15/04/2024 21:34

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 13:45

Juntada de Certidão
20/03/2024 13:45

Juntada de Alvará de levantamento
20/03/2024 02:51

Publicado Sentença em 20/03/2024.
20/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0708910-89.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SIMAO PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 189946909).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, com transferência eletrônica para os dados informados no ID 190025316, da seguinte forma: a) R$ 34.464,51 (trinta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e um centavos) referentes ao principal; e Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
18/03/2024 14:02

Recebidos os autos
18/03/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/03/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 11:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/03/2024 11:44

Juntada de Certidão
16/02/2024 04:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/02/2024 23:59.
15/12/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:37

Publicado Certidão em 15/12/2023.
14/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 17:11

Expedição de Ofício.
07/12/2023 03:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/12/2023 23:59.
20/10/2023 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/10/2023 23:59.
19/10/2023 15:45

Recebidos os autos
19/10/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 15:45

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/10/2023 15:45

Outras decisões
19/10/2023 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/10/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:56

Publicado Certidão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
10/10/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 16:29

Recebidos os autos
18/09/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/09/2023 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/09/2023 23:59.
25/08/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:42

Publicado Certidão em 25/08/2023.
24/08/2023 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0708910-89.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SIMAO PEREIRA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, fica a parte autora intimada para tomar ciência da petição juntada pelo instituto réu e dos documentos que a acompanham.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2023 20:21:50.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
22/08/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 18:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/07/2023 18:12

Recebidos os autos
27/07/2023 18:12

Outras decisões
26/07/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/07/2023 16:49

Transitado em Julgado em 26/07/2023
26/07/2023 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2023 23:59.
28/06/2023 09:17

Decorrido prazo de SIMAO PEREIRA DA SILVA em 27/06/2023 23:59.
05/06/2023 00:30

Publicado Sentença em 05/06/2023.
03/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 16:22

Recebidos os autos
01/06/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 16:22

Homologada a Transação
23/05/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/05/2023 01:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2023 23:59.
06/05/2023 03:27

Decorrido prazo de SIMAO PEREIRA DA SILVA em 05/05/2023 23:59.
26/04/2023 18:27

Recebidos os autos
26/04/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 22:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/04/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:33

Publicado Intimação em 12/04/2023.
12/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 15:08

Recebidos os autos
10/04/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 13:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/04/2023 13:01

Juntada de Petição de alegações finais
05/04/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 00:46

Publicado Certidão em 29/03/2023.
28/03/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
24/03/2023 16:43

Juntada de Petição de contestação
27/02/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 02:44

Publicado Intimação em 16/02/2023.
16/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 13:56

Recebidos os autos
14/02/2023 13:56

Outras decisões
13/02/2023 14:20

Juntada de Certidão
10/02/2023 22:34

Juntada de Petição de laudo
08/02/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/02/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 10:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/11/2022 00:40

Decorrido prazo de SIMAO PEREIRA DA SILVA em 03/11/2022 23:59:59.
24/10/2022 01:06

Publicado Despacho em 24/10/2022.
22/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2022 17:38

Expedição de Mandado.
20/10/2022 15:05

Recebidos os autos
20/10/2022 15:05

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 14:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/10/2022 12:38

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2022 00:33

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 14/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 13:09

Expedição de Mandado.
01/09/2022 10:38

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 00:31

Publicado Despacho em 01/09/2022.
01/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 18:02

Recebidos os autos
30/08/2022 18:02

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/08/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:34

Publicado Despacho em 08/08/2022.
29/07/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
27/07/2022 17:24

Recebidos os autos
27/07/2022 17:24

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/07/2022 20:16

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2022 23:59:59.
10/06/2022 00:16

Decorrido prazo de SIMAO PEREIRA DA SILVA em 09/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 00:16

Decorrido prazo de SIMAO PEREIRA DA SILVA em 09/06/2022 23:59:59.
06/06/2022 09:00

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/06/2022 23:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/05/2022 00:27

Publicado Intimação em 19/05/2022.
19/05/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
19/05/2022 00:27

Publicado Decisão em 19/05/2022.
19/05/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
18/05/2022 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2022 16:16

Expedição de Mandado.
17/05/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 12:52

Recebidos os autos
17/05/2022 12:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/05/2022 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/05/2022 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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