03/10/2023 18:44

Arquivado Definitivamente
03/10/2023 18:44

Transitado em Julgado em 02/10/2023
03/10/2023 04:00

Decorrido prazo de CRISTIANO SAMPAIO DOS SANTOS em 02/10/2023 23:59.
18/09/2023 02:27

Publicado Sentença em 18/09/2023.
15/09/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0745310-65.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CRISTIANO SAMPAIO DOS SANTOS REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Dispensado o relatório.

A decisão proferida sob o id.

Num. 169319477, Pág. 1, noticia que a “a narrativa fática (recusa à submissão ao teste de alcoolemia) não guarda pertinência com a infração objeto da notificação de autuação (id.

Num. 168621596 - Pág. 1 - conduzir veículo não devidamente licenciado)”.

Sobreveio petição posterior, id.

Num. 170850483, Pág. 1, com requerimento de desistência.

DECIDO.

Sob o que consta nos autos, a petição inicial deve ser indeferida, eis que inepta, a considerar, como mencionado que a narrativa fática não guarda pertinência com a infração objeto da notificação de autuação.

Diante do exposto, com fundamento no artigo 330, inciso I, parágrafo 1º, inciso III, do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial.

Custas e honorários descabidos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
13/09/2023 18:48

Recebidos os autos
13/09/2023 18:48

Indeferida a petição inicial
04/09/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
04/09/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 08:58

Publicado Decisão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0745310-65.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CRISTIANO SAMPAIO DOS SANTOS REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a petição.

A narrativa fática (recusa à submissão ao teste de alcoolemia) não guarda pertinência com a infração objeto da notificação de autuação (id.

Num. 168621596 - Pág. 1 - conduzir veículo não devidamente licenciado).

Esclarecimentos em 15 dias, improrrogáveis.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
21/08/2023 18:55

Recebidos os autos
21/08/2023 18:55

Outras decisões
15/08/2023 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
15/08/2023 16:43

Juntada de Certidão
15/08/2023 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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