11/04/2024 14:12

Transitado em Julgado em 04/03/2024
25/03/2024 03:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/03/2024 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2024 15:08

Juntada de Certidão
05/03/2024 05:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARO BEZERRA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:21

Decorrido prazo de NOVA MORADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:20

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FERREIRA DA COSTA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:20

Decorrido prazo de MARIA DE ASSIS MARQUES em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:20

Decorrido prazo de ANDREA COELHO DE SOUZA em 04/03/2024 23:59.
19/02/2024 02:35

Publicado Sentença em 19/02/2024.
16/02/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito com base no art. 487, I do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO o Réu CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMARO BEZERRA, a partir de sua intimação da presente sentença, a se abster de restringir/proibir qualquer direito da Autora, na condição de condômina, perante o Condomínio - com pretexto nos alegados débitos de IDs 169073165 e 169073171 -, sob pena de multa de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) por cada restrição indevida.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput da lei n. 9.099/1995.

Fica a parte vencedora advertida de que, ainda que a parte condenada não realize o pagamento do débito até o trânsito em julgado da presente sentença, o processo será imediatamente arquivado (com baixa), competindo a ela peticionar pugnando pelo início da fase de cumprimento de sentença (execução).

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se, devendo a parte Ré Condomínio do Edifício Amaro Bezerra ser intimada pessoalmente para cumprir a obrigação de fazer, nos termos da Súmula nº 410 da STJ.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões remetam-se os autos à Turma Recursal, com nossas homenagens de estilo.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
12/02/2024 15:49

Recebidos os autos
12/02/2024 15:49

Julgado procedente em parte do pedido
24/10/2023 21:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
24/10/2023 21:41

Expedição de Certidão.
18/10/2023 17:24

Juntada de Petição de réplica
17/10/2023 18:52

Juntada de Petição de contestação
16/10/2023 21:12

Juntada de Petição de contestação
07/10/2023 04:10

Decorrido prazo de ANDREA COELHO DE SOUZA em 06/10/2023 23:59.
04/10/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 13:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/10/2023 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
04/10/2023 13:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/10/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/10/2023 02:29

Recebidos os autos
03/10/2023 02:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/09/2023 19:14

Juntada de Petição de substabelecimento
09/09/2023 01:59

Decorrido prazo de ANDREA COELHO DE SOUZA em 08/09/2023 23:59.
04/09/2023 17:14

Juntada de Certidão
02/09/2023 14:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/09/2023 14:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/09/2023 14:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/09/2023 14:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/08/2023 08:49

Publicado Decisão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Diante do exposto, INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada.
22/08/2023 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2023 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2023 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2023 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2023 15:05

Recebidos os autos
21/08/2023 15:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/08/2023 12:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/08/2023 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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