03/09/2025 09:27

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 09:26

Expedição de Certidão.
02/09/2025 03:49

Decorrido prazo de SUDOESTE LOCACAO DE IMOVEIS E SERVICOS LTDA em 01/09/2025 23:59.
25/08/2025 02:41

Publicado Certidão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 10:07

Expedição de Certidão.
19/08/2025 20:44

Recebidos os autos
19/08/2025 20:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
06/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
06/08/2025 16:02

Juntada de Certidão
05/08/2025 10:12

Transitado em Julgado em 24/07/2025
05/07/2025 03:28

Decorrido prazo de SUDOESTE LOCACAO DE IMOVEIS E SERVICOS LTDA em 04/07/2025 23:59.
11/06/2025 02:39

Publicado Sentença em 11/06/2025.
11/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 11:43

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0729329-41.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: SUDOESTE LOCACAO DE IMOVEIS E SERVICOS LTDA REQUERIDO: ISABEL CRISTINA DA COSTA VILAR RODRIGUES SENTENÇA Intimada por seu patrono e pessoalmente a promover o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, a parte exequente não deu curso aos atos e diligências que lhe competiam, estando o feito parado há mais de 30 dias. É o caso de abandono, portanto.

Ressalte-se, ainda, que a diligência de ID 236372463 retornou sem cumprimento, com a informação de que desconhecida no local.

Ocorre que a teor do que dispõe o parágrafo único do art. 274 do CPC, é obrigação da parte manter seu endereço atualizado nos autos, presumindo-se válidas as intimações dirigidas ao endereço declinado na inicial, sendo esse o caso.

Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolver o mérito, com fundamento nos arts. 771, parágrafo único e 485, inciso III, ambos do CPC.

Custas, se houver, pelo autor.

Sem honorários advocatícios.

Libere(m)-se a(s) penhora(s) e/ou restrição(ões) existente(s), inclusive inserida(s) via SERASAJUD.

Transitada em julgado e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE
09/06/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 12:12

Recebidos os autos
07/06/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 12:12

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
21/05/2025 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
21/05/2025 16:34

Juntada de Certidão
20/05/2025 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2025 16:52

Expedição de Mandado.
08/05/2025 10:55

Juntada de Certidão
08/05/2025 10:53

Expedição de Certidão.
19/03/2025 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2025 12:16

Expedição de Mandado.
18/03/2025 14:56

Recebidos os autos
18/03/2025 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/02/2025 08:12

Expedição de Certidão.
25/02/2025 02:40

Decorrido prazo de SUDOESTE LOCACAO DE IMOVEIS E SERVICOS LTDA em 24/02/2025 23:59.
17/02/2025 02:33

Publicado Certidão em 17/02/2025.
15/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 08:12

Juntada de Certidão
06/02/2025 11:05

Expedição de Certidão.
11/12/2024 02:37

Decorrido prazo de SUDOESTE LOCACAO DE IMOVEIS E SERVICOS LTDA em 10/12/2024 23:59.
18/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 20:28

Recebidos os autos
13/11/2024 20:28

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 20:28

Deferido o pedido de SUDOESTE LOCACAO DE IMOVEIS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 22.***.***/0001-14 (REQUERENTE).
23/10/2024 07:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de SUDOESTE LOCACAO DE IMOVEIS E SERVICOS LTDA em 18/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0729329-41.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: SUDOESTE LOCACAO DE IMOVEIS E SERVICOS LTDA REQUERIDO: ISABEL CRISTINA DA COSTA VILAR RODRIGUES DECISÃO Fica intimado o exequente a indicar bens penhoráveis, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.

