TJDFT - 0708264-78.2023.8.07.0004
1ª instância - 2ª Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes do Gama
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 14:23
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
-
11/09/2025 14:23
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 12:10
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2025 02:39
Publicado Certidão em 26/06/2025.
-
26/06/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
-
25/06/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0708264-78.2023.8.07.0004 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: NAYARA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA, VERA LUCIA DE OLIVEIRA ALVES, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA FILHO MEEIRO: MARIA APARECIDA SANTOS DA SILVA INVENTARIADO(A): JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA CERTIDÃO De ordem, ficam os autores intimados para que se manifestem a respeito do ofício ID 239327530, no prazo de 05 (CINCO) dias.
Santa Maria/DF, 23 de junho de 2025 17:05:58. (Datada e assinada eletronicamente) -
23/06/2025 17:07
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 15:50
Juntada de Certidão
-
23/05/2025 03:17
Juntada de Certidão
-
15/05/2025 10:08
Juntada de Certidão
-
14/05/2025 15:00
Juntada de comunicação
-
13/05/2025 14:41
Expedição de Ofício.
-
13/05/2025 14:17
Juntada de comunicação
-
30/04/2025 14:47
Recebidos os autos
-
30/04/2025 14:46
Outras decisões
-
27/03/2025 13:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
-
25/03/2025 11:05
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2025 02:27
Publicado Decisão em 20/03/2025.
-
20/03/2025 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
-
19/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSGAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0708264-78.2023.8.07.0004 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: NAYARA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA, VERA LUCIA DE OLIVEIRA ALVES, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA FILHO MEEIRO: MARIA APARECIDA SANTOS DA SILVA INVENTARIADO(A): JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA DECISÃO Considerando o lapso temporal transcorrido desde o pedido de ID 226813468, defiro parcialmente o pedido de dilação para conceder o prazo de 5 (cinco) dias úteis para cumprimento da decisão de ID 224236209.
Intime-se.
MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente) -
17/03/2025 18:55
Recebidos os autos
-
17/03/2025 18:55
Deferido em parte o pedido de JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA FILHO - CPF: *69.***.*76-11 (REQUERENTE), NAYARA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA - CPF: *81.***.*12-68 (REQUERENTE), VERA LUCIA DE OLIVEIRA ALVES - CPF: *54.***.*23-04 (REQUERENTE)
-
21/02/2025 13:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
-
21/02/2025 08:55
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2025 02:44
Publicado Decisão em 04/02/2025.
-
03/02/2025 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
-
03/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSGAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0708264-78.2023.8.07.0004 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: NAYARA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA, VERA LUCIA DE OLIVEIRA ALVES, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA FILHO MEEIRO: MARIA APARECIDA SANTOS DA SILVA INVENTARIADO(A): JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA DECISÃO Chamo o feito à ordem e revogo a decisão de recebimento da inicial de ID 209107291.
Isso porque, conforme dispõe a Lei nº. 6.858/80, os valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço somente serão pagos aos sucessores previstos na lei civil, segundo a ordem de vocação hereditária, na ausência de dependentes habilitados perante a Previdência Social ou órgão empregador, na forma da legislação específica dos servidores civis e militares.
Conforme documento de ID 175606540 (fl. 15), a Previdência Social informou que foi identificado um ou mais benefícios de Pensão por Morte habilitados para dependentes do inventariado.
Assim, devem os requerentes instruírem o feito com a declaração de dependentes do inventariado habilitados junto à Previdência Social, no prazo de 15 (quinze) dias, mesmo prazo em que deverão promover a emenda à inicial, a fim de constar no polo ativo do feito tão somente aqueles que constarem da referida certidão.
Após, retornem os autos conclusos.
PEDRO MATOS DE ARRUDA Juiz de Direito Substituto (Documento datado e assinado eletronicamente) -
30/01/2025 17:46
Recebidos os autos
-
30/01/2025 17:46
Outras decisões
-
27/12/2024 15:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
-
16/09/2024 09:51
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2024 00:00
Intimação
3.
