26/01/2024 06:53

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 06:52

Expedição de Certidão.
26/01/2024 04:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2024 23:59.
01/12/2023 11:31

Juntada de Certidão
01/12/2023 11:31

Juntada de Certidão
01/12/2023 11:31

Juntada de Certidão
01/12/2023 11:31

Juntada de Alvará de levantamento
01/12/2023 11:31

Juntada de Alvará de levantamento
01/12/2023 11:31

Juntada de Alvará de levantamento
29/11/2023 07:50

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 07:50

Expedição de Certidão.
27/11/2023 11:12

Transitado em Julgado em 25/11/2023
25/11/2023 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2023 23:59.
10/10/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:29

Publicado Sentença em 02/10/2023.
29/09/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712574-22.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: GILNA MARIA SILVA PIRES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença no qual foram expedidas as requisições de pequeno valor – RPVs de IDs 154426274, 154426275 e 154426278 e concedido ao réu o prazo de 02 (dois) meses para pagamento, conforme artigo 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo, o réu não comprovou o pagamento, razão pela qual determino o sequestro da quantia integral de R$ 19.829,59 (dezenove mil oitocentos e vinte e nove reais e cinquenta e nove centavos) para pagamento do valor devido.

Segue comprovante anexo.

Ressalte-se que a transferência foi efetuada para conta judicial, vinculada ao Banco de Brasília-BRB, agência 0155.

Assim, verifica-se que a obrigação foi satisfeita pelo sequestro.

Em face das considerações alinhadas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários.

Após o trânsito em julgado e fornecidos os dados bancários dos credores, expeçam-se alvarás de transferência do valor bloqueado em favor dos credores das requisições de pequeno valor –RPVs.

Por fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 27 de Setembro de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
27/09/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 18:50

Recebidos os autos
27/09/2023 18:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/09/2023 07:59

Publicado Despacho em 21/09/2023.
21/09/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/09/2023 14:15

Expedição de Certidão.
19/09/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 13:59

Recebidos os autos
19/09/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/09/2023 10:10

Expedição de Certidão.
19/09/2023 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.
28/08/2023 03:03

Publicado Despacho em 28/08/2023.
25/08/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712574-22.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: GILNA MARIA SILVA PIRES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Tratam-se os autos de processo em fase de cumprimento de sentença em que houve e expedição e concessão de prazo para adimplemento da requisição de pequeno valor-RPV expedida, porém o réu não comprovou o pagamento.

Conforme exposto anteriormente, em decorrência de dezenas de processos sobre o mesmo assunto, é de conhecimento deste Juízo que em razão da ausência de comunicação oficial quanto à atualização do site utilizado para emissão das guias para pagamento, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SEPLAD havia suspendido o processamento das RPVs, o que levou a expedição, pelo réu, do Ofício n° 204/2023 - PGDF/GAB ao Presidente deste TJDFT comunicando o ocorrido, mas, que todos os pagamentos foram retomados.

Tendo em vista que, em processos semelhantes a este, foi comprovado depósitos vinculados aos processos sem ter sido informado pelo réu nos autos, solicito ao cartório que verifique a existência de depósito vinculado a este processo.

Havendo depósito, intimem-se os autores para informar os dados de conta bancária Após, retornem os autos conclusos.

Não havendo depósito, considerando a falha acima mencionada e que recentemente o DISTRITO FEDERAL vem comprovando o pagamento das requisições em diversos processos como esse e a fim de evitar o pagamento em duplicidade das requisições aqui expedidas e, consequentemente, tramites processuais desnecessários, concedo o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para o réu comprovar o pagamento das RPV(s) expedidas, sob pena de bloqueio de verbas públicas.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 21 de Agosto de 2023.

JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
23/08/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 17:25

Juntada de Certidão
21/08/2023 14:47

Recebidos os autos
21/08/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/08/2023 15:31

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.
21/07/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 14:13

Recebidos os autos
21/07/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/07/2023 09:58

Expedição de Certidão.
21/07/2023 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/07/2023 23:59.
27/06/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 13:05

Expedição de Certidão.
27/06/2023 01:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.
01/06/2023 14:47

Processo Desarquivado
17/04/2023 14:11

Arquivado Provisoramente
17/04/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 13:51

Expedição de Ofício.
11/04/2023 13:51

Expedição de Ofício.
11/04/2023 13:50

Expedição de Ofício.
28/03/2023 09:24

Recebidos os autos
28/03/2023 09:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
16/02/2023 12:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/02/2023 12:40

Juntada de Certidão
16/02/2023 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2023 23:59.
26/11/2022 02:43

Decorrido prazo de GILNA MARIA SILVA PIRES em 25/11/2022 23:59.
23/11/2022 14:07

Publicado Decisão em 23/11/2022.
23/11/2022 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 11:46

Recebidos os autos
21/11/2022 11:46

Deferido o pedido de GILNA MARIA SILVA PIRES - CPF: *83.***.*85-91 (EXEQUENTE).
19/11/2022 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/11/2022 00:48

Publicado Certidão em 17/11/2022.
19/11/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
16/11/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 15:26

Juntada de Certidão
08/11/2022 02:22

Publicado Despacho em 08/11/2022.
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
03/11/2022 18:09

Recebidos os autos
03/11/2022 18:09

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
31/10/2022 18:08

Juntada de Certidão
29/10/2022 00:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2022 23:59:59.
22/10/2022 00:18

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 21/10/2022 23:59:59.
15/10/2022 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2022 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2022 00:30

Publicado Decisão em 13/10/2022.
12/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
11/10/2022 23:03

Expedição de Mandado.
11/10/2022 23:02

Expedição de Mandado.
10/10/2022 13:30

Recebidos os autos
10/10/2022 13:30

Deferido o pedido de GILNA MARIA SILVA PIRES - CPF: *83.***.*85-91 (EXEQUENTE).
06/10/2022 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/10/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 00:43

Publicado Certidão em 28/09/2022.
27/09/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
23/09/2022 17:12

Juntada de Certidão
22/09/2022 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.
08/08/2022 00:35

Publicado Decisão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
28/07/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 15:37

Recebidos os autos
28/07/2022 15:37

Deferido o pedido de
28/07/2022 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/07/2022 12:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/07/2022 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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