O feito deverá ser instruído com planilha atualizada do débito, extirpando-se eventuais valores pagos.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
09/09/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 11:15

Recebidos os autos
09/09/2024 11:15

Outras decisões
04/09/2024 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/09/2024 14:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/09/2024 06:35

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 06:35

Expedição de Certidão.
10/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA DA COSTA VILAR RODRIGUES em 09/08/2024 23:59.
21/06/2024 04:22

Decorrido prazo de SUDOESTE LOCACAO DE IMOVEIS E SERVICOS LTDA em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 03:16

Publicado Edital em 21/06/2024.
21/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0729329-41.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: SUDOESTE LOCACAO DE IMOVEIS E SERVICOS LTDA REQUERIDO: ISABEL CRISTINA DA COSTA VILAR RODRIGUES Objeto: Citação de ISABEL CRISTINA DA COSTA VILAR RODRIGUES - CPF/CNPJ: *26.***.*82-72.

O Dr.

RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA, Juiz de Direito Substituto da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA a parte Executada acima qualificada, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra em lugar não sabido, para que PAGUE, no prazo de 03 (três) dias, a importância de R$ 12.922,15 (doze mil e novecentos e vinte e dois reais e quinze centavos), acrescida de custas processuais, atualização monetária, juros e honorários advocatícios fixados em 10% (caso estes já não estejam incluídos no montante do débito), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a liquidação do débito.

Os honorários supramencionados serão reduzidos pela metade se houver pagamento integral do débito no prazo acima referido.

ADVERTÊNCIAS: 1) Os Embargos à Execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo assinalado neste edital, por meio de advogado; 2) No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (Art. 916 do CPC); 3) Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, a Defensoria Pública exercerá o múnus da Curadoria Especial, conforme nomeação feita na decisão que deferiu a citação por edital.

Este Cartório e Juízo têm sede na Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 503, 5º Andar, Ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.

Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. www.tjdft.jus.br.

DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 18 de junho de 2024 17:51:01.

Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, o conferi e assino eletronicamente por determinação do(a) MM(a).

Juiz(íza) de Direito.
18/06/2024 18:58

Expedição de Edital.
28/05/2024 02:57

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 12:12

Recebidos os autos
23/05/2024 12:12

Deferido o pedido de SUDOESTE LOCACAO DE IMOVEIS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 22.***.***/0001-14 (REQUERENTE).
15/05/2024 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/05/2024 22:01

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:39

Publicado Certidão em 13/05/2024.
10/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 19:53

Juntada de Certidão
23/04/2024 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2024 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2024 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2024 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2024 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2024 22:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2024 19:00

Juntada de Certidão
05/03/2024 13:38

Juntada de Certidão
22/09/2023 03:36

Decorrido prazo de AUTO POSTO SUDOESTE LTDA em 21/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:48

Decorrido prazo de AUTO POSTO SUDOESTE LTDA em 15/09/2023 23:59.
14/09/2023 20:50

Juntada de Certidão
11/09/2023 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2023 00:33

Publicado Decisão em 30/08/2023.
30/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0729329-41.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte autora: AUTO POSTO SUDOESTE LTDA - CPF/CNPJ: 22.***.***/0001-14 Parte ré: ISABEL CRISTINA DA COSTA VILAR RODRIGUES - CPF/CNPJ: *26.***.*82-72 DECISÃO Recolhidas as custas, dou por prejudicado o pedido de gratuidade de justiça.

Lado outro, embora a Exequente, tenha deixado de cumprir na íntegra, a determinação de emenda de id. 169330936, que lhe impôs a juntada de seus respectivos atos constitutivos a fim de que fosse aferida a regularidade da representação processual, a título de cooperação, identifiquei, a partir do espelho extraído pelo SNIPER, a aparente legitimidade do subscritor da procuração de id. 165350940.

Assim, defiro o processamento da presente execução, pois em uma análise preliminar vejo demonstrada a existência nos autos de título líquido, certo e exigível, nos termos do artigo 783, combinado com o art. 784, ambos do novo Código de Processo Civil, bem como se encontram presentes os requisitos previstos no art. 798 do mesmo diploma legal.

