12/04/2024 16:12

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 16:11

Transitado em Julgado em 02/04/2024
03/04/2024 03:59

Decorrido prazo de ART TRANSPORTES EIRELI - ME em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:59

Decorrido prazo de BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 02/04/2024 23:59.
07/03/2024 02:34

Publicado Sentença em 07/03/2024.
06/03/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
04/03/2024 17:51

Recebidos os autos
04/03/2024 17:51

Homologada a Transação
01/03/2024 14:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
23/02/2024 17:35

Recebidos os autos
23/02/2024 17:35

Outras decisões
17/02/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
16/02/2024 05:45

Decorrido prazo de BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 15/02/2024 23:59.
05/02/2024 08:31

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:33

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/12/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 20:10

Recebidos os autos
15/12/2023 20:10

Outras decisões
17/11/2023 14:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
02/11/2023 23:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
20/10/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:48

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

1.

Altere-se a competência para CÍVEL. 2.

Intime-se a parte exequente para comprovar o recolhimento das despesas processuais para esta nova fase procedimental (Provimento Geral da Corregedoria - PGC, art. 184, § 3º). 3.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. 4.

Comprovado o pagamento das despesas processuais para esta fase processual, prossiga-se nos seguintes termos. 5.

Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença - honorários advocatícios (CPC, art. 523). 6.

Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado (CPC, art. 513, §2º, I), por meio da imprensa oficial (DJe) para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora, advertindo de que não ocorrendo o pagamento da quantia devida no prazo legal será acrescido de multa e honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento), que incidirá sobre o total devidamente atualizado. 7.

Transcorrido o prazo sem o pagamento do débito (CPC, art. 523, caput), inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação pela parte executada, independentemente de nova intimação (CPC, art. 525). 8.

Após, apresente a parte exequente planilha atualizada do débito, acrescida de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios em igual percentual e indique bens passíveis de penhora. 9.

Proceda-se a penhora e a avaliação a serem cumpridas por Oficial(a) de Justiça, de tudo lavrando-se auto, com intimação da parte executada (CPC, art. 523, § 3º). 10.

Desde já, nomeio a parte executada como fiel depositária dos bens eventualmente penhorados. 11.

Ressalto que na eventualidade de pagamento parcial do débito, a multa e os honorários advocatícios incidirão somente sobre o valor remanescente. 12.

Caso a parte executada apresente impugnação ao cumprimento de sentença; ou, à penhora eventualmente realizada (CPC, art. 525 e § 1º), intime-se a parte exequente para manifestação. 13.

Em seguida, venham os autos conclusos. 14.

Por fim, caso a parte autora deixe fluir sem manifestação quaisquer que sejam os interregnos que lhe tenham sido ou lhe sejam assinalados nestes autos, intime-a, pessoalmente, pelo correio (AR) (CPC, art. 246, § 1º), para que promova o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (CPC, art. 485, § 1º).
13/09/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:38

Publicado Decisão em 25/08/2023.
24/08/2023 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

1.

Altere-se a competência para CÍVEL. 2.

Intime-se a parte exequente para comprovar o recolhimento das despesas processuais para esta nova fase procedimental (Provimento Geral da Corregedoria - PGC, art. 184, § 3º). 3.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. 4.

Comprovado o pagamento das despesas processuais para esta fase processual, prossiga-se nos seguintes termos. 5.

Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença - honorários advocatícios (CPC, art. 523). 6.

Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado (CPC, art. 513, §2º, I), por meio da imprensa oficial (DJe) para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora, advertindo de que não ocorrendo o pagamento da quantia devida no prazo legal será acrescido de multa e honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento), que incidirá sobre o total devidamente atualizado. 7.

Transcorrido o prazo sem o pagamento do débito (CPC, art. 523, caput), inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação pela parte executada, independentemente de nova intimação (CPC, art. 525). 8.

Após, apresente a parte exequente planilha atualizada do débito, acrescida de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios em igual percentual e indique bens passíveis de penhora. 9.

