22/11/2023 12:03

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 12:02

Transitado em Julgado em 21/11/2023
21/11/2023 08:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
19/10/2023 11:18

Decorrido prazo de ANA MARIA RODRIGUES AFONSO HERMAN em 18/10/2023 23:59.
25/09/2023 02:38

Publicado Sentença em 25/09/2023.
23/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 14:39

Juntada de Certidão
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0716172-81.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: ANA MARIA RODRIGUES AFONSO HERMAN e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença no qual foram expedidas as requisições de pequeno valor – RPVs de IDs 157775852, 157775853 e 157775857 tendo o réu efetuado o depósito do valor correspondente (ID 170959893), logo, a obrigação foi devidamente satisfeita, portanto, impõe-se a extinção do feito.

Defiro o levantamento do valor conforme pleiteado no ID 172426562.

Expeça-se alvará de transferência dos valores de: 1.

R$ 10.473,94 (dez mil quatrocentos e setenta e três reais e noventa e quatro centavos), e demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial de nº 1250119100 (ID 170959893- Pág. 1), para o Banco de Brasília- BRB, agência: 204, conta corrente: 123.976-4 em favor de ANA MARIA RODRIGUES AFONSO HERMAN, CPF: *79.***.*40-97; 2.

R$ 2.352,00 (dois mil trezentos e cinquenta e dois reais), e demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial de nº 1250119100 (ID 170959893 Pág. 2) para o Banco do Brasil, agência: 3599-8, conta corrente: 109.319-3, em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 04.***.***/0001-63, CHAVE PIX (CNPJ): 04.***.***/0001-63; 3.

R$ 191,62 (cento e noventa e um reais e sessenta e dois centavos) e demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial de nº 1250119100 (ID 170959893- Pág. 2) para o Banco de Brasília, agência: 209, conta corrente: 619.932-2, em favor de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL, CNPJ: 00.***.***/0001-73.

Em face das considerações alinhadas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 21 de Setembro de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
21/09/2023 18:48

Juntada de Certidão
21/09/2023 18:48

Juntada de Alvará de levantamento
21/09/2023 18:48

Juntada de Certidão
21/09/2023 18:48

Juntada de Certidão
21/09/2023 18:48

Juntada de Alvará de levantamento
21/09/2023 18:48

Juntada de Alvará de levantamento
21/09/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 11:49

Recebidos os autos
21/09/2023 11:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/09/2023 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/09/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 03:59

Decorrido prazo de ANA MARIA RODRIGUES AFONSO HERMAN em 15/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:28

Publicado Certidão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0716172-81.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA MARIA RODRIGUES AFONSO HERMAN, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2023 11:28:16.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral
05/09/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 11:28

Expedição de Certidão.
04/09/2023 20:50

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 03:02

Publicado Despacho em 28/08/2023.
25/08/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0716172-81.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: ANA MARIA RODRIGUES AFONSO HERMAN e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se os autos de processo em fase de cumprimento de sentença em que houve e expedição e concessão de prazo para adimplemento das requisições de pequeno valor-RPV(s) expedidas.

Conforme já mencionado, em decorrência de dezenas de processos sobre o mesmo assunto, é de conhecimento deste Juízo que em razão da ausência de comunicação oficial quanto à atualização do site utilizado para emissão das guias para pagamento, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SEPLAD havia suspendido o processamento das RPVs, o que levou a expedição, pelo réu, do Ofício n° 204/2023 - PGDF/GAB ao Presidente deste TJDFT comunicando o ocorrido, mas que todos os pagamentos foram retomados.

Tendo em vista que, em processos semelhantes a este, foi comprovando depósitos vinculados aos processos sem ter sido informado pelo réu nos autos, portanto, solicito ao cartório que averigue a existência de depósito vinculado a este processo.

Havendo depósito, retornem os autos conclusos.

Não havendo depósito, considerando a falha acima mencionada e que recentemente o DISTRITO FEDERAL vem comprovando o pagamento das requisições em diversos processos como esse e a fim de evitar o pagamento em duplicidade das requisições aqui expedidas e, consequentemente, tramites processuais desnecessários, concedo o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para o réu comprovar o pagamento das RPV(s) expedidas, sob pena de bloqueio de verbas públicas.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 21 de Agosto de 2023.

JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
23/08/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 17:21

Juntada de Certidão
21/08/2023 14:37

Recebidos os autos
21/08/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 10:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/08/2023 14:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.
21/07/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 11:35

Expedição de Certidão.
21/07/2023 04:09

Processo Desarquivado
21/07/2023 01:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:07

Arquivado Provisoramente
10/05/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 15:37

Expedição de Ofício.
09/05/2023 15:37

Expedição de Ofício.
09/05/2023 15:37

Expedição de Ofício.
27/04/2023 20:59

Recebidos os autos
27/04/2023 20:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
04/04/2023 09:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/04/2023 09:32

Expedição de Certidão.
04/04/2023 01:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
14/02/2023 02:50

Publicado Decisão em 14/02/2023.
14/02/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
11/02/2023 01:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2023 23:59.
10/02/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 13:54

Recebidos os autos
10/02/2023 13:54

Deferido o pedido de ANA MARIA RODRIGUES AFONSO HERMAN - CPF: *79.***.*40-97 (EXEQUENTE).
10/02/2023 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/02/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 02:34

Publicado Certidão em 08/02/2023.
08/02/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
06/02/2023 10:20

Expedição de Certidão.
03/02/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 01:19

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 02/02/2023 23:59.
01/02/2023 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2023 03:48

Decorrido prazo de ANA MARIA RODRIGUES AFONSO HERMAN em 30/01/2023 23:59.
27/01/2023 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2023 12:41

Publicado Certidão em 23/01/2023.
25/01/2023 14:07

Expedição de Mandado.
25/01/2023 14:00

Expedição de Mandado.
24/01/2023 02:37

Publicado Certidão em 23/01/2023.
20/01/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
17/01/2023 13:43

Recebidos os autos
16/01/2023 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/01/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 11:49

Expedição de Certidão.
16/12/2022 00:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/12/2022 23:59.
19/10/2022 01:04

Publicado Decisão em 19/10/2022.
19/10/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 06:24

Recebidos os autos
17/10/2022 06:24

Decisão interlocutória - deferimento
11/10/2022 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/10/2022 18:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/10/2022 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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