12/04/2024 14:47

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 14:47

Expedição de Certidão.
12/04/2024 14:46

Transitado em Julgado em 10/04/2024
10/04/2024 03:21

Decorrido prazo de WER JK COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:21

Decorrido prazo de DOUGLAS SANTOS DE OLIVEIRA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:21

Decorrido prazo de R CARS MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI em 09/04/2024 23:59.
21/03/2024 02:49

Publicado Intimação em 21/03/2024.
21/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Com essas razões, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, confirmo a tutela antecipada concedida, consolidando a posse do veículo HB20, OMU0B24, em favor da parte autora, decreto a rescisão do contrato de ID 168325175 firmado entre as partes, APENAS NO PONTO REFERENTE À ENTREGA DE TAL VEÍCULO PELO AUTOR À REQUERIDA e à obrigação desta em quitar o financiamento do automóvel e, finalmente, condeno ambas as requeridas, de maneira solidária, a pagarem ao autor: a) o valor de R$ 1.789,01, referente à parcela atrasada do financiamento, no período em que o veículo esteve na posse da requerida, corrigidos monetariamente desde o desembolso (28/08/2023 - ID 170101426); b) o valor de R$ 423,47, referente às multas, corrigidos monetariamente desde a data da propositura da ação (10/08/2023) e com juros de mora desde a citação (24/08/2023 - comparecimento espontâneo das rés no processo - ID 169806870); c) o valor de R$ R$ 1.044,52, referente ao IPVA/2023 do veículo, corrigidos monetariamente desde a data da propositura da ação (10/08/2023) e com juros de mora desde a citação (24/08/2023 - comparecimento espontâneo das rés no processo - ID 169806870).

Por conseguinte, resolvo a questão de mérito com base no art. 487, inciso I, do NCPC.

Não há condenação em custas e nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, "caput" da Lei nº 9.099/95.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com nossas homenagens de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.
18/03/2024 15:13

Recebidos os autos
18/03/2024 15:13

Julgado procedente em parte do pedido
12/12/2023 14:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
05/12/2023 15:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/11/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 17:22

Expedição de Certidão.
22/11/2023 03:40

Decorrido prazo de R CARS MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:40

Decorrido prazo de WER JK COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 21/11/2023 23:59.
13/11/2023 14:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/11/2023 17:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/11/2023 02:24

Publicado Despacho em 06/11/2023.
03/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 15:43

Recebidos os autos
30/10/2023 15:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/10/2023 16:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
18/10/2023 16:56

Expedição de Certidão.
29/09/2023 03:51

Decorrido prazo de DOUGLAS SANTOS DE OLIVEIRA em 28/09/2023 23:59.
26/09/2023 18:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/09/2023 15:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/09/2023 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
26/09/2023 15:49

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 26/09/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/09/2023 02:49

Recebidos os autos
25/09/2023 02:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/09/2023 14:56

Recebidos os autos
04/09/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 02:32

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/08/2023 23:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
28/08/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 16:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/08/2023 02:38

Publicado Intimação em 28/08/2023.
26/08/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 08:15

Decorrido prazo de DOUGLAS SANTOS DE OLIVEIRA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0716186-64.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DOUGLAS SANTOS DE OLIVEIRA REQUERIDO: WER JK COMERCIO DE VEICULOS LTDA, R CARS MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o mandado de Busca, Apreensão, Citação e Intimação à central de mandados, ficando a cargo do requerente acompanhar a diligência, junto ao oficial de justiça, arcando com os eventuais custos de remoção.

De ordem, aguarde-se.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 24 de Agosto de 2023 06:00:14.
24/08/2023 21:51

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
24/08/2023 06:03

Juntada de Certidão
24/08/2023 05:57

Juntada de Certidão
23/08/2023 20:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2023 02:47

Publicado Decisão em 23/08/2023.
23/08/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2023 17:00

Expedição de Mandado.
21/08/2023 16:38

Recebidos os autos
21/08/2023 16:38

Concedida a Antecipação de tutela
18/08/2023 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
16/08/2023 00:36

Publicado Intimação em 16/08/2023.
16/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
16/08/2023 00:28

Publicado Decisão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 12:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/08/2023 11:13

Recebidos os autos
14/08/2023 11:13

Determinada a emenda à inicial
10/08/2023 17:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/08/2023 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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