Proceda-se a penhora e a avaliação a serem cumpridas por Oficial(a) de Justiça, de tudo lavrando-se auto, com intimação da parte executada (CPC, art. 523, § 3º). 10.

Desde já, nomeio a parte executada como fiel depositária dos bens eventualmente penhorados. 11.

Ressalto que na eventualidade de pagamento parcial do débito, a multa e os honorários advocatícios incidirão somente sobre o valor remanescente. 12.

Caso a parte executada apresente impugnação ao cumprimento de sentença; ou, à penhora eventualmente realizada (CPC, art. 525 e § 1º), intime-se a parte exequente para manifestação. 13.

Em seguida, venham os autos conclusos. 14.

Por fim, caso a parte autora deixe fluir sem manifestação quaisquer que sejam os interregnos que lhe tenham sido ou lhe sejam assinalados nestes autos, intime-a, pessoalmente, pelo correio (AR) (CPC, art. 246, § 1º), para que promova o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (CPC, art. 485, § 1º).
22/08/2023 18:02

Recebidos os autos
22/08/2023 18:02

Determinada a emenda à inicial
05/06/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
26/05/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 00:11

Publicado Certidão em 22/05/2023.
19/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 15:10

Expedição de Certidão.
26/04/2023 15:27

Recebidos os autos
26/04/2023 15:27

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas.
25/04/2023 11:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/04/2023 11:46

Transitado em Julgado em 11/04/2023
11/04/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 03:05

Decorrido prazo de BONASA ALIMENTOS S/A em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 01:42

Decorrido prazo de ART TRANSPORTES EIRELI - ME em 10/04/2023 23:59.
15/03/2023 02:42

Publicado Sentença em 15/03/2023.
15/03/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 15:31

Recebidos os autos
13/03/2023 15:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/12/2022 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
05/12/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 08:17

Publicado Certidão em 16/11/2022.
15/11/2022 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
10/11/2022 18:02

Expedição de Certidão.
10/11/2022 17:59

Expedição de Certidão.
24/10/2022 12:21

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
17/10/2022 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2022 07:42

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 08:25

Expedição de Certidão.
29/09/2022 04:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2022 20:28

Recebidos os autos
08/09/2022 20:28

Recebida a emenda à inicial
29/07/2022 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
20/07/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 18/07/2022.
15/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
13/07/2022 14:38

Recebidos os autos
13/07/2022 14:38

Determinada a emenda à inicial
24/05/2022 07:56

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
23/05/2022 18:20

Decorrido prazo de ART TRANSPORTES EIRELI - ME - CNPJ: 24.***.***/0001-02 (EXEQUENTE) em 19/05/2022.
23/05/2022 18:18

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/05/2022 00:18

Decorrido prazo de ART TRANSPORTES EIRELI - ME em 19/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 00:22

Publicado Certidão em 12/05/2022.
12/05/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
07/05/2022 00:17

Decorrido prazo de BONASA ALIMENTOS S/A em 06/05/2022 23:59:59.
09/04/2022 19:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/03/2022 08:57

Publicado Decisão em 29/03/2022.
30/03/2022 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
24/03/2022 20:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2022 16:38

Recebidos os autos
24/03/2022 16:38

Decisão interlocutória - recebido
19/01/2022 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
18/01/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 02:22

Publicado Decisão em 15/12/2021.
14/12/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
10/12/2021 19:29

Recebidos os autos
10/12/2021 19:29

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/12/2021 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
10/12/2021 18:57

Expedição de Certidão.
10/12/2021 18:57

Cancelada a movimentação processual
10/12/2021 18:57

Desentranhado o documento
10/12/2021 18:22

Recebidos os autos
29/09/2021 16:32

Publicado Despacho em 29/09/2021.
29/09/2021 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
27/09/2021 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
27/09/2021 21:01

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para MONITÓRIA (40)
27/09/2021 13:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/09/2021 13:54

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
24/09/2021 20:08

Recebidos os autos
24/09/2021 20:08

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/09/2021 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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