Informem os requerentes, no prazo de 15 dias, os dados bancários de cada um ou chave PIX , de forma individualizada de cada requerente para possibilitar a liberação do valor informado no Ofício de ID 173659253. -
28/08/2024 16:01
Recebidos os autos
-
28/08/2024 16:01
Recebida a emenda à inicial
-
02/08/2024 15:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
-
18/07/2024 10:01
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2024 17:32
Recebidos os autos
-
17/06/2024 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2024 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2024 16:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
-
02/05/2024 13:25
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
10/04/2024 02:38
Publicado Despacho em 10/04/2024.
-
09/04/2024 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
-
05/04/2024 00:02
Recebidos os autos
-
05/04/2024 00:02
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2024 13:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
-
25/03/2024 13:41
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2024 02:26
Publicado Certidão em 14/03/2024.
-
13/03/2024 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
-
13/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708264-78.2023.8.07.0004 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: NAYARA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA, VERA LUCIA DE OLIVEIRA ALVES, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA FILHO INVENTARIADO(A): JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2016, deste Juízo, intime-se os requerentes devem juntar a declaração com a relação dos beneficiários.
Prazo: 15 dias Gama-DF, 9 de março de 2024.
EDNA HOZANA DE OLIVEIRA NUNES 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama / Direção / Diretor de Secretaria -
09/03/2024 22:14
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 13:54
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2023 02:21
Publicado Despacho em 27/11/2023.
-
24/11/2023 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
-
17/11/2023 15:30
Recebidos os autos
-
17/11/2023 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2023 00:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
-
09/11/2023 15:35
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2023 02:35
Publicado Certidão em 25/10/2023.
-
24/10/2023 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
-
22/10/2023 16:46
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 08:39
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2023 08:49
Publicado Certidão em 05/10/2023.
-
04/10/2023 09:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
-
29/09/2023 07:34
Juntada de Certidão
-
21/09/2023 18:12
Expedição de Certidão.
-
07/09/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
-
05/09/2023 12:35
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2023 15:04
Recebidos os autos
-
31/08/2023 15:04
Recebida a emenda à inicial
-
23/08/2023 02:23
Publicado Decisão em 23/08/2023.
-
22/08/2023 19:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
-
22/08/2023 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
-
22/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708264-78.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: N.
C.
D.
S.
O., V.
L.
D.
O.
A., J.
R.
D.
O.
F.
RÉU ESPÓLIO DE: J.
R.
D.
O.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recolham-se as custas processuais ou junte a declaração de hipossuficiência, acompanhada dos documentos que comprove a renda dos requerentes.
Consta da certidão de óbito de ID 164141787 - Pág. 1 que o falecido deixou bens a inventariar.
O disposto na Lei 6858/80 somente se aplica ao levantamento de saldos bancários e de contas de cadernetas de poupança e fundos de investimento de valor até 500 (quinhentas) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional se inexistirem outros bens sujeitos a inventário.
Nessa hipótese, seria necessária a abertura do inventário e a remessa dos autos ao juízo do último domicílio do falecido, que era Santa Maria.
Agora se a intenção das requerentes for o levantamento apenas de saldos de PIS e FGTS, a ação poderá ser processada neste juízo e nos termos da Lei 6858/80, devendo ser apresentada a declaração de dependentes habilitados no INSS ou órgão empregador do falecido.
Esclareça o que pretende e, se o caso, emende-se a inicial ou requeira a remessa ao juízo competente.
Prazo: 10 dias.
Altere-se a classe judicial para alvará judicial e o assunto para inventário e partilha.
Exclua-se o segredo de justiça e o Ministério Público.
Cadastre-se no polo passivo o falecido como inventariado (sem a expressão espólio de ).
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE. -
15/08/2023 18:07
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 14:24
Juntada de Petição de emenda à inicial
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19/07/2023 00:48
Publicado Decisão em 19/07/2023.
-
18/07/2023 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
-
14/07/2023 15:17
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
-
08/07/2023 00:14
Recebidos os autos
-
08/07/2023 00:14
Determinada a emenda à inicial
-
04/07/2023 12:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
-
04/07/2023 09:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2023
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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