07/05/2024 13:32

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 13:31

Transitado em Julgado em 07/05/2024
07/05/2024 03:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/05/2024 23:59.
16/04/2024 04:13

Decorrido prazo de ANA KELLY PEREIRA DA SILVA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:13

Decorrido prazo de JULIANA PEREIRA DA SILVA em 15/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:51

Publicado Sentença em 20/03/2024.
20/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 18:37

Juntada de Alvará de levantamento
19/03/2024 18:36

Juntada de Alvará de levantamento
19/03/2024 18:35

Juntada de Certidão
19/03/2024 18:35

Juntada de Alvará de levantamento
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0715779-05.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA KELLY PEREIRA DA SILVA, JULIANA PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 189942899).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, via PIX quanto aos honorários de sucumbência (dados no ID 174360628), da seguinte forma: a) R$ 23.768,26 (vinte e três mil setecentos e sessenta e oito reais e vinte e seis centavos) referentes ao principal em nome da exequente Ana Kelly Pereira da Silva; b) 23.768,26 (vinte e três mil setecentos e sessenta e oito reais e vinte e seis centavos) referentes ao principal em nome da exequente Juliana Pereira da Silva; e c) R$ 6.670,72 (seis mil seiscentos e setenta reais e setenta e dois centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
18/03/2024 14:00

Recebidos os autos
18/03/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/03/2024 11:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/03/2024 11:16

Juntada de Certidão
17/02/2024 03:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/02/2024 23:59.
12/12/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 14:02

Expedição de Ofício.
11/12/2023 14:02

Expedição de Ofício.
29/11/2023 20:10

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 18:40

Recebidos os autos
28/11/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 18:40

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/11/2023 18:40

Outras decisões
27/11/2023 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/11/2023 03:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/11/2023 23:59.
27/10/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:53

Publicado Certidão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 08:56

Publicado Despacho em 05/10/2023.
04/10/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 14:54

Recebidos os autos
04/10/2023 14:54

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
04/10/2023 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 18:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/10/2023 18:09

Recebidos os autos
03/10/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/10/2023 20:57

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 17:14

Recebidos os autos
02/10/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2023 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/09/2023 23:18

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:50

Publicado Despacho em 29/09/2023.
29/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0715779-05.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA KELLY PEREIRA DA SILVA, JULIANA PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimem-se os exequentes para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar os documentos relativos ao benefício que informem a DIB, DIP e RMI, bem como históricos de créditos dos benefícios recebidos.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
27/09/2023 13:43

Recebidos os autos
27/09/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/09/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
02/09/2023 02:00

Decorrido prazo de ANA KELLY PEREIRA DA SILVA em 01/09/2023 23:59.
01/09/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:42

Publicado Certidão em 25/08/2023.
24/08/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0715779-05.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA KELLY PEREIRA DA SILVA, JULIANA PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, fica a parte autora intimada para tomar ciência da petição juntada pelo instituto réu e dos documentos que a acompanham.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2023 20:35:54.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
23/08/2023 02:44

Publicado Despacho em 23/08/2023.
23/08/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 14:39

Recebidos os autos
21/08/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/08/2023 14:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/08/2023 23:59.
17/07/2023 19:26

Recebidos os autos
17/07/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 19:26

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/06/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 15:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/05/2023 15:26

Recebidos os autos
30/05/2023 15:26

Outras decisões
16/05/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/05/2023 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2023 23:59.
13/04/2023 01:05

Decorrido prazo de JOAO DE SOUSA SILVA em 12/04/2023 23:59.
17/03/2023 00:43

Publicado Decisão em 17/03/2023.
17/03/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 14:03

Recebidos os autos
15/03/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 14:03

Outras decisões
03/03/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/03/2023 07:49

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 15:17

Recebidos os autos
16/02/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/02/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 12:42

Recebidos os autos
07/02/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/01/2023 08:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/01/2023 23:59.
17/01/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 15:29

Transitado em Julgado em 11/11/2022
11/11/2022 16:37

Recebidos os autos
11/11/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/11/2022 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/11/2022 23:59:59.
03/10/2022 20:53

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 15:26

Recebidos os autos
29/09/2022 15:26

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 14:21

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/09/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 00:12

Publicado Intimação em 16/09/2022.
15/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
13/09/2022 17:46

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 17:36

Recebidos os autos
13/09/2022 17:36

Julgado procedente em parte do pedido
13/09/2022 16:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/09/2022 01:12

Decorrido prazo de JOAO DE SOUSA SILVA em 12/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 06/09/2022.
05/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
02/09/2022 13:50

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/09/2022 23:59:59.
11/07/2022 14:51

Recebidos os autos
11/07/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 14:51

Decisão interlocutória - deferimento
04/07/2022 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/07/2022 14:14

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 17:43

Recebidos os autos
30/06/2022 17:43

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/06/2022 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/06/2022 23:59:59.
22/06/2022 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/06/2022 23:59:59.
16/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
15/06/2022 15:05

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 10:38

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 20:03

Recebidos os autos
26/05/2022 20:03

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 20:03

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/05/2022 19:20

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 18:20

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 15:36

Juntada de Petição de alegações finais
04/04/2022 13:32

Publicado Despacho em 04/04/2022.
04/04/2022 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
31/03/2022 12:06

Recebidos os autos
31/03/2022 12:06

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/03/2022 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/03/2022 23:59:59.
23/02/2022 00:38

Decorrido prazo de JOAO DE SOUSA SILVA em 22/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 00:25

Publicado Decisão em 02/02/2022.
02/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
31/01/2022 15:47

Recebidos os autos
31/01/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 15:47

Concedida a Antecipação de tutela
31/01/2022 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/01/2022 13:20

Juntada de Certidão
29/01/2022 20:23

Juntada de Petição de laudo
19/11/2021 14:32

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 02:39

Decorrido prazo de JOAO DE SOUSA SILVA em 13/10/2021 23:59:59.
27/09/2021 18:34

Juntada de Petição de contestação
23/09/2021 02:30

Publicado Intimação em 23/09/2021.
22/09/2021 16:01

Juntada de intimação
22/09/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
20/09/2021 19:54

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 17:33

Recebidos os autos
20/09/2021 17:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/09/2021 17:33

Decisão interlocutória - recebido
20/09/2021 16:50

Juntada de Certidão
15/09/2021 15:46

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/09/2021 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2021

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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