de Setembro de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
27/09/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 14:40

Recebidos os autos
27/09/2023 14:39

Outras decisões
20/09/2023 05:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/09/2023 05:02

Expedição de Certidão.
19/09/2023 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.
28/08/2023 03:03

Publicado Despacho em 28/08/2023.
25/08/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702298-29.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: APARECIDA DIVINA BORGES XAVIER e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Tratam-se os autos de processo em fase de cumprimento de sentença em que houve e expedição e concessão de prazo para adimplemento da requisição de pequeno valor-RPV expedida, porém o réu não comprovou o pagamento.

Conforme exposto anteriormente, em decorrência de dezenas de processos sobre o mesmo assunto, é de conhecimento deste Juízo que em razão da ausência de comunicação oficial quanto à atualização do site utilizado para emissão das guias para pagamento, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SEPLAD havia suspendido o processamento das RPVs, o que levou a expedição, pelo réu, do Ofício n° 204/2023 - PGDF/GAB ao Presidente deste TJDFT comunicando o ocorrido, mas, que todos os pagamentos foram retomados.

Tendo em vista que, em processos semelhantes a este, foi comprovado depósitos vinculados aos processos sem ter sido informado pelo réu nos autos, solicito ao cartório que verifique a existência de depósito vinculado a este processo.

Havendo depósito, intimem-se os autores para informar os dados de conta bancária Após, retornem os autos conclusos.

Não havendo depósito, considerando a falha acima mencionada e que recentemente o DISTRITO FEDERAL vem comprovando o pagamento das requisições em diversos processos como esse e a fim de evitar o pagamento em duplicidade das requisições aqui expedidas e, consequentemente, tramites processuais desnecessários, concedo o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para o réu comprovar o pagamento das RPV(s) expedidas, sob pena de bloqueio de verbas públicas.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 21 de Agosto de 2023.

JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
23/08/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 17:32

Juntada de Certidão
21/08/2023 14:49

Recebidos os autos
21/08/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 11:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/08/2023 11:29

Expedição de Certidão.
21/08/2023 11:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2023 23:59.
25/07/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 13:45

Recebidos os autos
25/07/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 08:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/07/2023 08:17

Expedição de Certidão.
22/07/2023 01:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.
28/06/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 09:42

Expedição de Certidão.
28/06/2023 09:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2023 23:59.
01/06/2023 15:25

Processo Desarquivado
04/05/2023 14:02

Arquivado Provisoramente
28/04/2023 17:20

Juntada de Petição de ofício de requisição
24/04/2023 23:06

Juntada de Certidão
18/04/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 11:17

Expedição de Ofício.
18/04/2023 11:17

Expedição de Ofício.
14/04/2023 21:23

Juntada de Certidão
11/04/2023 11:11

Recebidos os autos
11/04/2023 11:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
14/03/2023 13:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/03/2023 13:25

Expedição de Certidão.
10/03/2023 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
11/02/2023 01:13

Decorrido prazo de APARECIDA DIVINA BORGES XAVIER em 10/02/2023 23:59.
27/12/2022 18:17

Publicado Decisão em 19/12/2022.
17/12/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 09:56

Recebidos os autos
15/12/2022 09:56

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
01/12/2022 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/12/2022 08:31

Expedição de Certidão.
01/12/2022 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:54

Decorrido prazo de RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/11/2022 23:59.
23/11/2022 17:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2022 23:59.
16/11/2022 14:37

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:35

Publicado Certidão em 10/11/2022.
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
07/11/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 16:47

Expedição de Certidão.
07/11/2022 13:36

Recebidos os autos
07/11/2022 13:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
19/10/2022 01:08

Decorrido prazo de APARECIDA DIVINA BORGES XAVIER em 18/10/2022 23:59:59.
26/09/2022 00:38

Publicado Decisão em 26/09/2022.
23/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
21/09/2022 17:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/09/2022 17:34

Expedição de Certidão.
21/09/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 17:27

Recebidos os autos
21/09/2022 17:27

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
21/09/2022 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/09/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 17:25

Expedição de Certidão.
16/08/2022 12:51

Juntada de Petição de impugnação
16/07/2022 00:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:42

Publicado Decisão em 13/07/2022.
12/07/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
08/07/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 14:52

Recebidos os autos
08/07/2022 14:52

Deferido o pedido de
07/07/2022 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/07/2022 15:22

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 13:59

Publicado Certidão em 30/06/2022.
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
27/06/2022 13:43

Expedição de Certidão.
27/06/2022 12:31

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 01:26

Publicado Decisão em 20/06/2022.
17/06/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
14/06/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 09:20

Recebidos os autos
14/06/2022 09:20

Decisão interlocutória - deferimento em parte
14/06/2022 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/06/2022 15:05

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 00:55

Publicado Despacho em 07/06/2022.
06/06/2022 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
02/06/2022 14:31

Recebidos os autos
02/06/2022 14:31

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/06/2022 18:02

Expedição de Certidão.
31/05/2022 08:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.
29/04/2022 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 10:22

Recebidos os autos
28/04/2022 10:22

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 21:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/04/2022 18:43

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 08/03/2022.
07/03/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
03/03/2022 16:44

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 15:51

Recebidos os autos
03/03/2022 15:51

Decisão interlocutória - deferimento
03/03/2022 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/03/2022 12:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/03/2022 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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