Os honorários são de 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito, nos termos do art. 827, caput, do CPC, os quais serão reduzidos à metade caso haja integral pagamento no prazo de 3 (três) dias contados da citação (§1º).

Dou à presente decisão força de mandado para cumprimento no(s) endereço(s): Nome: ISABEL CRISTINA DA COSTA VILAR RODRIGUES Endereço: Condomínio Quinta Bela Vista, Conjunto F, Lote 14, Setor Habitacional Jardim Botânico, BRASÍLIA - DF - CEP: 71680-604 A presente decisão tem força de certidão de ajuizamento para comprovar a admissão da execução, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto, nos termos do art. 828 do CPC.

Vale o registro de que, consoante dispõe o art. 828, §1º, do CPC, o Exequente deverá comunicar a este Juízo as averbações efetuadas no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização.

Valor da causa: R$ 12.922,15 Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a adoção do Juízo 100% Digital nos termos da Portaria Conjunta n.º 29/2021 deste TJDFT.

Vale o registro de que nos termos do art. 2º, §§3º e 4º da mencionada Portaria, a parte ré poderá se opor à opção do Juízo 100% Digital até sua primeira manifestação no processo.

Ao anuir, a parte ré e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular com intuito de viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais supervenientes, aderindo às citações por meio eletrônico, nos termos da Lei n.º 11.419/2006, inclusive com anuência da possibilidade de que seja presumida a ciência do ato processual informado pelo canal de comunicação fornecido. À Secretaria: 1.

Cite-se, por oficial de justiça, nos termos do art. 829 do CPC, para que o executado, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, efetue o pagamento da dívida, no valor de R$ 12.922,15, que deverá ser acrescido de correção monetária, juros de mora, custas e honorários (caso estes já não estejam incluídos no montante do débito). 1.1.

Também deve constar da citação a informação de que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, os quais devem ser oferecidos por advogado ou defensor público (art. 914 do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da juntada aos autos do comprovante de citação (art. 915 do CPC). 1.2.

Faça-se constar ainda da citação a informação de que, no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC). 1.3.

Intime-se também o executado de que deverá manter seu endereço atualizado junto à Secretaria deste Juízo, pois se presumirão válidas todas as intimações dirigidas ao endereço em que recebeu a citação, ainda que não recebidas pessoalmente, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.4.

A 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais de Brasília atende no seguinte endereço: Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, lote 1, bloco 'b', 5º andar, ala 'a', sala 503, Cartório Judicial Único - Brasília-DF, CEP: 70.094-900 (horário de atendimento: 12h às 19h). 1.5.

Frustrada a diligência porque não localizado o executado, desde já defiro diligências nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOSEG, Siel e BANDI, para encontrar o endereço do executado, devendo-se expedir mandado para citação a todos os endereços não diligenciados. 1.6.

Não realizada a diligência com a informação "ausente três vezes" ou semelhante, tratando-se de endereço no Distrito Federal ou comarcas contíguas, expeça-se mandado de citação a ser cumprido por oficial de justiça 1.7.

Se infrutíferas as diligências nos endereços do DF e comarcas contíguas, havendo endereços fora desta unidade federativa, se for o caso, intime-se o exequente a comprovar nestes autos o recolhimento das custas no Juízo deprecado e indicar os IDs dos documentos que deverão instruir a deprecata, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de se entender que desistiu da diligência, levando à extinção do feito por ausência de pressuposto de constituição válida (citação).

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção.

Comprovado o recolhimento das custas e indicados os IDs, expeça-se e encaminhe-se a carta precatória. 1.8.

Esgotados os endereços, certifique-se tal fato e intime-se o exequente a informar endereço não diligenciado onde pode ser citado o réu, ou postular sua citação por edital, nos termos do art. 257 do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por falta de pressupostos de constituição válida do processo (citação).

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença de extinção. 1.9.

Postulada a citação por edital e esgotados os endereços do executado, desde já a defiro, com prazo de 20 (vinte) dias.

Expeça-se o edital e publique-se na forma do art. 257 do CPC.

Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, desde já nomeio a Defensoria Pública para o exercício do múnus da Curadoria dos Ausentes, para onde os autos deverão ser remetidos. 1.10.

Realizada a citação e não havendo embargos recebidos com efeitos suspensivos, desde já, para facilitar a solução deste cumprimento de sentença, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, defiro a pesquisa de bens pelos sistemas disponíveis ao Juízo [Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SNIPER (imprimir em PDF o relatório com CNPJ ou CPF da parte executada), SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD], sendo o INFOJUD restrito ao último exercício declarado. 2.

Na forma do art. 835, inc.

I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD. 2.1.

Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 2.1.1 Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 2.1.2.

A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 2.1.3.

Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 2.1.4.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação e, após, retornem os autos conclusos para decisão. 2.2.

Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 3.

Não sendo frutífera a diligência supra, para facilitar a solução desta execução, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, promova-se a consulta via RENAJUD, para localização de veículos em nome da parte devedora, bem como a pesquisa INFOJUD, restrita ao último exercício declarado.

Salienta-se que a pesquisa via sistema SREI/SAEC/ONR só será realizada, mediante requerimento, se a parte for beneficiaria de justiça gratuita.

Não sendo o caso, já fica indeferida, porque o uso do sistema pelo Poder Judiciário, diante do convênio firmado com os Serviços Notariais deve ser ponderado, autorizando-se o uso gratuito àqueles que efetivamente não possuem condições financeiras de realizar o pagamento prévio dos emolumentos de pesquisa.

Aos demais, a pesquisa de bens imóveis poderá ser acessada e requerida por qualquer cidadão apenas com o número do CPF ou do CNPJ, mediante o pagamento prévio de emolumentos e através do sítio eletrônico www.registrodeimoveisdf.com.br. 3.1.

Sendo localizado veículo(s) sem gravame de alienação fiduciária, fica deferida a penhora sobre ele(s).

Imponha-se restrição de penhora e transferência sobre o(s) veículo(s). 3.1.1.

Ato contínuo, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação.

Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça.

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 3.1.2.

Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Informado o endereço, expeça-se o mandado. 3.1.3.

No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias). 3.1.4.

Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 3.1.5.

Realizada a penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 3.1.3), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 3.2.

Do resultado informando a ausência de veículos ou a existência de veículos com gravame de alienação fiduciária, o exequente deverá ser intimado, a fim de que indique bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão na forma do art. 921, III, do CPC. 4.

Realizadas as pesquisas de bens acima determinadas e, após intimação, decorrido o prazo sem qualquer manifestação do credor quanto à indicação de bens passíveis de penhora, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Conte-se o prazo da suspensão de um ano a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo para indicação de bens a penhora. 4.1.

Durante o prazo da suspensão, poderá a parte credora indicar bens penhoráveis a qualquer momento.

Transcorrido o prazo da suspensão de um ano sem qualquer indicação efetiva de bens a penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 4.2.

Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo da suspensão de um ano sem a efetiva indicação de bens a penhora.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: " www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]) Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 165342521 Petição Inicial Petição Inicial 23071411363927800000151914000 165350940 doc. 1 - procuração, custas e contrato social Documento de Comprovação 23071411363952400000151922258 165350941 doc. 2 - contrato 3 - lava jato Documento de Comprovação 23071411363982300000151922259 165350942 doc. 3 - contrato 2 - troca de óleo Documento de Comprovação 23071411364017500000151922260 165352345 doc. 4 - solicitação de desocupação Documento de Comprovação 23071411364047500000151922263 165352347 doc. 5 - faturas CEB Documento de Comprovação 23071411364066100000151922265 165352348 doc. 6 - IPTU Documento de Comprovação 23071411364084600000151922266 165352350 doc. 7 - mkt junho Documento de Comprovação 23071411364102000000151922268 165352351 doc. 8 - mkt julho Documento de Comprovação 23071411364123700000151922269 165352354 doc. 9 - mkt agosto Documento de Comprovação 23071411364141900000151922272 165352356 doc. 10 - cálculo isabel Documento de Comprovação 23071411364161200000151922274 169330936 Decisão Decisão 23082210503695500000155447647 169330936 Decisão Decisão 23082210503695500000155447647 169474888 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 23082216474707400000155575046 169474891 guia de custas Documento de Comprovação 23082216474780300000155575049 169474892 guia de custas comprovante Documento de Comprovação 23082216474811500000155575050 169665626 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23082409060885800000155741561
28/08/2023 10:34

Recebidos os autos
28/08/2023 10:34

Recebida a emenda à inicial
24/08/2023 09:06

Publicado Decisão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0729329-41.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: AUTO POSTO SUDOESTE LTDA REQUERIDO: ISABEL CRISTINA DA COSTA VILAR RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Constituição Federal (CF), em seu art. 5º, inc.

LXXIV, dispõe que: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Já o art. 99, §3º, do Código de Processo Civil (CPC), estabelece que se presume "verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”.

Ora, o deferimento do pedido de assistência judiciária deve ser fundamentado, sob pena de nulidade, à luz do disposto no art. 93, inc.

IX, da CF.

A presunção de veracidade da declaração de insuficiência de recursos colide com a determinação Constitucional de que a gratuidade seja deferida àqueles que "comprovarem insuficiência de recursos", bem como com a determinação constitucional de fundamentação de todas as decisões judiciais.

De outra parte, o deferimento de assistência judiciária implica renúncia de receita pública, bem como ordenação de despesas aos cofres públicos, pois isenta a parte beneficiária do recolhimento das custas processuais e determina a tramitação do feito e a realização de todas as diligências processuais que seriam mantidas pelas custas, além dos efeitos perante a parte adversa, no que tange a eventual restituição de despesas processuais adiantadas ou ainda honorários sucumbenciais.

Diante do exposto, deverá o exequente promover o recolhimento das custas judicias, ou apresentar prova da hipossuficiência financeira, juntando os documentos fiscais e contábeis que demonstrem a impossibilidade de arcar com o pagamento das custas do processo, sem prejuízo da própria subsistência, no prazo de 15 (quinze) dias.

Devendo, no mesmo prazo regularize a Exequente sua representação processual no feito, juntando aos autos cópia de seus atos constitutivos, bem como procuração outorgada ao ilustre patrono signatário da petição inicial, sob pena de indeferimento da exordial.

Int.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
22/08/2023 16:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/08/2023 10:50

Recebidos os autos
22/08/2023 10:50

Determinada a emenda à inicial
14/07/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
14/07/2023 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716118-12.2022.8.07.0020

Madecil Material para Construcao LTDA - ...

Assecon Construtora e Consultoria LTDA

Advogado: Larissa Oliveira Dutra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/09/2022 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0724367-09.2022.8.07.0001

Inove Comercio Varejista de Artigos Foto...

Gilmara Ises Tenorio da Silva

Advogado: Janaina Lavale Aor de Andrade

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/07/2022 12:46

Exibir Processo

Processo nº 0733732-53.2023.8.07.0001

Joao Lucas Gomes do Nascimento

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Fernando Machado Bianchi

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/08/2023 15:17

Exibir Processo

Processo nº 0731059-87.2023.8.07.0001

Rodrigues Ribeiro Advogados

Assonete Pereira da Silva

Advogado: Willian Mariano Alves de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/07/2023 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0708264-78.2023.8.07.0004

Maria Aparecida Santos da Silva

Jose Roberto de Oliveira

Advogado: Rodolfo Salustiano Neri

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/07/2023 09:01

Exibir Processo